O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) prorrogou o prazo do edital para a contratação de organização que irá avaliar o Programa Nacional de Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), nesta terça-feira (31). O novo prazo para as inscrições será finalizado às 14h do dia 10 de setembro. A entidade será responsável por produzir pesquisas e diagnósticos sobre a iniciativa.
As organizações sem fins lucrativos devem se cadastrar no site da Joint Operations Facility – JOF para acessar a íntegra do edital e participar do certame, identificado como processo JOF- 3041/2021. A partir do acesso e cadastro, as instituições receberão informações sobre como enviar suas propostas e demais informações sobre a licitação.
A contratação será realizada por meio de parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a avaliação terá que abordar os aspectos gestão, entidades, programas e resultados. “O programa não passou por um processo avaliação que ateste sua eficiência, eficácia e efetividade em 18 anos de existência. Além disso, é necessário desenvolver uma metodologia de monitoramento contínuo para o acompanhamento dos processos de gestão e do produto entregue pela ação”, explicou o secretário nacional dos direitos da criança e do adolescente, Maurício Cunha.
O PPCAAM
Presente em 16 estados e no Distrito Federal, o programa tem como foco a preservação da vida de crianças e adolescentes ameaçados de morte e seus familiares, buscando assegurar a garantia dos direitos fundamentais. Até hoje, mais de 11,5 mil crianças e adolescentes e seus familiares já foram protegidos pela iniciativa.
Por meio do programa, os integrantes são retirados do local da ameaça e inseridos em novos espaços de moradia e convivência, de modo a construir novas oportunidades, que incluem acompanhamento escolar, inserção em projetos culturais e possibilidade de profissionalização.
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