Pescadores com direito ao seguro-defeso e cadastrados no atual RGP não sofrerão prejuízo.
A Secretaria de Aquicultura e Pesca informa que o Cadastro e Recadastro Nacional dos Pescadores Profissionais no novo Registro Geral de Pesca está sendo preparado e passa por ajustes.
Em decorrência do aperfeiçoamento da legislação, a adequação do sistema foi prorrogada e em breve será anunciada a data de início do novo sistema.
Todas as 27 Superintendências Federais de Agricultura – SFA já foram capacitadas para o uso do novo sistema SisRGP 4.0.
Vale ressaltar que os pescadores que têm direito ao seguro-defeso e estão cadastrados no atual RGP não sofrerão qualquer prejuízo neste ano.
Informações à imprensa
Coordenação-Geral de Comunicação
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