Plataforma divulgará editais de licitação do governo
Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – Brasília
As atualizações do Sistema de Compras do Governo Federal, conhecido como Comprasnet 4.0, permitindo a ampliação das contratações públicas realizadas por dispensa de licitação, entraram em funcionamento. A nova ferramenta possibilita a participação, por meio digital, de empresas de todo o país nas compras feitas pelo governo.
A medida cumpre a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21) e também permitirá a integração de todos os sistemas ou portais de compras públicos ou privados. Antes, o gestor público precisava obter três cotações de preço com fornecedores para realizar o procedimento de dispensa de licitação, optando pela cotação mais vantajosa.
Com o novo modelo, o procedimento será divulgado no Sistema de Dispensa Eletrônica, permitindo que empresas registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) sejam avisadas automaticamente.
Segundo o Ministério da Economia, a partir da data e horário estabelecidos, o procedimento será automaticamente aberto para o envio de lances públicos e sucessivos por período nunca inferior a seis horas ou superior a dez, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
Editais de credenciamento
Na plataforma serão divulgados editais de credenciamento, pré-qualificação, licitação, avisos de contratação direta, atas de registro de preços, contratos e termos aditivos, todos eles com seus respectivos anexos, de forma a garantir ampla transparência aos processos.
“Isso é o que estamos chamando de mini pregão. É importante ressaltar que o aumento de fornecedores participantes beneficia a administração com compras mais vantajosas, o que vai impactar diretamente no cidadão, que está na ponta. Além disso, todas as informações serão divulgadas, garantindo ampla transparência”, disse, em nota, o secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Cristiano Heckert.
A dispensa de licitação pode ser usada em algumas situações, como em pequenas obras, compras de insumos de pequeno valor e também na aquisição de itens para uso das Forças Armadas. Além disso, o procedimento também pode ser realizado em situações de calamidade, como na pandemia de covid-19.
O Ministério da Economia informou, ainda, que a nova lei elevou os valores permitidos para uso da dispensa. Para a compra de bens e contratação de serviços, passou de R$ 17,6 mil para R$ 50 mil. Já para obras e serviços de engenharia, foi de R$ 33 mil para R$ 100 mil.
A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021)
16 a 18 de agosto de 2021 (4ª Turma) Esgotado! 30 de agosto a 1 de setembro (5ª Turma) Confirmado! Últimas Vagas! 08 a 10 de setembro 2021 (6ª Turma) Confirmado!
22 a 24 de setembro de 2021 (7ª Turma)
13 a 15 de outubro de 2021 (8ª Turma)
10 a 12 de novembro de 2021 (9ª Turma)
24 a 26 de novembro de 2021 (10ª Turma)
08 a 10 de dezembro de 2021 (11ª Turma)
8h00 às 17h00
Carga Horária: 24horas Presencial em Brasília – DF (R$ 2.947,00) Conteúdo Completo+ Online 100%Ao Vivo (de R$ 1.847,00) Conteúdo Completo+
Contratação Direta e a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021)
29 e 30 de julho de 2021 Confirmado! Últimas Vagas!
25 a 27 de agosto de 2021 (3 dias 8h00 às 12h00) Confirmado!
02 e 03 de setembro de 2021
18 e 19 de novembro de 2021
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Carga Horária de 12 horas Presencial em Brasília – DF (de R$ 3.180,00 por R$ 2.247,00) Conteúdo Completo+ Online 100%Ao Vivo (Valor de Investimento: R$ 1.247,00) Conteúdo Completo+
Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços, conforme IN 05/2017 e a recente IN 65/2021
23 e 24 de agosto de 2021 Confirmado! 06 e 07 de outubro de 2021
08h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas Presencial em Brasília – DF (R$ 2.547,00) Conteúdo Completo+ Online 100% Ao Vivo (Valor de Investimento: R$ 1.547,00) Conteúdo Completo+
Pregão e a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) – TCU
16 e 17 de setembro de 2021
8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas Presencial em Brasília – DF (deR$ 3.180,00 por R$ 2.547,00) Conteúdo Completo+ Online 100% Ao Vivo (de R$ 1.720,00 por R$ 1.547,00) Conteúdo Completo+
Pregão Eletrônico e a Operacionalização no COMPRASNET
20 e 21 de setembro de 2021
8h00 às 17h00
Carga Horária: 16horas Presencial em Brasília – DF (deR$ 3.180,00 por R$ 2.547,00) Conteúdo Completo+ Online 100% Ao Vivo (de R$ 1.720,00 por R$ 1.547,00) Conteúdo Completo+
Elaboração de Termo de Referência/Projeto Básico – Nova Lei 14.133/2021
27 a 29 de setembro de 2021
10 a 12 de novembro de 2021
8h00 às 12h00
Carga Horária: 12 horas Presencial em Brasília – DF (de R$ 3.180,00 por R$ 2.547,00) Conteúdo Completo+ Online 100% Ao Vivo (de R$ 1.720,00 por R$ 1.547,00) Conteúdo Completo+
Contratos Administrativos e a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021)
07 e 08 de outubro de 2021
8h00 às 17h00 (1ª dia) 8h00 às 12h00 (2ª dia)
Carga Horária: 12 horas Presencial em Brasília – DF (R$ 2.247,00) Conteúdo Completo+ Online 100%Ao Vivo (R$ 1.247,00) Conteúdo Completo+
Elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP (Lei nº 14.133/2021)
21 e 22 de outubro de 2021
08h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas
Presencial em Brasília – DF (deR$ 3.180,00 por R$ 2.547,00) Conteúdo Completo+ Online 100% Ao Vivo (de R$ 1.720,00 por R$ 1.547,00) Conteúdo Completo+
Gestão por Competências conforme a Nova lei de Licitações (nº 14.133/2021)
Fraudes em Licitações e Contratos conforme Lei nº 14.133/2021
04 e 05 de outubro de 2021
08h00 às 17h00
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Acompanhamos a tramitação da nova Lei no Congresso Nacional.
No dia 10 de dezembro de 2020, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que crianovo marco legal para substituir a Lei das Licitações (nº 8666/1993), a Lei do Pregão(nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC ( Lei nº 12.462/2011), além de agregar temas relacionados. O texto foi para sanção do presidente da República.
O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013. Entre outras medidas, o substitutivo cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios.
Sancionada, com vetos, pelo presidente no dia 1º de abril, a nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021) preserva e procura tornar mais claras as situações e os procedimentos em que a escolha concorrencial é desnecessária ou dispensável.
A revogação das normas anteriores sobre licitação e contratos ocorrerá no prazo de 2 anos. Nesse período, tanto as normas antigas quanto a Nova Lei continuarão produzindo efeitos jurídicos.
Os treinamentos propostos pretende atualizar o gestor com os principais tópicos da nova Lei relacionados ao tema do curso. Inclui principais falhas e irregularidades constatadas nas fiscalizações e jurisprudências, mediante a utilização de rico acervo de achados de auditorias, determinações e recomendações catalogadas pelo TCU.
O Grupo Orzil, com 15 anos de atuação, é especializada em treinamentos e capacitações para instituições públicas, principalmente no que se refere à captação de recursos e emendas parlamentares; celebração; execução (licitações e contratos); acompanhamento e fiscalização; prestação de contas e tomada de contas especial de convênios (Plataforma +Brasil/Siconv) e termos de parceria, de colaboração, de fomento, de execução descentralizada (TED) firmados entre órgãos e entidades da Administração Pública Federal e órgãos e entidades públicos e privados, estes sem fins lucrativos.
Especialista, também, no Marco Regulatório de Ciência, Tecnologia e Inovação (Marco CTI); Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e em ajustes firmados com Fundações de Apoio.
Missão: desenvolver serviços de qualidade, com ênfase no conhecimento técnico, prático e integrado e no embasamento teórico amplo e atualizado, visando a contribuir para melhor desempenho das organizações e para o desenvolvimento sócio-econômico do País.
Visão: tornar-se referência nacional nos treinamentos e capacitações para gestão pública.
Valores: ética; profissionalismo; comprometimento; excelência em capacitação; e responsabilidade socioambiental.
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