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Órgão da AGU completa 18 anos de excelência na defesa de autarquias e fundações

Publicado em: 02/07/2020 - 11:52

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Imagem: freepik

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No Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Nas agências reguladoras. Em cada uma das 69 universidades federais espalhadas pelo país existe uma unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) responsável pela representação judicial e extrajudicial e pela consultoria e assessoramento jurídico de todas as 164 autarquias e fundações públicas federais – além de ser responsável pela cobrança dos créditos que tais entidades têm para receber.

E é cumprindo com excelência a missão de dar segurança jurídica às políticas públicas que passam por tais instituições que a PGF chega a sua maioridade – o órgão completa 18 anos de criação nesta quinta-feira (02/07). “A criação da PGF e da carreira de Procurador Federal representou um novo paradigma. Foi o aperfeiçoamento da viabilidade das políticas públicas federais, tendo em vista que a PGF representa a integração de toda a estrutura jurídica das autarquias e fundações públicas federais existentes”, observa o Procurador-Geral Federal, Leonardo Silva Lima Fernandes.

Os números do órgão impressionam e refletem o resultado da eficácia do trabalho de 3.751 Procuradores Federais e 1.948 servidores espalhados por 141 unidades que atuam em processos judiciais e 450 que atuam no assessoramento jurídico. Desde 2014, foram 63 milhões de intimações recebidas. Só nos três primeiros meses de 2020, a PGF conseguiu arrecadar R$ 1,5 bilhão devido a autarquias e fundações federais, celebrou quase 70 mil acordos em processo judiciais, evitou um impacto de R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos caso decisões desfavoráveis às entidades fossem proferidas. No campo do assessoramento jurídico, foram 2,5 mil pareceres desde 2018.

Por meio de forças-tarefas que atuam em regime de plantão monitorando tribunais para evitar a concessão de liminares que possam prejudicar as políticas públicas, a PGF está por trás da realização do Enem e das concessões do setor de infraestrutura, como portos, rodovias, ferrovias e aeroportos. O órgão também conta com uma equipe especializa em ações de improbidade, cuja atuação garante a recuperação de recursos desviados principalmente do INSS, além de participar da Força-Tarefa em Defesa da Amazônia, que busca responsabilizar na Justiça grandes desmatadores.

Atuação desterritorializada

Desde 2017, a PGF vem adotando novas modalidades de organização do trabalho para ampliar a eficácia das atividades. Uma delas é a chamada atuação desterritorializada, por meio da qual Procuradores Federais especializados em determinado assunto atuam em processos tramitando em qualquer localidade, independentemente do local de lotação ou exercício. Atualmente, já são mais de 40 equipes organizadas desta forma.

Grandes devedores

No final de 2018, a PGF mudou e ampliou o Grupo de Cobrança dos Grandes Devedores das Autarquias e Fundações Públicas Federais. Entre as atuações mais relevantes da equipe, estão as sete ações movidas contra a mineradora Samarco pelo desastre em Mariana (MG) por meio das quais são cobrados R$ 855,4 milhões – desse montante, R$ 577,3 milhões já foram garantidos em juízo.

Reconhecimento

O trabalho da PGF já rendeu prêmios como o Conciliar é Legal, do Conselho da Justiça Federal. O prêmio recebido em 2016 foi um reconhecimento das conciliações celebradas na Justiça Federal do Rio Grande do Sul pelas Equipes de Trabalho Remoto de Benefício por Incapacidade (ETRs-BI). Hoje, a PGF já conta com 12 ETRs-BI, especializadas em processos judiciais movidos para pedir o pagamento de benefícios como aposentadoria por invalidez. Somente no ano passado, as equipes participaram da homologação de 88,2 mil acordos homologados que representaram uma economia de cerca de R$ 4,5 bilhões aos cofres públicos.

Metas

Para o futuro, o foco é ampliar cada vez mais a eficácia da defesa das autarquias e fundações públicas federais. “Do ponto de vista prático, o cumprimento do planejamento estratégico desenhado para o quadriênio 2020/2023, e o reforço da atuação do escritório de inovação, serão desafios de primeira ordem, aos quais se somam o incentivo à capacitação na carreira e o fomento ao compartilhamento de novos conhecimentos adquiridos”, explica o Procurador-Geral Federal, Leonardo Silva Lima Fernandes.

Fonte: AGU