Orzil News
Brasília, March 28, 2024 9:48 PM

Orçamento 2023: Conselho Gestor do Fust aprova R$ 651 milhões para ampliação do acesso à internet

  • #grupo-orzil
  • #economia
  • #internet
Publicado em: 10/08/2022 11:08
Resolução do MCom estabelece a destinação de recursos para projetos que beneficiem escolas e garantam expansão de redes de telecomunicações

O Ministério das Comunicações publicou nesta terça-feira (9) resolução que aprova o orçamento do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) para o exercício de 2023. Conforme estabelecido pelo Conselho Gestor do Fust, um total de R$ 651 milhões poderá ser utilizado em projetos para ampliação da conectividade no país.

Do montante previsto, R$ 641 milhões serão destinados a iniciativas de expansão, de uso e de melhoria das redes e dos serviços de telecomunicações, sendo R$ 38 milhões para subvenção econômica na modalidade não reembolsável para execução de projetos de políticas públicas e R$ 603 milhões na modalidade reembolsável para criação de linhas de financiamento para empresas que queiram cumprir os objetivos do Fundo. Do total de orçamento destinado na modalidade não reembolsável, R$ 10 milhões já estão destinados a projetos para ampliação do acesso de escolas públicas à internet em banda larga.

A proposta orçamentária estabelece, também, renúncia fiscal de R$ 153 milhões às operadoras que realizarem, com recursos próprios, programas, projetos, planos, atividades, iniciativas e ações aprovados pelo Conselho Gestor. Os valores aplicados poderão ser abatidos da contribuição devida ao Fundo.

A resolução entra em vigor na data da publicação.

AGENTES FINANCEIROS O orçamento aprovado será enviado a agentes financeiros credenciados, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Essas instituições serão as responsáveis por liberar os recursos para a realização de programas, projetos, planos, atividades, iniciativas e ações que receberão a subvenção ou financiamento.

Fonte: Ministério das Comunicações


Cursos de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivos, inéditos e sempre atualizados!


Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+

10 e 11 AGO Plataforma +BRASIL – Obras Públicas, 16h 2 dias 

11 e 12 AGO Contratos Administrativos e a NLLC na Visão do TCU, 16h 2 dias Últimas Vagas!

15 a 19 AGO – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias (TURMA – A) ESGOTADO!

15 e 16 AGO – Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços, 16h 2 dias Últimas Vagas!

18 e 19 AGO – O Pregão e a Nova Lei de Licitações na Visão do TCU, 16h 2 dias Últimas Vagas!

22 e 23 AGO Fiscalização de Contratos Administrativos e a Nova Lei 14.133/2021, 16h 2 dias Últimas Vagas!

22 e 23 AGO Captação de Recursos Federais, 16h 2 dias Últimas Vagas!

24 e 25 AGO – Elaboração e Análise de Projetos, 16h 2 dias Últimas Vagas!

26 AGO – Editais de Chamamento Público, 16h 2 dias

25 e 26 AGO – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) – TURMA – B, 16h 2 dias Últimas Vagas!

25 e 26 AGO – Fiscalização e Acompanhamento de Convênios, 16h 2 dias

29 e 30 AGO – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Plataforma +Brasil, 16h 2 dias Últimas Vagas!

29 e 30 AGO – Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, 16h 2 dias INÉDITO!

29 AGO a 02 SET – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias (TURMA – B) Últimas Vagas!

31 AGO a 02 SET – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise (A Nova PI ME/CGU Nº 5.546 e Nº 5.548/2022), 24h 3 dias NOVIDADE! Últimas Vagas!


Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+  / Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+

12 e 13 SET – Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC e Nova IN SEGES Nº 58, de 8 de agosto de 2022, 16h 2 dias Últimas Vagas!

12 e 13 SET – Obras e Serviços de Engenharia segundo a NLLC e o RDC na Visão do TCU, 16h 2 dias INÉDITO!

12 a 16 SET – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias (turma A) 

14 e 15 SET – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias

15 e 16 SET A Nova Legislação de Tomada de Contas Especial – TCE, 16h 2 dias Últimas Vagas!

19 e 20 SET Sistema de Registro de Preços e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (SISRP/IRP – COMPRASNET), 16h 2 dias INÉDITO!

19 a 23 SET – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias (turma B)

20 e 21 SET – Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços, 16h 2 dias

22 e 23 SET – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias

27 e 28 SET – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Plataforma +Brasil, 16h 2 dias Últimas Vagas!

26 e 27 SET – Fiscalização de Contratos Administrativos e a Nova Lei 14.133/2021, 16h 2 dias 

26 e 27 SET – Redação Oficial com foco no Manual de Redação da Presidência da República, 16h 2 dias

28 e 29 SET –
Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei de Licitações, 16h 2 dias Últimas Vagas!

29 e 30 SET – Secretariado Executivo e Assessoria, 16h 2 dias

29 e 30 SET – Fundações de Apoio – Abordagem Jurídica do TCU, 16h 2 dias Últimas Vagas!


Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+  / Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+

03 e 04 OUT – Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos e o novo Decreto nº 11.129/2022 (Lei Anticorrupção), 16h 2 dias NOVIDADE!

03 e 04 OUT – As Licitações no Sistema “S” na Visão do TCU, 16h 2 dias INÉDITO!

03 e 04 OUT – A Nova Legislação de Convênios (Gestão de Convênios), 16h 2 dias

05 e 06 OUT – Principais Falhas e Irregularidades nos Convênios, 16h 2 dias

05 e 06 OUT – Compras e Contratações Públicas Sustentáveis, 16h 2 dias INÉDITO!

06 e 07 OUT – Convênios Públicos e a Nova Lei de Licitações, 16h 2 dias INÉDITO!

17 e 18 OUT – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias

17 e 18 OUT – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Plataforma +Brasil, 16h 2 dias

18 e 19 OUT Captação de Recursos Federais, 16h 2 dias

20 e 21 OUT – Elaboração e Análise de Projetos, 16h 2 dias

20 e 21 OUT – Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade e a NLLC na Visão do TCU, 16h 2 dias

20 e 21 OUT – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias

24 e 25 OUT – Entendendo Tributação, Notas Fiscais e DCTFWeb, 16h 2 dias NOVIDADE!

24 a 28 OUT – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias Últimas Vagas!

24 e 25 OUT – Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos e a NLLC, 16h 2 diasINÉDITO! Últimas Vagas!

26 a 28 OUT – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise (A Nova PI ME/CGU Nº 5.546 e Nº 5.548/2022), 24h 3 dias NOVIDADE!

27 e 28 OUT – A Previdência Complementar na União, nos Estados e Municípios, 16h 2 dias INÉDITO!

27 e 28 OUT –
Contratos Administrativos e a NLLC na Visão do TCU, 16h 2 dias Últimas Vagas!


Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+  / Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+

03 e 04 NOV – O Pregão e a Nova Lei de Licitações na Visão do TCU, 16h 2 dias 

03 e 04 NOV – Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, 16h 2 dias INÉDITO!

07 e 08 NOV – MROSC – Planejamento e Execução do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, 16h 2 dias 

07 e 08 NOV – Obras e Serviços de Engenharia para o Sistema “S” – Visão do TCU, 16h 2 dias INÉDITO!

07 e 08 NOV – Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC e Nova IN SEGES Nº 58, de 8 de agosto de 2022, 16h 2 dias

09 e 10 NOV – Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços, 16h 2 dias 

09 e 10 NOV – Fiscalização de Contratos Administrativos e a NLLC, 16h 2 dias

10 e 11 NOV – Plataforma +BRASIL – Obras Públicas, 16h 2 dias 

10 e 11 NOV – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias

16 e 17 NOV – Sistema de Registro de Preços e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (SISRP/IRP – COMPRASNET), 16h 2 dias  INÉDITO!

17 e 18 NOV – Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei de Licitações, 16h 2 dias

17 e 18 NOV – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias

21 a 25 NOV – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias

21 e 22 NOV – Fiscalização e Acompanhamento de Convênios, 16h 2 dias Últimas Vagas!

22 a 23 NOV – Políticas Públicas e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, 16h 2 dias

29 e 30 NOV – Processo de Apuração de Responsabilidade – PAR e Processo Administrativo Disciplinar – PAD, 16h 2 dias 

30 NOV e 01 DEZ – Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU), 16h 2 dias Últimas Vagas!

30 NOV e 01 DEZ – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Plataforma +Brasil, 16h 2 dias


Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+  / Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+

05 e 06 DEZ – Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC e Nova IN SEGES Nº 58, de 8 de agosto de 2022, 16h 2 dias

05 e 06 DEZ – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias

05 e 06 DEZ – Marco Regulatório de Ciência, Tecnologia e Inovação – Marco CTI, 16h 2 dias

05 e 06 DEZ – Captação de Recursos Federais, 16h 2 dias

07 e 08 DEZ – Elaboração e Análise de Projetos, 16h 2 dias 

07 e 08 DEZ – A Nova Legislação de Convênios (Gestão de Convênios), 16h 2 dias

12 e 13 DEZ Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos e o novo Decreto nº 11.129/2022 (Lei Anticorrupção), 16h 2 dias  NOVIDADE!

12 e 13 DEZ Entendendo Tributação, Notas Fiscais e DCTFWeb, 16h 2 dias NOVIDADE!

12 a 16 DEZ – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias 

15 e 16 DEZ A Nova Legislação de Tomada de Contas Especial – TCE, 16h 2 dias

14 e 15 DEZ – Compras e Contratações Públicas Sustentáveis, 16h 2 dias INÉDITO!

15 e 16 DEZ – Convênios Públicos e a Nova Lei de Licitações, 16h 2 dias INÉDITO!

19 e 20 DEZ – Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos e a NLLC, 16h 2 dias INÉDITO!

19 a 21 DEZ – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise (A Nova PI ME/CGU Nº 5.546 e Nº 5.548/2022), 24h 3 dias NOVIDADE!


19 e 20 JAN – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias

23 a 27 JAN – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias

26 a 27 JAN – Pregão Eletrônico e a Operacionalização no Sistema Compras.gov (Comprasnet), 16h 2 dias

30 e 31 JAN – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias

30 e 31 JAN – Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC e a Nova IN SEGES Nº 58, de 8 de agosto de 2022, 16h 2 dias

 


01 a 03 FEV – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise (A Nova PI ME/CGU Nº 5.546 e Nº 5.548/2022), 24h 3 dias

02 e 03 de FEV – Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade e a NLLC na Visão do TCU, 16h 2 dias

06 e 07 de FEV – Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos e o novo Decreto nº 11.129/2022 (Lei Anticorrupção), 16h 2 dias

08 e 09 de FEV – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias

13 a 17 FEV – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias 

14 e 15 de FEV – Fiscalização de Contratos Administrativos e a NLLC, 16h 2 dias

16 e 17 de FEV – Contratos Administrativos e a NLLC na Visão do TCU, 16h 2 dias


Valores de Investimentos 2022:
– Curso de 16 horas (2 dias): R$ 2.947,00 (Presencial) / R$ 1.947,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 24 horas (3 dias): R$ 3.547,00 (Presencial) / R$ 2.547,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 40 horas (5 dias): R$ 4.547,00 (Presencial)

Valores de Investimentos 2023:
– Curso de 16 horas (2 dias): R$ 3.147,00 (Presencial) / R$ 2.147,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 24 horas (3 dias): R$ 3.747,00 (Presencial) / R$ 2.747,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 40 horas (5 dias): R$ 4.747,00 (Presencial)

Apresentação cursos Licitações e Correlatos:

CURSOS ESPECIAIS:
– A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
– Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico – Nova Lei 14.133/2021
– Planilha de Custos e Formação de Preços e a Nova Lei de Licitações
– Pregão e Nova Lei de Licitações na Visão do TCU
– Pregão Eletrônico e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (COMPRASNET)
– Sistema de Registro de Preços e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (COMPRASNET)
– Contratação Direta sem Licitação na Visão do TCU (Dispensa e Inexigibilidade)
– Contratos Administrativos na Visão do TCU
– Fiscalização de Contratos e a Nova Lei de Licitações
– Fraudes nas Licitações e Contratos
– Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei de Licitações
– Obras e Serviços de Engenharia segundo a Nova Lei de Licitações e Contratos e o RDC – Visão do TCU
– Obras e Serviços de Engenharia para o Sistema “S” – Visão do TCU
– Sistema de Registro de Preços, Credenciamento e demais procedimentos auxiliares
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+
Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+

Apresentação cursos Plataforma +Brasil:

Trilha do Conhecimento:

CURSOS ESPECIAIS:
– Plataforma +Brasil Completo
– Plataforma +Brasil Obras
– Plataforma +Brasil TED
– Entendendo A Nova Legislação de Convênios
– Convênios Públicos e a Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC
– Emendas Parlamentares
– Captação de Recursos Federais
– Editais de Chamamento Público
– Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho
– Fiscalização e Acompanhamento de Convênios
– Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise
– Principais Falhas e Irregularidades Apontadas pelo TCU
–  Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU)
– Tomada de Contas Especial (TCE) e a Nova Portaria 1.531/2021
– Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC
– Fundações de Apoio: Abordagem Jurídica do TCU
– Entendendo Tributação e Notas Fiscais
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+
Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+