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Brasília, March 29, 2024 9:44 AM

Parlamentares concentram emendas individuais do Orçamento de 2023 em transferências diretas para estados e municípios

  • #cmo
Publicado em: 06/12/2022 20:12 | Atualizado em: 06/12/2022 20:12

Nas emendas coletivas, uma das principais áreas beneficiadas foi o Turismo

Depositphotos

Brasília - Esplanada - prédios públicos - Esplanada dos Ministérios
A área de Poderes cumpriu os limites estabelecidos pelo Novo Regime Fiscal

No relatório setorial de Economia, Trabalho e Previdência ao Orçamento de 2023, o senador Rodrigo Cunha (União-AL), relator da área, informou que foram apresentadas 1.091 emendas individuais no valor de R$ 3,8 bilhões. Segundo o relator, quase a totalidade das emendas, que são de execução obrigatória, são para transferências especiais. O relatório foi aprovado nesta terça-feira (6) pela Comissão Mista de Orçamento.

Essas emendas foram permitidas pela Emenda Constitucional 105, de 2019. Os parlamentares podem enviar recursos diretamente para estados e municípios sem a necessidade de convênios. Do total de recursos, 70% devem ser destinados a investimentos e apenas 30% a custeio.

Por causa da dívida pública e dos benefícios previdenciários, o total da área é de R$ 4,2 trilhões. No atendimento de 11 emendas coletivas, o relator procurou beneficiar ações na área de Turismo, especialmente para o Nordeste.

“Houve ainda a preocupação com a quitação das dívidas do Brasil junto aos organismos internacionais, pois é fundamental que haja recursos federais para que o Brasil pague suas contas. O Brasil já perdeu direito de voto nas organizações internacionais do café, do açúcar e do algodão, e temos risco de perder nossa cadeira na Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura”, afirmou o relator.

Poderes
O relator setorial da área de Poderes, deputado Felipe Francischini (União-PR), disse em seu relatório que o total para Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União é de R$ 85,7 bilhões.

“Todos os órgãos desta área temática estão cumprindo os limites estabelecidos pelo Novo Regime Fiscal para 2023”, afirmou o deputado.

Foram apresentadas cinco emendas coletivas para o reajuste dos servidores do Congresso Nacional e contratações no Poder Judiciário. Mas o relator setorial explicou que essas emendas são de competência do relator-geral, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Relações Exteriores
O relatório setorial da área de Presidência e Relações Exteriores também abrange a Controladoria-Geral da União, o gabinete da Vice-Presidência da República e a Advocacia-Geral da União. O total é de R$ 11,9 bilhões para 2023.

O relator, deputado Luiz Carlos (PSDB-AP), disse que foram apresentadas 27 emendas, sendo 24 individuais e 3 emendas coletivas. O relator procurou atender todas as emendas coletivas, ainda que de forma parcial.

CRONOGRAMA DE VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2023

Atividades Data
Entrega dos relatórios setoriais das 16 áreas temáticas 3 e 4 de dezembro
Votação dos relatórios setoriais 7 e 8 de dezembro
Publicação do relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE) sobre as emendas coletivas apresentadas até 4 de dezembro
Votação de relatório da CAE 7 de dezembro
Entrega de relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre obras e serviços com indícios de irregularidades graves (COI) até 11 de dezembro
Entrega do relatório do CAE sobre as emendas de relator 11 de dezembro
Entrega do relatório final do orçamento 12 de dezembro
Votação de relatório da CAE 14 de dezembro
Votação do relatório final na Comissão Mista de Orçamento (CMO) até 15 de dezembro
Votação do parecer da CMO no plenário do Congresso 16 de dezembro

Fonte: CMO

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Agência Câmara de Notícias


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