O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Serviço Brasileiro de Apoio às micro e pequenas Empresas (Sebrae) assinaram convênio de cooperação na tentativa de garantir tratamento diferenciado para pequenos negócios.

O Sebrae se compromete a investir em programas de capacitação profissional e levar informação aos advogados sobre o setor e seu papel na economia, enquanto a OAB promete, por exemplo, monitorar a legislação e propor medidas judiciais contra normas contrárias ao tratamento diferenciado.

Assinado nesta terça-feira (5/6), o acordo terá vigência de três anos (36 meses) e não envolve transferência de recursos financeiros.

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