Com a proximidade da disponibilização das novas atas de ônibus escolares do Programa Caminho da Escola, que ocorrerá no dia 29 de junho, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) orienta os entes federativos com termos de compromisso vigentes e pendentes de contratação dos veículos sobre o processo de reprogramação dos acordos. Os termos de compromisso, firmados no 2º Ciclo do Plano de Ações Articuladas (PAR 2011-2014) e no 3º Ciclo (2016-2021), devem ser reprogramados no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
No Simec, há módulos específicos de reprogramação para cada ciclo. Para auxiliar estados, municípios e Distrito Federal quanto ao processo, o FNDE dispõe de manuais em seu portal eletrônico com todas as orientações: “Manual de Reprogramação de Subações de Termos de Compromisso do PAR 2011/2014” e “Manual – PAR 2016-2020 – Etapa Reprogramação de Iniciativa”, disponíveis no link https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/par/manuais.
Os municípios que tiverem interesse em adquirir os ônibus com recursos próprios poderão fazê-lo a partir da publicação das atas. Neste caso, deverão acessar o link https://www.fnde.gov.br/sigarpweb/.
Segundo informações da área de compras do FNDE, até o fim deste mês devem estar disponíveis as atas de registro de preços de três tipos de Ônibus Escolar Rural (ORE) do Caminho da Escola: ORE 1, ORE 1 4×4 e ORE 3. Seguem abaixo as quantidades, tipos e preços acertados até o momento:
Item |
Tipo / Descrição do Veículo |
Quantidade |
Valor Unitário |
1 |
Ônibus Rural Escolar – ORE 1 |
900 |
R$ 338.000,00 |
2 |
Ônibus Rural Escolar – ORE 1 (4×4) |
750 |
R$ 485.000,00 |
4 |
Ônibus Rural Escolar – ORE 3 |
1.400 |
R$ 415.000,00 |
Os entes federativos devem acompanhar a disponibilidade das atas de registro de preços do Pregão Eletrônico do FNDE n° 02/2022, que terão vigência de seis meses, no portal de compras governamentais da autarquia. Para mais informações sobre o processo de reprogramação dos termos de compromisso e a aquisição dos veículos do Caminho da Escola, basta encaminhar questionamentos pelo e-mail [email protected] ou entrar em contato pelo PAR Fale Conosco, em https://www.fnde.gov.br/parfaleconosco/index.php/publico.
Fonte: MEC
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27 e 28 JUN – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias Últimas Vagas!
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03 e 04 AGO – Principais Falhas e Irregularidades nos Convênios, 16h 2 dias
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09 a 10 AGO – Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, 16h 2dias
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03 e 04 OUT – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
03 e 04 OUT – Entendendo a Nova Legislação de Convênios (Gestão de Convênios), 16h 2 dias
05 e 06 OUT – Principais Falhas e Irregularidades nos Convênios, 16h 2 dias
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27 e 28 OUT – Contratos Administrativos e a NLLC na Visão do TCU, 16h 2 dias
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03 e 04 NOV – O Pregão e a Nova Lei de Licitações na Visão do TCU, 16h 2dias
03 e 04 NOV – Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, 16h 2 dias – INÉDITO!
07 e 08 NOV – MROSC – Planejamento e Execução do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, 16h 2 dias
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05 e 06 DEZ – Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, 16h 2dias
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Valores de Investimentos:
– Curso de 08 horas (1 dia): R$ 2.247,00 (Presencial) / R$ 1.247,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 16 horas (2 dias): R$ 2.947,00 (Presencial) / R$ 1.947,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 24 horas (3 dias): R$ 3.547,00 (Presencial) / R$ 2.547,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 40 horas (5 dias): R$ 4.547,00 (Presencial)
Apresentação cursos Licitações e Correlatos:
CURSOS ESPECIAIS:
– A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
– Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico – Nova Lei 14.133/2021
– Planilha de Custos e Formação de Preços e A Nova Lei de Licitações
– Pregão na Visão TCU – Atualizado com a Nova Lei de Licitações
– Formação de Pregoeiro de acordo com a NLLC
– Sistema de Registro de Preços na Nova Lei de Licitações
– Contratação Direta sem Licitação e a Nova Lei de Licitações (NLLC)
– Gestão de Contratos Administrativos e a Nova Lei de Licitações
– Fiscalização de Contratos e A Nova Lei de Licitações
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Apresentação cursos Plataforma +Brasil:
CURSOS ESPECIAIS:
– Plataforma +Brasil Completo, Imersão de 40 horas
– Plataforma +Brasil Obras
– Plataforma +Brasil TED
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– Emendas Parlamentares
– Captação de Recursos Federais
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– Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho
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– Tomada de Contas Especial (TCE) e a Nova Portaria 1.531/2021
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