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OSCs tiram dúvidas sobre o Edital da Igualdade - BA

Publicado em: 02/08/2016 10:08 | Atualizado em: 13/09/2016 12:09

O NEWS PNGOrganizações da sociedade civil tiram dúvidas sobre o Edital Agosto da Igualdade

A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado (Sepromi) realizou, na tarde desta segunda-feira (01), uma mesa técnica de orientações gerais sobre o Edital Agosto da Igualdade. A atividade teve o objetivo de auxiliar as organizações da sociedade civil (OSCs) na inscrição dos projetos, que segue até 15 de agosto, em conformidade com o novo Marco Regulatório das OSCs. O documento estabelece mudanças no sistema de transferências voluntárias de recursos da Administração Pública.

Segundo a titular da Sepromi, Fabya Reis, o Edital Agosto da Igualdade 2016 é o primeiro do Governo da Bahia que atende às exigências do marco regulatório. “Buscamos simplificar o processo, desburocratizar a relação Estado/Sociedade e fortalecer a democracia, ampliando as possibilidades de participação. No entanto, entendemos a necessidade de aperfeiçoamento e teremos outras melhorias para a chamada pública de novembro”, disse.

A secretária também destacou a importância da participação das instituições do interior e colocou a pasta à disposição para dialogar e aprimorar as políticas públicas de promoção da igualdade racial. Para a representante da Plataforma Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, Eliana Rolemberg, a Bahia é um dos estados mais desenvolvidos em relação ao marco regulatório. “Já tem um grupo de trabalho paritário e uma minuta de decreto similar ao nacional, com as especificidades do estado, que deve ser assinado em breve. Essa é uma luta de muitos anos da sociedade civil”, falou.

Entre as mudanças na Lei 13.019/14, que aborda o marco regulatório, estão a transparência; não exigência da contrapartida financeira, sendo facultativa a de bens e serviços; abrangência nacional (mesma regra para os governos federal, municipais e estaduais); instrumentos jurídicos próprios (termo de fomento, termo de colaboração e acordo de colaboração); atuação em rede (agregação de projetos); remuneração da equipe de trabalho; e conselho de fomento e colaboração. “Não havia consenso nos editais. Cada órgão fazia de uma forma. Isso muda com a legislação”, explicou.

A presidente da comissão de seleção de projetos, Gabriele Vieira, também citou as alterações no Edital Agosto da Igualdade, em atendimento ao marco regulatório das organizações da sociedade civil, como distinção dos momentos de apresentação dos documentos de seleção e habilitação. Ela lembrou, ainda, que as orientações continuam pelo [email protected] ou (71) 3103-1403.

O edital

Nesse ano, serão apoiados até dez projetos, com investimento total de R$ 380 mil, que valorizem e resgatem a história e a memória da Revolta dos Búzios e dos seus heróis. As propostas devem focar no reconhecimento, na justiça ou no desenvolvimento da população negra, que são eixos da Década Internacional Afrodescendente, estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) e aderida pelo Governo da Bahia. Podem ser apresentadas nas modalidades de videodocumentário, apresentação teatral, seminário, oficina, curso de formação, publicação de cartilha e apoio à feira ou outras atividades similares, a partir dos aspectos da educação, cultura, juventude negra, religiões de matriz africana e empreendedorismo.

Confira o editalAQUI.

Nova Relação de Parceria das OSCs com o Estado: Fomento e Colaboração

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