Outra proposta que pode ser analisada esta semana é a Medida Provisória 876/19, que simplifica a abertura e o fechamento de empresas
A nova Lei de Licitações continua na pauta desta semana na Câmara dos Deputados. A proposta cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios) (PL 1292/95).
O relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), explicou alguns ajustes que foram feitos no texto para viabilizar a votação em Plenário:
“Foi feito um trabalho já desses ajustes finos a gente ouviu a maioria ou quase que a totalidade dos líderes a concordância com texto identificando que a nossa intenção, de fato, foi melhorar o projeto e atender a todos os detalhes que precisavam ser atendidos. Então, eu estou confiante de que vencido todas essas questões políticas, que é legítima a oposição obstruir, que a legítimo o regimento, assim permite a gente construir consenso e votar essa matéria”.
Outra proposta que pode ser analisada esta semana é a Medida Provisória (MP 876/19) que simplifica a abertura e o fechamento de empresas. O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) afirmou que a MP fará diferença na vida dos empresários e atrairá mais investimentos.
“Essa medida provisória melhora o ambiente de negócio no Brasil. O Brasil é um dos países que mais tem burocracia para quem quer empreender. A MP vai facilitar de quem quer empreender, gerar emprego e oportunidade e renda para as pessoas”.
Também pode ser analisado pelos parlamentares um pacote de projetos da comissão especial que acompanhou as consequências da tragédia em Brumadinho. O tema é polêmico. O deputado Lucas Gonzáles (Novo-MG), por exemplo, é contra os textos.
“Nós não somos contra atividade. Somos, sim, a favor de uma regulamentação moderna, eficaz, que vai permitir que a atividade construa empregos no Brasil, porém com segurança. Então, nós não podemos burocratizar o problema, nós não podemos dificultar a existência da atividade mineração no nosso país”.
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) é favorável ao pacote para prevenir outras tragédias. Segundo ele, o pacote de projetos dá mais segurança à mineração e aos atingidos por barragens.
“Sofremos pressão todos os momentos de setores de do governo tentando alterar os projetos. Nós estamos com ele em pauta, prontos para votação. Estamos esperando agora só a gente conseguir uma brecha na votação de obstruções que são feitas para que a gente possa votar; é lógico que a gente sabe que não vai ser tudo perfeito. Os tentáculos das mineradoras existem e já começam a se mobilizar e cada dia se fortalecem mais”.
Na pauta também está prevista a discussão de projeto que regula a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras (PL 466/15).
