ONGs da Paraíba estão impedidas de receber recursos federais
Organizações Não Governamentais instaladas na Paraíba estão impedidas de celebrar convênios, contratos de repasse ou termos de parceria com a administração pública federal e de receber transferências de recursos.
São consideradas impedidas as entidades privadas sem fins lucrativos que possuem registros em “INADIMPLÊNCIA EFETIVA” ou “IMPUGNADOS”. Dentre as ONGs citadas pelo Portal da Transparência está a Associação das Travestis da Paraíba, que segundo consta no site está inadimplente desde 2008, quando foi solicitado apoio de R$ 23 mil para a II Mostra da Diversidade Cultural de João Pessoa.
Além das Astrapa, fazem parte da lista: Associação Brasileira de Documentaristas (secção Paraíba), Associação de Cooperação Agrícola do Estado da Paraíba, Associação de Kitesurf da Paraíba, Associação Paraibana dos Criadores de Caprinos e Ovinos, Fundação Parque Tecnológico da Paraíba e e o Instituto de Preservação e Desenvolvimento do Vale da Paraíba.
A lista é disponibilizada pelo Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos, instaurada através de um decreto da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que usa como base um banco de informações mantido pela Controladoria-Geral da União.
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