Os restos a pagar, um dos temas dentro da despesa pública (abordada em outro vídeo divulgado pelo Orçamento Fácil) são o mecanismo que permite “salvar” autorizações de gastos de anos anteriores, conforme explica Rita Santos, consultora de Orçamento do Senado. No entanto, ela alerta que o mecanismo previsto em lei vem sendo usado em excesso nos últimos anos devido a diversos problemas para a execução de despesas.

— Essa questão compromete o trabalho de planejamento feito para o orçamento do ano atual, que traz autorizações de gastos do passado, inviabilizando o que está previsto para o presente. O orçamento se torna então uma peça de ficção que não pode ser executada, pois há um limite de gastos por ano — observa a consultora.

Despesas executadas

Orlando Cavalcante, também consultor de Orçamento, ressalta a importância de mostrar ao cidadão que as despesas executadas em um ano contêm outras de anos anteriores, que são os restos a pagar. Ele aponta que, no vídeo, o bonequinho que representa o Orçamento aparece sobrecarregado justamente para fazer a advertência.

— É preciso despertar no cidadão essa consciência de como vem sendo gasto o dinheiro público, pois muitas pessoas não sabem que o Orçamento anual acaba não se referindo a despesas do ano corrente, mas é comprometido por outras de anos anteriores — afirma Orlando.

O novo vídeo, com 5 minutos e 50 segundos, traz ainda instruções para consultas sobre o Orçamento federal no Portal do Senado. Por meio do Siga Brasil, é possível ter acesso amplo e facilitado ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e outras bases de dados sobre planos e orçamentos públicos.
Agência Senado