Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
Com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (GTCON), elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), adequado aos dispositivos legais vigentes, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP), aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais.
Formado por uma relação padronizada de contas apresentada em conjunto com atributos conceituais, o PCASP permite a consolidação das Contas Públicas Nacionais, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O PCASP é atualizado anualmente e publicado exclusivamente na Internet para uso obrigatório no exercício seguinte. Adicionalmente, a STN disponibiliza o “PCASP Estendido” (constante do Anexo III da IPC 00), de adoção facultativa, para os entes que precisem de uma referência para desenvolvimento de suas rotinas e sistemas. O quadro a seguir apresenta as versões do PCASP disponibilizadas para a Federação, bem como a síntese de alterações de uma edição para a seguinte.
PORTARIA DE PUBLICAÇÃO |
DATA DE PUBLICAÇÃO |
OBRIGATORIEDADE |
VALIDADE |
ARQUIVO |
SÍNTESE DE ALTERAÇÕES |
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PCASP 2017 |
Portaria nº 510, de 10 de agosto de 2016 |
10/08/2016 |
OBRIGATÓRIO PARA 2017 |
EXERCÍCIO DE 2017 |
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PCASP Estendido 2017 – IPC 00 |
Portaria nº 510, de 10 de agosto de 2016 |
10/08/2016 |
FACULTATIVO |
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PCASP 2016 |
05/08/2015 |
OBRIGATÓRIO PARA 2016 |
EXERCÍCIO DE 2016 |
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PCASP Estendido 2016 – IPC 00 |
05/08/2015 |
FACULTATIVO |
– |
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PCASP 2015 |
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01/10/2014 |
OBRIGATÓRIO PARA 2015 |
EXERCÍCIO DE 2015 |
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PCASP Estendido 2015 – IPC 00 |
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01/10/2014 (atualizado em 02/10/2014) |
FACULTATIVO |
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PCASP 2014 |
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02/12/2013 |
OBRIGATÓRIO ATÉ O FINAL DE 2014 (*) |
EXERCÍCIO DE 2014 |
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PCASP Estendido 2014 – IPC 00 |
02/12/2013 |
FACULTATIVO |
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(*) Conforme Portaria STN nº 634/2013. Admitindo-se o procedimento “de-para” até o final do exercício, de forma a iniciar o exercício de 2015 com as rotinas contábeis adaptadas ao PCASP.
Observação: O Plano de Contas da União segue a estrutura de padronização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e está detalhado até o sétimo nível. Acesse o Plano de Contas da União.
fonte: tesouro.fazenda.gov.br