– Foto: TV Brasil
Em menos de dez dias após a assinatura dos decretos que atualizam a regulação das leis de saneamento e ampliam possibilidades de investimento no setor, a primeira Parceria Público-Privada (PPP) foi lançada no país. Na avaliação da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil, a publicação do edital de licitação da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) abre um novo momento para o alcance da universalização deste serviço essencial à população brasileira.
“Em curtíssimo prazo de tempo, os decretos já estão surtindo efeito ao possibilitar a abertura de PPPs para saneamento com a participação do setor privado junto com as empresas detentoras dos contratos”, disse o secretário especial da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil, Marcus Cavalcanti. Ele acrescenta que a expectativa do governo é que novas licitações sejam destravadas ainda em 2023.
Na mesma linha, o diretor-presidente da Sanepar, Cláudio Stabile, explica que a edição dos decretos permite “maior segurança jurídica, econômica e operacional”. Stabile adiantou que, além desta PPP precursora, os decretos viabilizarão outras duas licitações de serviços de esgotamento da Sanepar e ainda vão promover benefícios na gestão de resíduos sólidos. “Esse arranjo de gestão associada, no formato que nós queremos apresentar, só será possível se os decretos federais em relação ao novo marco se mantiverem como estão. Se não, a gente não consegue avançar de forma rápida e menos custosa para a população”, assinalou Stabile ao indicar novidades na gestão de resíduos sólidos, outra área de atuação da companhia.
O governo federal estima que as mudanças representem investimentos da ordem de R$ 120 bilhões em dez anos, levando em conta as perspectivas de investimentos da iniciativa privada e do setor público. A expectativa é de que a universalização dos serviços de saneamento básico seja alcançada em 2033.
Fonte: Casa Civil
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01 e 02 JUN – Termo de Execução Descentralizada – TED e o Transferegov, 16h 2 dias
01 e 02 JUN – Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC, 16h 2 dias
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19 e 20 JUN – Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos e a NLLC, 16h 2 dias
19 a 21 JUN – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise, 24h 3 dias
20 e 21 JUN – Principais Falhas e Irregularidades nos Convênios apontadas pelo TCU e CGU, 16h 2 dias
22 e 23 JUN – Fiscalização e Acompanhamento de Convênios, 16h 2 dias
22 e 23 JUN – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
22 e 23 JUN – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias
26 e 27 JUN – Concessões de Serviços Públicos e Parcerias Público-Privadas (PPP), 16h 2 dias INÉDITO!
26 e 27 JUN – Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a NLLC, 16h 2 dias
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20 e 21 JUL – Fraudes em Licitações e Contratos e o novo Decreto nº 11.129/2022 (Lei Anticorrupção), 16h 2 dias
24 e 25 JUL – Gerenciamento de Obras Públicas no contexto da NLLC, 16h 2 dias – INÉDITO!
24 a 28 JUL – Transferegov.br Completo (celebração, execução, acompanhamento/fiscalização e prestação de contas) Imersão de 40h, 5 dias
27 e 28 JUL – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias
27 e 28 JUL – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
01 e 02 AGO – Sistema de Registro de Preços e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov, 16h 2 dias
03 e 04 AGO – Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC, 16h 2 dias
03 e 04 AGO – Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade e a NLLC na Visão do TCU, 16h 2 dias
07 e 08 AGO – Captação de Recursos Federais, 16h 2 dias
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10 e 11 AGO – Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a NLLC, 16h 2 dias
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14 a 16 AGO – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise, 24h 3 dias
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17 e 18 AGO – Contratos Administrativos e a NLLC – Visão do TCU, 16h 2 dias
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17 e 18 AGO – Fraudes em Licitações e Contratos e o novo Decreto nº 11.129/2022 (Lei Anticorrupção), 16h 2 dias
21 a 25 AGO – Transferegov.br Completo (celebração, execução, acompanhamento/fiscalização e prestação de contas) Imersão de 40h, 5 dias
24 e 25 AGO – Termo de Execução Descentralizada – TED e o Transferegov, 16h 2 dias
28 e 29 AGO – Pregão e Concorrência Eletrônicos e as Novidades da IN nº 73/2022, 16h 2 dias INÉDITO!
28 e 29 AGO – A Nova Legislação e Gestão de Convênios, 16h 2 dias
28 e 29 AGO – MROSC – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, 16h 2 dias
31 AGO e 01 SET – Procedimentos Auxiliares de Licitação com ênfase no SRP, 16h 2 dias INÉDITO!
31 AGO e 01 SET – O Agente de Contratação na Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC, 16h 2 dias INÉDITO!
31 AGO e 01 SET – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias
11 e 12 SET – Gerenciamento de Obras Públicas no contexto da NLLC INÉDITO!
11 e 12 SET – Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços, 16h 2 dias
14 e 15 SET – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
14 e 15 SET – Planejamento das Contratações e Formação de Preços (IN nº 65/2021 e Lei nº 14.133/21), 16h 2 dias INÉDITO!
18 e 19 SET – Processo de Apuração de Responsabilidade – PAR e Processo Administrativo Disciplinar – PAD, 16h 2 dias
18 e 19 SET – Redação Oficial com Foco no Manual de Redação da Presidência da República, 16h 2 dias
19 e 20 SET – A Nova Legislação e Gestão de Convênios, 16h 2 dias
20 e 21 SET – Relatórios Técnicos nos Sistemas Governamentais INÉDITO!
21 e 22 SET – Pregão com foco na Nova Lei de Licitações e na Nova IN nº 73/2022 – Visão do TCU, 16h 2 dias
21 e 22 SET – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias
25 e 26 SET – Entendendo Tributação, Notas Fiscais e DCTFWeb, 16h 2 dias
25 a 29 SET – Transferegov.br Completo (celebração, execução, acompanhamento/fiscalização e prestação de contas) Imersão de 40h, 5 dias
27 e 28 SET – Sistema de Registro de Preços e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov, 16h 2 dias
28 e 29 SET – Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC, 16h 2 dias
02 e 03 OUT – Captação de Recursos Federais, 16h 2 dias
04 e 05 OUT – Elaboração e Análise de Projetos, 16h 2 dias
05 e 06 OUT – Contratos Administrativos e a NLLC – Visão do TCU, 16h 2 dias
05 e 06 OUT – Contratações das Empresas Estatais, 16h 2 dias INÉDITO!
09 e 10 OUT – Fraudes em Licitações e Contratos e o novo Decreto nº 11.129/2022 (Lei Anticorrupção), 16h 2 dias
09 e 10 OUT – Regulamentação e Implementação da Nova Lei de Licitações (LEI nº 14.133/2021), 16h 2 dias INÉDITO!
16 e 17 OUT – Fiscalização de Contratos Administrativos e a NLLC, 16h 2 dias
16 e 17 OUT – MROSC – Planejamento, Execução e PC do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, 16h 2 dias
18 e 19 OUT – Gestão, Monitoramento e Avaliação das Parcerias celebradas entre as OSCs e a Administração Pública, 16h 2 dias INÉDITO!
18 e 19 OUT – Pregão e Concorrência Eletrônicos e as Novidades da IN nº 73/2022, 16h 2 dias INÉDITO!
19 e 20 OUT – Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade e a NLLC na Visão do TCU, 16h 2 dias
19 e 20 OUT – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias
23 e 24 OUT – Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC, 16h 2 dias
23 a 27 OUT – Transferegov.br Completo (celebração, execução, acompanhamento/fiscalização e prestação de contas) Imersão de 40h, 5 dias
24 e 25 OUT – Responsabilidades dos Gestores Públicos perante o TCU e o impacto da NLLC, 16h 2 dias NOVIDADE!
26 e 27 OUT – Termo de Execução Descentralizada – TED e o Transferegov, 16h 2 dias
30 e 31 OUT – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
30 e 31 OUT – A Nova Legislação e Gestão de Convênios, 16h 2 dias
06 e 07 NOV – Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC, 16h 2 dias
06 e 07 NOV – Captação de Recursos Federais, 16h 2 dias
08 e 09 NOV – Licitações e Convênios Públicos – “O Elo das Trilhas Orzil”, 16h 2 dias
09 e 10 NOV – A Nova Legislação de Tomada de Contas Especial (TCE), 16h 2 dias
13 e 14 NOV – O Agente de Contratação na Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC, 16h 2 dias
16 e 17 NOV – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias (Turma – A)
20 e 21 NOV – Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços, 16h 2 dias
20 e 21 NOV – Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos e a NLLC, 16h 2 dias
20 a 24 NOV – Transferegov.br Completo (celebração, execução, acompanhamento/fiscalização e prestação de contas) Imersão de 40h, 5 dias
23 e 24 NOV – Principais Falhas e Irregularidades nos Convênios apontadas pelo TCU e CGU, 16h 2 dias
23 e 24 NOV – Concessões de Serviços Públicos e Parcerias Público-Privadas (PPP), 16h 2 dias
27 e 28 NOV – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias (Turma – B)
27 e 28 NOV – Termo de Execução Descentralizada – TED e o Transferegov, 16h 2 dias
27 a 29 NOV – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise, 24h 3 dias
28 e 29 NOV – Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU), 16h 2 dias
29 e 30 NOV – Políticas Públicas e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, 16h 2 dias
30 NOV e 01 DEZ – Elaboração e Análise de Projetos, 16h 2 dias
30 NOV e 01 DEZ – Fiscalização e Acompanhamento de Convênios, 16h 2 dias
30 NOV e 01 DEZ – Fiscalização de Contratos Administrativos e a NLLC, 16h 2 dias
04 e 05 DEZ – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias
04 e 05 DEZ – Obras e Serviços de Engenharia com foco na NLLC – Visão do TCU
05 e 06 DEZ – Gestão, Monitoramento e Avaliação das Parcerias celebradas entre as OSCs e a Administração Pública, 16h 2 dias
06 e 07 DEZ – Captação de Recursos Federais, 16h 2 dias
07 e 08 DEZ – MROSC – Planejamento, Execução e PC do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, 16h 2 dias
07 e 08 DEZ – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias (Turma – A)
07 e 08 DEZ – Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a NLLC, 16h 2 dias
11 e 12 DEZ – A Nova Legislação e Gestão de Convênios, 16h 2 dias
13 e 14 DEZ – Sistema de Registro de Preços e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov, 16h 2 dias
14 e 15 DEZ – Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC, 16h 2 dias
18 e 19 DEZ – Planejamento das Contratações e Formação de Preços (IN nº 65/2021 e Lei nº 14.133/21), 16h 2 dias
18 e 19 DEZ – Pregão Eletrônico e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (COMPRASNET) 16h, 2 dias
18 e 19 DEZ – Regulamentação e Implementação da Nova Lei de Licitações (LEI nº 14.133/2021), 16h 2 dias
18 a 22 DEZ – Transferegov.br Completo (celebração, execução, acompanhamento/fiscalização e prestação de contas) Imersão de 40h, 5 dias
19 e 20 DEZ – Contratos Administrativos e a NLLC – Visão do TCU, 16h 2 dias
20 e 21 DEZ – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias (Turma – B)
21 e 22 DEZ – Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade e a NLLC na Visão do TCU, 16h 2 dias
Valores de Investimentos 2023:
– Curso de 16 horas (2 dias): R$ 3.247,00 (Presencial) / R$ 2.247,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 24 horas (3 dias): R$ 3.747,00 (Presencial) / R$ 2.747,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 40 horas (5 dias): R$ 4.747,00 (Presencial)