Nas emendas coletivas, uma das principais áreas beneficiadas foi o Turismo
Depositphotos
No relatório setorial de Economia, Trabalho e Previdência ao Orçamento de 2023, o senador Rodrigo Cunha (União-AL), relator da área, informou que foram apresentadas 1.091 emendas individuais no valor de R$ 3,8 bilhões. Segundo o relator, quase a totalidade das emendas, que são de execução obrigatória, são para transferências especiais. O relatório foi aprovado nesta terça-feira (6) pela Comissão Mista de Orçamento.
Essas emendas foram permitidas pela Emenda Constitucional 105, de 2019. Os parlamentares podem enviar recursos diretamente para estados e municípios sem a necessidade de convênios. Do total de recursos, 70% devem ser destinados a investimentos e apenas 30% a custeio.
Por causa da dívida pública e dos benefícios previdenciários, o total da área é de R$ 4,2 trilhões. No atendimento de 11 emendas coletivas, o relator procurou beneficiar ações na área de Turismo, especialmente para o Nordeste.
“Houve ainda a preocupação com a quitação das dívidas do Brasil junto aos organismos internacionais, pois é fundamental que haja recursos federais para que o Brasil pague suas contas. O Brasil já perdeu direito de voto nas organizações internacionais do café, do açúcar e do algodão, e temos risco de perder nossa cadeira na Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura”, afirmou o relator.
Poderes
O relator setorial da área de Poderes, deputado Felipe Francischini (União-PR), disse em seu relatório que o total para Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União é de R$ 85,7 bilhões.
“Todos os órgãos desta área temática estão cumprindo os limites estabelecidos pelo Novo Regime Fiscal para 2023”, afirmou o deputado.
Foram apresentadas cinco emendas coletivas para o reajuste dos servidores do Congresso Nacional e contratações no Poder Judiciário. Mas o relator setorial explicou que essas emendas são de competência do relator-geral, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Relações Exteriores
O relatório setorial da área de Presidência e Relações Exteriores também abrange a Controladoria-Geral da União, o gabinete da Vice-Presidência da República e a Advocacia-Geral da União. O total é de R$ 11,9 bilhões para 2023.
O relator, deputado Luiz Carlos (PSDB-AP), disse que foram apresentadas 27 emendas, sendo 24 individuais e 3 emendas coletivas. O relator procurou atender todas as emendas coletivas, ainda que de forma parcial.
CRONOGRAMA DE VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2023
Atividades | Data |
---|---|
Entrega dos relatórios setoriais das 16 áreas temáticas | 3 e 4 de dezembro |
Votação dos relatórios setoriais | 7 e 8 de dezembro |
Publicação do relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE) sobre as emendas coletivas apresentadas | até 4 de dezembro |
Votação de relatório da CAE | 7 de dezembro |
Entrega de relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre obras e serviços com indícios de irregularidades graves (COI) | até 11 de dezembro |
Entrega do relatório do CAE sobre as emendas de relator | 11 de dezembro |
Entrega do relatório final do orçamento | 12 de dezembro |
Votação de relatório da CAE | 14 de dezembro |
Votação do relatório final na Comissão Mista de Orçamento (CMO) | até 15 de dezembro |
Votação do parecer da CMO no plenário do Congresso | 16 de dezembro |
Fonte: CMO
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Emendas Parlamentares e a Nova PI 1965/2022
30 e 31 de janeiro de 2023
08h00 às 17h00
Presencial em Brasília – DF. Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo. Conteúdo Completo+
Curso especial para proponentes, convenentes e concedentes: procedimentos para correta identificação, captação, formalização e execução de emendas. Novos procedimentos para apresentação, registro e operacionalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, e prazos e procedimentos para a superação de impedimentos técnicos. Inclui a nova PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/SEGOV Nº 1965, de 10 de março de 2022 e novos cronogramas de execução, COMUNICADO PLATAFORMA +BRASIL nº 46, de 24 de novembro de 2022.
*Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado em 2017. +Recente Atualização Novembro 2022.