A Advocacia-Geral da União (AGU) tem se empenhado para reduzir os litígios judiciais em torno dos pedidos de aposentadoria por invalidez e outros benefícios. E um dos resultados desse esforço foi o aumento de 150% no número de acordos celebrados pela Equipe de Matéria de Benefícios por Incapacidade da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (ETR-BI/PRF1) no primeiro semestre de 2020 na comparação com o mesmo período do ano passado.
No total, foram 6,8 mil acordos celebrados no âmbito de ações previdenciárias movidas por indivíduos na Justiça Federal da 1ª Região em busca de algum benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para o coordenador da ETR-BI/PRF1, Rafael Vasconcelos Fontes, a busca de solução consensual atende aos preceitos do próprio Código de Processo Civil e, a partir do esforço conjunto das equipes, contribui para a economia e celeridade nos processos. “Nosso objetivo é padronizar a condução de processos judiciais no âmbito dos juizados especiais federais especiais e racionalizar os recursos disponíveis”, explica. “Priorizamos, assim, a propositura de acordos e qualificamos a defesa do INSS em juízo, um trabalho que tem sido coroado com efetivo aumento de sentenças homologatórias e de sentenças favoráveis, que já são a maioria”, destaca Fontes.
Além dos acordos, a equipe também obteve sentenças favoráveis em 47% dos casos em que atuou no primeiro semestre. A economia aos cofres do INSS com as decisões e as conciliações do período ultrapassa R$ 238 milhões.
Os números
1º semestre de 2020 (Dados até 30/06/2020):
- Total de sentenças: 28.190
- Sentenças favoráveis: 13.249
- Propostas de acordo homologadas: 6.784
- Economia aos cofres públicos: R$ 238,2 milhões
1º semestre de 2019:
- Total de sentenças: 17.354
- Sentenças favoráveis: 7.753
- Propostas de acordo homologadas: 2.709
Fonte: AGU
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