O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) chega ao fim de 2021 realizando enquetes para colher a opinião dos usuários sobre mais de 100 serviços prestados pela Pasta. Coordenadas pela Ouvidoria do Ministério da Economia – do qual o MTP se desmembrou em 2021 –, essas consultas estão disponíveis na Plataforma Virtual do Conselho de Usuários de Serviço Público, criada pela Controladoria-Geral da União (CGU).
As consultas abertas incluem, entre outros, serviços relacionados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS); Abono Salarial; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); Seguro-Desemprego; Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); e-Social; registro sindical; declarações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e da Relação Anual de Informações Sociais (Rais); certificados de segurança do trabalho; licenças de jornada de trabalho; infrações trabalhistas; indicadores do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e aprendizagem profissional.
A realização das consultas é uma exigência prevista na Lei nº 13.460/17, regulamentada pelos Decretos nº 9.492/18 e nº 10.228/20. A participação é gratuita e aberta a qualquer pessoa física ou jurídica. Além de participar das enquetes sobre os serviços públicos, os usuários também podem apresentar propostas de melhorias.
A plataforma também possibilita que qualquer pessoa – tanto agentes públicos como cidadãos – produza suas próprias pesquisas de forma simples, eficiente e gratuita, desde que estejam associadas a algum serviço público.
O resultado das pesquisas servirá de subsídio para a formulação, avaliação e reformulação dos serviços do MTP, já que as opiniões dos usuários poderão chegar diretamente aos responsáveis por elaborar e executar essas atividades. Dessa forma, a população poderá ter acesso a serviços melhores, mais ágeis e adequados às suas necessidades.
Acesse os serviços com enquetes abertas.
fonte MTP
