Fiscalização
Duas ações de auditores fiscais do Trabalho, no interior de Minas Gerais, resultaram no resgate de 17 pessoas que estavam em situação análoga à de trabalho escravo. Ambas as operações ocorreram em áreas de extração de eucalipto – uma na cidade de Piumhi, outra em São Roque de Minas. Nas duas localidades, foram lavrados 49 autos de infração.
Em Piumhi, cidade de cerca de 30 mil habitantes localizada a 270 quilômetros da capital Belo Horizonte, a ação resgatou dez trabalhadores. A inspeção ocorreu entre 22 de setembro e 3 de outubro e constatou, em duas frentes de serviço de corte e movimentação de toras, que os alojamentos não dispunham de água potável, armários para pertences pessoais e roupas de cama. Parte da fiação elétrica estava exposta.
Dos dez trabalhadores, quatro eram migrantes. Eles estavam alojados em um único cômodo e dormiam em camas improvisadas. A cozinha não tinha mesas e cadeiras e ficava em um local sem portas, antes usado como galinheiro. Uma das frentes de trabalho foi interditada pela Auditoria Fiscal do Trabalho em razão dos riscos a que os trabalhadores estavam expostos. Eles não recebiam equipamentos de proteção individual (EPIs), nem treinamento para operar motosserras e outras máquinas. Havia também contratação terceirizada ilegal.
Foram lavrados 21 autos de infração. Os trabalhadores resgatados tiveram contratos rescindidos e receberam os valores devidos. Foram entregues também guias do seguro-desemprego do trabalhador resgatado, o que garantirá o recebimento de três parcelas de um salário mínimo cada, caso não sejam recolocados no mercado de trabalho. A operação contou com o apoio das gerências regionais do Trabalho de Uberaba e de Divinópolis, do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Rodoviária Federal.
Em São Roque
Na outra operação, em São Roque de Minas – de 6.700 habitantes, a 250 quilômetros de Belo Horizonte – sete trabalhadores foram resgatados. Na ação, auditores fiscais do Trabalho retiraram ainda, por terceirização ilegal, outras 14 pessoas de duas frentes de trabalho – uma de corte e carregamento de eucalipto e outra de produção de carvão.
O alojamento ocupado pelos sete resgatados ficava a quatro quilômetros do local de trabalho, em espaço anexo a um galpão onde funcionava uma oficina mecânica, à beira da estrada que liga São Roque de Minas a Bambu. Como as instalações sanitárias estavam sem condições de conservação e limpeza, os trabalhadores utilizavam o mato para as necessidades fisiológicas.
Sem água potável, o local tinha camas improvisadas com tocos de eucaliptos e tábuas, e a instalação elétrica apresentava risco de curto-circuito. Assim como na frente de trabalho em Piumhi, os EPIs eram distribuídos sem regularidade e os trabalhadores responsáveis pelas motosserras e movimentação da madeira não tinham treinamento para as atividades, o que os colocava sob risco iminente de acidentes.
No total, foram lavrados 28 autos de infração. Os trabalhadores resgatados tiveram seus contratos rescindidos, receberam os valores devidos, as guias do seguro-desemprego do trabalhador resgatado. A operação contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Rodoviária Federal.
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