O Sistema ELA já está em uso na Cada da Mulher Brasileira em Boa Vista (RR) e nos CRAMS de outras unidades da federação (Foto: Divulgação – Site MMFDH)
ODiário Oficial da União (DOU) divulgou nesta segunda-feira (26) a Portaria nº 2. 506, que institui o Sistema Nacional de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, denominado Sistema ELA. Com o investimento de cerca de R$150 mil do orçamento da área de Tecnologia da Informação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o sistema é uma plataforma virtual interativa destinada ao registro de atendimentos e encaminhamentos realizados no âmbito dos serviços da rede de atendimento às mulheres em situação de violência que procurarem os serviços públicos em busca de ajuda.
Com o objetivo de criar uma base de dados qualificada capaz de gerar as estatísticas necessárias para monitorar e avaliar as políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres, o sistema é online e permite o cadastramento de todos os atendimentos realizados nas Casas da Mulher Brasileira (CMB), Centros de Referência e Atendimento à Mulher (CRAM) e Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) de todo o país. A adesão dos serviços pelos estados e municípios pode ser feita via Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos (SINDH). O ELA já está em uso na CMB em Boa Vista (RR) e nos CRAMS de outras unidades da federação.
A diretora do Departamento de Políticas de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do MMFDH, Grace Justa, comemora a implementação do sistema e reforça a importância da análise de dados. “É uma grande entrega para o fortalecimento da rede de atendimento e está disponível gratuitamente para os serviços que desejarem contar com tecnologia. Ademais, está em alinhamento com as metas do Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio (PNEF), que visa a interoperabilidade da rede”, completa.
Para o correto funcionamento do sistema, foram realizados testes pelas Casas da Mulher Brasileiras do Maranhão e do Paraná. Assim, o ELA integra o Sistema Nacional de Direitos Humanos (SNDH) e fica sob a responsabilidade da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM), em parceria com a Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do MMFDH.
Para dúvidas e mais informações:
[email protected]
Atendimento exclusivo à imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MMFDH
(61) 2027-3538
Fonte: MMFDH
É a Orzil contribuindo para melhor desempenho das organizações e para o desenvolvimento sócio-econômico do País. (Cursos Siconv desde 2008).
O Sistema de Gestão de Parcerias da União (Sigpar) foi instituído pelo Decreto nº 11.271/2022, publicado em dezembro de 2022, no Diário Oficial da União (DOU). O Sigpar passa a ser o sistema estruturador das atividades de planejamento, coordenação, orientação e gestão das parcerias que contam com recursos da União, tendo a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (Seges/ME) como órgão central.
Já o sistema estruturante, que é a ferramenta tecnológica em si, passa a se chamar Transferegov.br, em substituição ao nome Plataforma +Brasil. A alteração do nome busca atender aos requisitos do padrão gov.br, bem como deixar mais intuitiva a relação entre a marca e o tema Transferências.
O acesso ao Transferegov.br será realizado por meio de sítio eletrônico específico, que terá o endereço posteriormente divulgado pelo Ministério da Economia.
*Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado em 2008. +Recente Atualização: 2023.
Plataforma +BRASIL/Transferegov.br Completo
IMERSÃO de 5 dias / 40h
(celebração, execução, acompanhamento / fiscalização e prestação de contas)
13 a 17 de fevereiro de 2023
Curso Intensivo (5 dias de curso – 40 horas). Ciclo completo de gestão das transferências voluntárias federais: celebração, execução, fiscalização e prestação de contas.
Cursos Especiais:
– A Nova Legislação de Convênios (Gestão de Convênios), 16 horas – 2 dias
– TED e a Plataforma +Brasil, 16 horas – 2 dias
– Plataforma +Brasil Obras, 16 horas – 2 dias
– Emendas Parlamentares, 16 horas – 2 dias
– Captação de Recursos Federais, 16 horas – 2 dias
– Editais de Chamamento Público, 8 horas – 1 dia
– Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho, 16 horas – 2 dias
– Fiscalização e Acompanhamento de Convênios, 16 horas – 2 dias
– Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise, 24 horas – 3 dias
– Principais Falhas e Irregularidades nos Convênios Apontadas pelo TCU, 16 horas – 2 dias
– Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU), 16 horas – 2 dias
– Tomada de Contas Especial (TCE) e a Nova Portaria 1.531/2021, 16 horas – 2 dias
– Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho com prática na Plataforma +Brasil (Transferegov.br), 24 horas – 3 dias INÉDITO
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
Termo de Execução Descentralizada – TED e Plataforma +Brasil/Transferegov.br
08h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF. Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo. Conteúdo Completo+
Correto entendimento, formalização, celebração, execução, acompanhamento e prestação de contas desse importante instrumento de formulação e execução de políticas públicas do Governo Federal. Inclui novo Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020 e o novo módulo do TED na Plataforma +Brasil.
A Nova Legislação e Gestão de Convênios
08h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF. Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo Conteúdo Completo+
Captação de Recursos Federais (Convênios; Contratos de Repasse; Termos de Fomento, Colaboração e de Parceria; e TED)
08h00 às 17h00
Presencial em Brasília – DF. Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo. Conteúdo Completo+
Emendas Parlamentares e a Nova PI 1965/2022
08h00 às 17h00
Presencial em Brasília – DF. Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo. Conteúdo Completo+
Elaboração e Análise de Projetos
09 e 10 de fevereiro de 2023
08h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF. Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo. Conteúdo Completo+
Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise (A Nova PI ME/CGU Nº 5.546 e Nº 5.548/2022)
29, 30 e 31 de março de 2023
08h00 às 17h00
Carga Horária: 24 horas
Presencial em Brasília – DF. Conteúdo Completo+
Fiscalização e Acompanhamento de Convênios
08h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
A Nova Legislação de Tomada de Contas Especial (TCE)
09 e 10 de março de 2023
08h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF. Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo. Conteúdo Completo+
Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho com prática na Plataforma +Brasil (Transferegov.br)
Carga Horária: 24 horas
Presencial em Brasília – DF. Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo. Conteúdo Completo+
A Trilha do Conhecimento:
Apresentação dos Cursos:
Aula: Gerenciamento de Perfis na Plataforma +Brasil
