DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 30/07/2019 | Edição: 145 | Seção: 1 | Página: 18
Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização e Desinvestimento/Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais/Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais
PORTARIA Nº 22, DE 29 DE JULHO DE 2019
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM nº 64, de 18 de abril de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2000, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal, resolve:
Divulgar a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais relativa ao bimestre maio/junho de 2019, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.
JÚLIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA
ANEXO
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2019
Relatório de Execução Orçamentária referente ao 3º bimestre
1. O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais para o exercício de 2019 foi aprovado pela Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019, Lei Orçamentária Anual, publicada no Diário Oficial da União de 16.01.2019, no valor global de R$ 120.014.717.996,00 (cento e vinte bilhões, quatorze milhões, setecentos e dezessete mil, novecentos e noventa e seis reais). Esse montante agregava dotações para a execução de obras ou serviços em 240 projetos e 254 atividades, distribuídos em 84 empresas estatais federais.
2. Foram aprovados créditos adicionais e transposições de dotações orçamentárias ao Orçamento de Investimento, promovendo suplementações ou cancelamentos em dotações de subtítulos pré-existentes. A consolidação dos valores da Dotação Inicial com o movimento decorrente dos créditos aprovados resultou na chamada Dotação Atual, que define o limite anual de gastos autorizado para cada subtítulo.
3. O Orçamento de Investimento de 2019 teve sua dotação aumentada em decorrência da reabertura de créditos, transposições, incorporações e suplementações de créditos no decorrer do exercício, no montante de R$ 549.347.732,00 (quinhentos e quarenta e nove milhões, trezentos e quarenta e sete mil, setecentos e trinta e dois reais). Desse movimento resultou uma Dotação Autorizada no montante de R$ 120.564.065.728,00 (cento e vinte bilhões, quinhentos e sessenta e quatro milhões, sessenta e cinco mil, setecentos e vinte e oito reais). Ademais, não foram computadas as entidades cujas programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e nem aquelas que não programaram investimentos.
4. As 84 empresas computadas atuam em diversos setores e ramos de atividades, sendo:
– sete, no setor financeiro e de seguros;
– três, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas;
– trinta e oito, no setor de energia elétrica, em atividades de pesquisa, geração, transmissão, distribuição urbana e rural e comercialização;
– treze, no setor de petróleo, derivados e gás natural, em pesquisa, extração, refino, transporte e distribuição de derivados para o consumidor final;
– Sete, no setor de administração portuária;
– um, no setor de desenvolvimento e administração da infraestrutura de aeroportos, bem como na proteção ao voo e segurança do tráfego aéreo;
– três, no setor industrial de transformação, em segmentos diversificados, como produção de moeda, projetos navais e hemoderivados;
– oito, no setor de serviços, como processamento de dados, agenciamento de turismo e gestão de ativos;
– dois, no setor de pesquisa e desenvolvimento de energia; e
– dois, no setor de comunicações.
5. Na Tabela 01 a seguir, está demonstrado o movimento que resultou na Dotação Autorizada de R$ 120.564.065.728,00 (cento e vinte bilhões, quinhentos e sessenta e quatro milhões, sessenta e cinco mil, setecentos e vinte e oito reais). Como consequência, o Orçamento de Investimento de 2019 passou a agregar dotações para a execução de obras e serviços em 241 projetos e 254 atividades.
Tabela 01 – Demonstrativo da evolução da dotação – até 3º bimestre |
|||
Especificação |
Créditos |
Créditos |
Movimento |
Suplementação |
Cancelamento |
Líquido |
|
Dotação Inicial (Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019) |
120.014.717.996 |
||
– Portaria/Ato/Resolução nº 130 de 01.04.2019 (Transposição de dotações orçamentárias de uma Unidade Orçamentária para outra, no caso de reestruturação organizacional do Poder Executivo): |
67.950.950 |
67.950.950 |
0 |
· Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. – ABGF |
1.778.000 |
1.778.000 |
0 |
· Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES |
66.172.950 |
66.172.950 |
0 |
– Portaria/Ato/Resolução nº 305 de 19.06.2019 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades até o limite de 30% do respectivo valor constante da Lei nº 13.587 de 02 de janeiro de 2018 (LOA-2018): |
1.725.482.200 |
1.725.482.200 |
0 |
· Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS |
1.725.482.200 |
1.725.482.200 |
0 |
– Portaria/Ato/Resolução nº 305 de 19.06.2019 (Suplementação de subtítulos constantes da LOA-2014 identificados com RP 3 ou 5 (PAC) por anulação de dotações ou geração adicional de recursos): |
434.347.732 |
0 |
434.347.732 |
· Petrobras Netherlands B.V. – PNBV |
434.347.732 |
0 |
434.347.732 |
– Portaria/Ato/Resolução nº 278 de 06.06.2019 (Reabertura de Crédito Especial SEST): |
115.000.000 |
0 |
115.000.000 |
· Empresa Gerencial de Projetos Navais – EMGEPRON |
100.000.000 |
0 |
100.000.000 |
· FURNAS – Centrais Elétricas S.A. |
15.000.000 |
0 |
15.000.000 |
Resumo dos Créditos |
2.342.780.882 |
1.793.433.150 |
549.347.732 |
Dotação Total Autorizada |
120.564.065.728 |
6. A Lei Orçamentária Anual fixou dotação consolidada para o Orçamento de Investimento de 2019, no montante de R$ R$ 120.564.065.728,00 (cento e vinte bilhões, quinhentos e sessenta e quatro milhões, sessenta e cinco mil, setecentos e vinte e oito reais), o que significou redução de 8,3% sobre o valor da dotação final aprovada para os investimentos das empresas estatais em 2018. Comparando o volume executado no terceiro bimestre com o do ano anterior, houve também uma queda de 28,7%.
7. O Orçamento de Investimento, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2019 (Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018), contempla os dispêndios de capital destinados à aquisição ou manutenção de bens do ativo imobilizado, excetuados os que envolvam arrendamento mercantil para uso próprio da empresa ou de terceiros e os valores do custo dos empréstimos contabilizados no ativo imobilizado, benfeitorias realizadas em bens da União por empresas estatais e benfeitorias necessárias à infraestrutura de serviços públicos concedidos pela União.
8. Até o terceiro bimestre de 2019, as empresas estatais realizaram investimentos no valor de R$ R$ 16.634.444.624,00 (dezesseis bilhões, seiscentos e trinta e quatro milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e vinte e quatro reais), equivalentes a 13,8% do valor global da dotação autorizada.
Despesa por Órgão
09. A Tabela 02 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados por Órgão, informando a dotação autorizada de cada ministério setorial para o exercício de 2019 e os valores já realizados no período de janeiro a junho deste ano.
Tabela 02 – Execução OI – por Órgão |
||||
Valores em R$ 1,00 |
||||
Dotação Atual |
Realizado no |
Realizado até |
% Realizado |
|
Descritores |
3° Bimestre |
3° Bimestre |
||
(a) |
(b) |
(c) |
(c/a) |
|
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
61.935.700 |
455.216 |
613.317 |
1,0 |
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
2.032.651.894 |
47.775.561 |
162.781.537 |
8,0 |
Ministério da Economia |
6.228.806.108 |
261.644.157 |
1.019.380.899 |
16,4 |
Ministério de Minas e Energia |
109.473.975.634 |
5.215.760.264 |
15.329.732.047 |
14,0 |
Ministério da Saúde |
485.982.560 |
4.433.692 |
9.392.216 |
1,9 |
Ministério da Infraestrutura |
980.563.832 |
79.014.223 |
112.457.801 |
11,5 |
Ministério da Defesa |
1.300.150.000 |
28.609 |
86.807 |
0,0 |
Total |
120.564.065.728 |
5.609.111.722 |
16.634.444.624 |
13,8 |
Fontes de financiamento dos investimentos
10. A Tabela 03 apresenta o demonstrativo das fontes de financiamento dos investimentos agregadas por natureza.
Tabela 03 – Fontes de Financiamento dos Investimentos – OI |
||||||
Valores em R$ 1,00 |
||||||
Dotação Atual |
Realizado no |
% |
Realizado até |
% |
||
Descritores |
3° Bimestre |
3° Bimestre |
||||
(a) |
(b) |
(b/tb) |
(c) |
(c/tc) |
||
Recursos Próprios |
114.525.441.745 |
5.266.132.595 |
93,9 |
15.950.811.236 |
95,9 |
|
Geração Própria |
114.525.441.745 |
5.266.132.595 |
93,9 |
15.950.811.236 |
95,9 |
|
Recursos Para Aumento Do Patrimônio Líquido |
4.095.767.851 |
98.707.165 |
1,8 |
184.181.260 |
1,1 |
|
Controladora |
191.098.210 |
5.570.387 |
0,1 |
15.481.468 |
0,1 |
|
Outras Fontes |
278.446.395 |
0 |
0,0 |
0 |
0,0 |
|
Tesouro |
3.626.223.246 |
93.136.778 |
1,7 |
168.699.792 |
1,0 |
|
Direto |
3.302.539.161 |
86.394.725 |
1,5 |
155.117.370 |
0,9 |
|
Saldos de Exercícios Anteriores |
323.684.085 |
6.742.053 |
0,1 |
13.582.422 |
0,1 |
|
Operações De Crédito De Longo Prazo |
1.872.856.132 |
244.271.962 |
4,4 |
499.452.128 |
3,0 |
|
Externas |
94.360.000 |
0 |
0,0 |
0 |
0,0 |
|
Internas |
1.778.496.132 |
244.271.962 |
4,4 |
499.452.128 |
3,0 |
|
Outros Recursos De Longo Prazo |
70.000.000 |
0 |
0,0 |
0 |
0,0 |
|
Outras Fontes |
70.000.000 |
0 |
0,0 |
0 |
0,0 |
|
Total |
120.564.065.728 |
5.609.111.722 |
100,0 |
16.634.444.624 |
100,0 |
11. Dos gastos realizados com investimentos no terceiro bimestre de 2019, a significativa parcela, equivalente a 93,9% do total, foi financiada com recursos de geração própria. A parcela restante foi paga, em parte, com recursos da Participação da União no Capital (1,5%), Saldos de Exercícios Anteriores (0,1%), Controladora (0,1%) e também através de operações de crédito de longo prazo, Internas, com 4,4%. Destaca-se a capacidade das empresas estatais em financiarem as despesas de investimentos com recursos próprios.
Despesa por Funções e Subfunções
12. Para efeito de programação orçamentária, bem como para o controle da execução, as ações diretas ou indiretas do Governo são agrupadas por Função e Subfunção. As funções representam o maior nível de agregação das despesas que competem ao setor público e guardam relação com a estrutura organizacional do Governo Federal. A subfunção constitui parte da função em que se agrega determinado subconjunto de despesas do setor público, de forma a identificar a natureza básica das ações que se aglutinam nas funções. As subfunções podem ser combinadas com diferentes funções.
13. As Tabelas 04 e 05 demonstram os valores realizados do Orçamento de Investimento no terceiro bimestre de 2019 e no acumulado do exercício, agrupados, respectivamente, por funções e subfunções.
Tabela 04 – Execução OI – por Função |
||||
Valores em R$ 1,00 |
||||
Dotação Atual |
Realizado no |
Realizado até |
% Realizado |
|
Descritores |
3° Bimestre |
3° Bimestre |
||
(a) |
(b) |
(c) |
(c/a) |
|
Defesa Nacional |
1.300.150.000 |
28.609 |
86.807 |
0,0 |
Agricultura |
61.935.700 |
455.216 |
613.317 |
1,0 |
Indústria |
146.164.651 |
866.852 |
2.084.521 |
1,4 |
Saúde |
485.982.560 |
4.433.692 |
9.392.216 |
1,9 |
Previdência Social |
200.000.000 |
8.783.920 |
14.159.134 |
7,1 |
Comunicações |
1.939.226.744 |
47.755.827 |
162.466.864 |
8,4 |
Transporte |
999.929.832 |
79.016.957 |
112.612.089 |
11,3 |
Energia |
109.455.036.634 |
5.215.760.264 |
15.329.581.432 |
14,0 |
Comércio e Serviços |
5.975.639.607 |
252.010.385 |
1.003.448.244 |
16,8 |
Total |
120.564.065.728 |
5.609.111.722 |
16.634.444.624 |
13,8 |
Tabela 05 – Execução OI – por SubFunção |
||||
Valores em R$ 1,00 |
||||
Dotação Atual |
Realizado no |
Realizado até |
% Realizado |
|
Descritores |
3° Bimestre |
3° Bimestre |
||
(a) |
(b) |
(c) |
(c/a) |
|
Administração Geral |
3.439.814.870 |
87.120.422 |
271.768.300 |
7,9 |
Tecnologia da Informação |
3.142.189.866 |
64.721.770 |
512.048.088 |
16,3 |
Suporte Profilático e Terapêutico |
482.318.660 |
2.236.683 |
7.171.871 |
1,5 |
Produção Industrial |
126.286.046 |
52.733 |
489.416 |
0,4 |
Comercialização |
674.792.000 |
76.897.512 |
225.451.218 |
33,4 |
Serviços Financeiros |
2.393.708.587 |
173.087.633 |
410.956.092 |
17,2 |
Comunicações Postais |
444.285.049 |
15.826.372 |
64.084.721 |
14,4 |
Telecomunicações |
1.000.000.000 |
21.071.166 |
61.318.285 |
6,1 |
Energia Elétrica |
5.466.941.123 |
358.365.926 |
1.064.960.218 |
19,5 |
Combustíveis Minerais |
97.958.014.732 |
4.260.250.661 |
12.901.619.020 |
13,2 |
Biocombustíveis |
10.275.000 |
1.060.700 |
2.770.204 |
27,0 |
Transporte Aéreo |
540.260.000 |
59.375.088 |
85.087.236 |
15,7 |
Transporte Hidroviário |
1.912.239.795 |
317.651.565 |
648.500.360 |
33,9 |
Transportes Especiais |
2.972.940.000 |
171.393.491 |
378.219.595 |
12,7 |
Total |
120.564.065.728 |
5.609.111.722 |
16.634.444.624 |
13,8 |
Despesa por Programa
14. Os programas constituem-se instrumentos de organização da ação governamental, voltados para a concretização dos objetivos pretendidos. O objetivo de cada programa é atingido por meio da execução, pelas unidades orçamentárias, dos projetos e atividades constantes das ações que o compõem.
Tabela 06 – Execução OI – por Programa |
||||
Valores em R$ 1,00 |
||||
Dotação Atual |
Realizado no |
Realizado até |
% Realizado |
|
Descritores |
3° Bimestre |
3° Bimestre |
||
(a) |
(b) |
(c) |
(c/a) |
|
Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Instituições Financeiras Oficiais Federais |
2.393.708.587 |
173.087.633 |
410.956.092 |
17,2 |
Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais |
7.478.451.933 |
194.693.949 |
882.123.428 |
11,8 |
Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) |
482.318.660 |
2.236.683 |
7.171.871 |
1,5 |
Aviação Civil |
540.260.000 |
59.375.088 |
85.087.236 |
15,7 |
Combustíveis |
9.302.961.000 |
853.231.003 |
2.086.385.905 |
22,4 |
Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia |
1.085.336.390 |
21.215.588 |
62.316.844 |
5,7 |
Energia Elétrica |
5.271.427.549 |
343.608.266 |
1.034.386.290 |
19,6 |
Petróleo e Gás |
93.497.570.732 |
3.931.745.171 |
12.018.230.007 |
12,9 |
Transporte Aquaviário |
404.449.795 |
17.646.154 |
23.230.678 |
5,7 |
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia |
107.581.082 |
12.272.187 |
24.556.273 |
22,8 |
Total |
120.564.065.728 |
5.609.111.722 |
16.634.444.624 |
13,8 |
15. Alguns programas, principalmente no âmbito do setor de Petróleo e Gás, destacam-se em comparação aos demais, não apenas pelo vulto dos recursos que lhes são destinados como, também, pelo empenho das empresas. São apresentados em seguida os programas com os 5 maiores valores realizados e a participação de cada um no total realizado pelas empresas estatais nos 10 programas:
– Petróleo e Gás, 72,2%;
– Combustíveis, 12,5%;
– Energia Elétrica, 6,2%;
– Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais, 5,3%; e
– Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Instituições Financeiras Oficiais Federais, 2,5%.
Despesa por Órgão/Unidade
16. A Tabela 07 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados para cada Órgão e Unidade, discriminado os valores da respectiva dotação autorizada para 2019, do realizado no 3º bimestre, e o acumulado no exercício, bem como o coeficiente de realização observado no período.
Tabela 07 – Execução OI – por Órgão/Unidade |
||||
Valores em R$ 1,00 |
||||
Dotação Atual |
Realizado no |
Realizado até |
% Realizado |
|
Descritores |
3° Bimestre |
3° Bimestre |
||
(a) |
(b) |
(c) |
(c/a) |
|
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO |
61.935.700 |
455.216 |
613.317 |
1,0 |
Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. – CEASAMINAS |
1.750.000 |
416.528 |
416.528 |
23,8 |
Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais |
966.700 |
0 |
0 |
0,0 |
Ceagesp – Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo |
59.219.000 |
38.688 |
196.789 |
0,3 |
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES |
2.032.651.894 |
47.775.561 |
162.781.537 |
8,0 |
Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP |
92.998.150 |
17.000 |
311.000 |
0,3 |
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT |
921.920.244 |
25.713.222 |
98.890.405 |
10,7 |
Telecomunicações Brasileiras S.A. |
1.017.733.500 |
22.045.339 |
63.580.132 |
6,2 |
MINISTÉRIO DA ECONOMIA |
6.228.806.108 |
261.644.157 |
1.019.380.899 |
16,4 |
Banco da Amazônia S.A. |
64.740.828 |
2.935.454 |
3.034.997 |
4,7 |
Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO |
198.000.000 |
1.456.796 |
10.187.160 |
5,1 |
Banco do Nordeste do Brasil S.A. |
144.379.728 |
433.022 |
11.276.432 |
7,8 |
Casa da Moeda do Brasil – CMB |
146.164.651 |
866.852 |
2.084.521 |
1,4 |
Caixa Econômica Federal – CAIXA |
2.603.818.911 |
60.654.497 |
318.518.315 |
12,2 |
Bb Tecnologia e Serviços S.A. |
56.762.507 |
4.335.777 |
18.677.144 |
32,9 |
Banco do Brasil S.A. |
2.742.459.550 |
175.827.938 |
628.150.855 |
22,9 |
Empresa Gestora de Ativos – EMGEA |
2.528.983 |
0 |
46.124 |
1,8 |
Ativos S.A. – SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS |
2.000.000 |
131.539 |
633.703 |
31,7 |
Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. |
1.778.000 |
1.323 |
199.672 |
11,2 |
Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social – DATAPREV |
200.000.000 |
8.783.920 |
14.159.134 |
7,1 |
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES |
66.172.950 |
6.217.039 |
12.412.842 |
18,8 |
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA |
109.473.975.634 |
5.215.760.264 |
15.329.732.047 |
14,0 |
Centro de Pesquisas de Energia Elétrica – CEPEL |
11.820.000 |
501.914 |
1.597.767 |
13,5 |
Eletrobras Termonuclear S.A. – ELETRONUCLEAR |
623.693.192 |
52.457.068 |
126.873.283 |
20,3 |
Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – ELETROBRAS |
38.958.210 |
76.819 |
188.747 |
0,5 |
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE |
756.058.706 |
24.186.534 |
50.094.271 |
6,6 |
Eletrosul Centrais Elétricas S.A. |
191.585.000 |
6.761.059 |
24.368.843 |
12,7 |
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF |
1.602.668.160 |
81.567.636 |
199.581.912 |
12,5 |
Furnas – CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. |
1.137.856.364 |
83.961.778 |
208.671.723 |
18,3 |
Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS |
98.839.786.000 |
4.322.813.809 |
12.737.861.486 |
12,9 |
Petrobras Distribuidora S.A. |
697.890.000 |
77.598.398 |
229.646.249 |
32,9 |
Petrobras Gás S.A. – GASPETRO |
50.000 |
0 |
0 |
0,0 |
Eletrobras Participações S.A. – ELETROPAR |
115.000 |
0 |
0 |
0,0 |
Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE |
7.000 |
0 |
0 |
0,0 |
Companhia Energética de Alagoas – CEAL |
7.000 |
0 |
0 |
0,0 |
Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON |
7.000 |
0 |
0 |
0,0 |
Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-brasil S.A. – TBG |
73.186.000 |
8.537.391 |
16.320.395 |
22,3 |
Boa Vista Energia S.A. – BVENERGIA |
7.000 |
0 |
0 |
0,0 |
Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AME |
9.000 |
0 |
0 |
0,0 |
Petrobras Transporte S.A. – TRANSPETRO |
1.421.040.000 |
306.869.132 |
656.778.559 |
46,2 |
Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE |
191.838.677 |
8.746.313 |
161.747.125 |
84,3 |
Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. – PB-LOG |
200.000 |
0 |
0 |
0,0 |
Petrobras Netherlands B.v. – PNBV |
845.451.732 |
76.325.842 |
393.854.477 |
46,6 |
Petrobras International Braspetro B.v. – PIB BV |
1.219.160.000 |
43.616.457 |
233.571.546 |
19,2 |
Transportadora Associada de Gás S.A. – TAG |
267.616.000 |
903.032 |
7.169.575 |
2,7 |
Liquigás Distribuidora S.A. |
81.553.000 |
12.036.743 |
44.274.699 |
54,3 |
Stratura Asfaltos S.A. |
4.275.000 |
227.813 |
556.263 |
13,0 |
Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO |
12.275.000 |
1.185.014 |
3.056.880 |
24,9 |
Eólica Mangue Seco 2 – GERADORA E COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A. |
62.000 |
0 |
0 |
0,0 |
Gás Brasiliano Distribuidora S.A. |
1.563.000 |
0 |
0 |
0,0 |
Uirapuru Transmissora de Energia S.A. |
2.104.534 |
0 |
597.323 |
28,4 |
Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A. – TSBE |
200.000 |
0 |
0 |
0,0 |
Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. – TSLE |
6.172.000 |
0 |
5.863.400 |
95,0 |
Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. – AMGT |
53.799.364 |
3.546.353 |
10.486.452 |
19,5 |
Araucária Nitrogenados S.A. |
130.034.000 |
1.714.288 |
4.137.303 |
3,2 |
Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. |
13.149.100 |
19.620 |
112.833 |
0,9 |
Transpetro International B.v. |
629.200.000 |
25.787.188 |
39.167.688 |
6,2 |
Petrobras Logística de Gás S.A. |
215.000 |
0 |
0 |
0,0 |
Brasil Ventos Energia S/a |
180.000 |
2.905 |
27.747 |
15,4 |
Transenergia Goiás S.A. |
13.994.516 |
318.609 |
318.609 |
2,3 |
Geradora Eólica Ventos de Angelim S.A. |
1.457.061 |
6.400 |
1.434.861 |
98,5 |
Geradora Eólica Ventos de Santa Rosa S.A. |
1.242.218 |
9.150 |
1.211.766 |
97,5 |
Geradora Eólica Ventos de Uirapuru S.A. |
1.655.105 |
0 |
1.652.105 |
99,8 |
Geradora Eólica Arara Azul S.A. |
1.371.623 |
12.000 |
1.250.720 |
91,2 |
Geradora Eólica Bentevi S.A. |
732.885 |
4.000 |
675.006 |
92,1 |
Geradora Eólica Ouro Verde I S.A. |
1.365.623 |
11.000 |
1.246.582 |
91,3 |
Geradora Eólica Ouro Verde Ii S.A. |
1.471.770 |
9.000 |
1.351.872 |
91,9 |
Geradora Eólica Ouro Verde Iii S.A. |
1.211.475 |
4.999 |
1.119.876 |
92,4 |
Energia dos Ventos V S.A. |
91.489.920 |
14.595.804 |
23.921.192 |
26,1 |
Energia dos Ventos Vi S.A. |
130.699.886 |
15.713.739 |
33.509.812 |
25,6 |
Energia dos Ventos Vii S.A. |
117.629.898 |
10.447.275 |
31.014.752 |
26,4 |
Energia dos Ventos Viii S.A. |
91.489.920 |
12.832.796 |
23.327.242 |
25,5 |
Energia dos Ventos Ix S.A. |
104.559.909 |
14.270.953 |
26.664.795 |
25,5 |
Fronteira Oeste Transmissora de Energia S.A. |
58.911.786 |
8.079.063 |
24.423.866 |
41,5 |
Eólica Hermenegildo I S.A. |
300.000 |
2.370 |
2.445 |
0,8 |
Eólica Hermenegildo Ii S.A. |
300.000 |
0 |
0 |
0,0 |
Eólica Hermenegildo Iii S.A. |
200.000 |
0 |
0 |
0,0 |
Eólica Chuí Ix S.A. |
100.000 |
0 |
0 |
0,0 |
MINISTÉRIO DA SAÚDE |
485.982.560 |
4.433.692 |
9.392.216 |
1,9 |
Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia – HEMOBRÁS |
485.982.560 |
4.433.692 |
9.392.216 |
1,9 |
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA |
980.563.832 |
79.014.223 |
112.457.801 |
11,5 |
Companhia Docas do Ceará – CDC |
16.762.764 |
649.897 |
1.221.813 |
7,3 |
Companhia Docas do Espírito Santo – CODESA |
36.647.998 |
4.688.090 |
5.265.995 |
14,4 |
Companhia das Docas do Estado da Bahia – Codeba |
44.497.667 |
681.813 |
1.842.932 |
4,1 |
Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP |
178.349.090 |
1.545.728 |
4.261.882 |
2,4 |
Companhia Docas do Pará – CDP |
29.421.968 |
428.448 |
1.444.559 |
4,9 |
Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ |
70.146.147 |
11.218.182 |
12.384.740 |
17,7 |
Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN |
64.438.198 |
426.977 |
948.644 |
1,5 |
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO |
540.300.000 |
59.375.088 |
85.087.236 |
15,7 |
MINISTÉRIO DA DEFESA |
1.300.150.000 |
28.609 |
86.807 |
0,0 |
Empresa Gerencial de Projetos Navais – EMGEPRON |
1.300.150.000 |
28.609 |
86.807 |
0,0 |
Total |
120.564.065.728 |
5.609.111.722 |
16.634.444.624 |
13,8 |
17. A LOA para 2019 foi aprovada considerando o orçamento de investimento das empresas Amazonas Energia (Ame), Boa Vista Energia S.A. (BVEnergia), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) e Companhia Energética de Alagoas (Ceal), entretanto, em leilão realizado na Bolsa de Valores, foram privatizadas entre 2018 e 2019. Diante disso, essas empresas constam na tabela acima por ausência de respectivo cancelamento de proposta orçamentária até a presente data.
18. Das 84 empresas que tiveram programação de dispêndios aprovada no âmbito do Orçamento de Investimento de 2019, 35 apresentaram até o terceiro bimestre, desempenho em termos percentuais de realização das respectivas dotações autorizadas, superior à média geral de 13,8%. São elas: VENTOS DE UIRAPURU, 99,8%; VENTOS DE ANGELIM, 98,5%; VENTOS DE SANTA ROSA, 97,5%; TSLE, 95,0%; OURO VERDE III, 92,4%; BENTEVI, 92,1%; OURO VERDE II, 91,9%; OURO VERDE I, 91,3%; ARARA AZUL, 91,2%; CGTEE, 84,3%; Liquigás, 54,3%; PNBV, 46,6%; Transpetro, 46,2%; FOTE, 41,5%; BR, 32,9%; Cobra, 32,9%; Ativos S.A., 31,7%; Uirapuru, 28,4%; EDV VII, 26,4%; EDV V, 26,1%; EDV VI, 25,6%; EDV IX, 25,5%; EDV VIII, 25,5%; PBIO, 24,9%; CEASAMINAS, 23,8; BB, 22,9%; TBG, 22,3%; Eletronuclear, 20,3%; AmGT, 19,5%; PIB BV, 19,2%; BNDES, 18,8%; Furnas, 18,3%; CDRJ, 17,7%; Infraero, 15,7%; BRASIL VENTOS, 15,4%; Codesa, 14,4%. As empresas AmE, BVenergia, Casemg, Ceal, Ceron, EOLICA CHUÍ IX, EOLICA HERMENEGILDO II, EOLICA HERMENEGILDO III, Eletroacre, Eletropar, Gaspetro, Gás Brasiliano GBD, LOGIGÁS, Mangue Seco 2, PB-LOG, TSBE, não apresentaram execução no período.
Distribuição geográfica da despesa
19. A Tabela 08 apresenta quadro consolidado da despesa por macrorregião geográfica, informando as respectivas dotações, os valores realizados no bimestre, bem como a participação percentual de cada uma nos grandes agregados. Os subtítulos cuja localização transcende os limites de uma ou mais regiões e que, devido às suas características físicas e técnicas, não podem ser desmembrados, foram classificados no tópico Nacional e representaram 71,6% do montante realizado. Os investimentos implementados no exterior participaram com 1,7%.
Tabela 08 – Execução OI – por Macrorregião |
|||||
Valores em R$ 1,00 |
|||||
Dotação Atual |
Realizado no |
Realizado até |
Composição % |
||
Descritores |
3° Bimestre |
3° Bimestre |
de(a) |
de(c) |
|
(a) |
(b) |
(c) |
a/Ta |
c/Tc |
|
Exterior |
1.876.098.270 |
71.541.493 |
278.014.457 |
1,6 |
1,7 |
Nacional |
83.187.082.410 |
4.112.825.222 |
11.912.639.467 |
69,0 |
71,6 |
Região Centro-Oeste |
332.011.985 |
1.279.152 |
4.439.817 |
0,3 |
0,0 |
Região Nordeste |
5.671.076.260 |
494.911.272 |
1.250.955.752 |
4,7 |
7,5 |
Região Norte |
1.104.429.303 |
55.707.066 |
129.093.888 |
0,9 |
0,8 |
Região Sudeste |
27.640.928.373 |
844.821.942 |
2.842.402.396 |
22,9 |
17,1 |
Região Sul |
752.439.127 |
28.025.575 |
216.898.847 |
0,6 |
1,3 |
Total |
120.564.065.728 |
5.609.111.722 |
16.634.444.624 |
100,0 |
100,0 |
20. Da relação percentual entre gasto efetivo e Dotação Autorizada de cada região, resultam os seguintes coeficientes de desempenho: Nacional, 14,3%; Exterior, 14,8%; Região Norte, 11,7%; Região Nordeste, 22,0%; Região Sudeste, 10,3%; Região Sul, 28,8%; e Região Centro-Oeste, 1,3%.
Política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento
21. As aplicações previstas pelas agências financeiras oficiais de fomento foram definidas em consonância com as prioridades e metas da administração federal e com as disposições constantes da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018 (LDO de 2019).
22. As Tabelas de 9 a 13, a seguir, apresentam demonstrativos consolidados referentes à posição atual do Plano de Aplicação dos Recursos das Agências de Fomento, o acompanhamento do movimento das operações de crédito das agências, até o 3º bimestre de 2019, bem como a origem dos recursos que as sustentaram, em conformidade com o disposto no § 3º do art. 115 da LDO de 2019, tendo presente que:
1) os valores representativos de fluxo das aplicações foram apurados pelas agências financeiras segundo o critério de variação de saldo dos empréstimos e financiamentos, consideradas as apropriações de juros e outros encargos não liquidados, deduzidas as amortizações; e
2) a definição do porte do tomador levou em conta a classificação adotada pelo BNDES.
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