Patrimônio Líquido da União fica negativo em R$ 2,416 trilhões em 2018

Relatório traz um retrato detalhados das obrigações, direitos, receitas e despesas da União no ano passado, além de números sobre previdência e regra de ouro

Os passivos da União – como suas obrigações, empréstimos, provisões a curto e longo prazos – superaram os ativos – grupo em que entram o caixa, os créditos a receber, investimentos, o imobilizado e o intangível – em R$ 2,416 trilhões em 2018. É o que o mostra o Relatório Contábil do Tesouro Nacional (RCTN) divulgado nesta quarta-feira (12/06). O documento chega neste ano à terceira edição e representa uma versão mais informativa e acessível do Balanço Geral da União, que é publicado todos os anos.

Em 2017, o valor do patrimônio líquido negativo da União – ou o seu passivo a descoberto, ou o quanto o passivo superou o ativo – foi um pouco maior: R$ 2,426 trilhões. A diferença resulta em parte do aperfeiçoamento da apresentação de alguns itens do patrimônio, o que significa maior transparência e fidedignidade das informações. (Esses aprimoramentos estão detalhados na tabela 2 do documento).

O RCTN divide-se em duas grandes partes. Uma trata dos ativos e passivos da União e a outra, das receitas e despesas. O documento conta também com um capítulo especial dedicado à Previdência e outro à regra de ouro, que são dois dos principais temas da agenda econômica neste ano.

Ativos e passivos

Menos de 15% do total de créditos tributários foram considerados recuperáveis em 2018

Entre os destaques do lado do ativo, estão os créditos tributários e a dívida ativa. Os primeiros são administrados pela Receita Federal do Brasil (RFB); quando esses créditos vencem e não são pagos mesmo após cobrança administrativa da RFB, tornam-se dívida ativa e passam a ficar a cargo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Do estoque total de R$ 4,045 trilhões em créditos tributários, apenas 14,87% (R$ 601 bilhões) foram considerados recuperáveis em 2018 (gráfico 8). Isso ocorre porque, quando um crédito tributário é lançado, o contribuinte, amparado pela legislação, dispõe de amplo direito de defesa administrativa e judicial, além da possibilidade de aderir a programas de parcelamentos de longo prazo, impactando a expectativa de recuperação desses créditos tanto em termos de valores quanto em termos de prazo.

Ao longo de 18 anos, foram criados quase 40 programas de parcelamentos especiais, com significativas reduções nos valores cobrados, prazos de quitação extremamente longos e outros benefícios. O RCTN detalha a composição desse estoque, os cálculos de ajustes para perdas e os valores dos créditos tributários previdenciários e não previdenciários, bem como os créditos não tributários, conforme o sistema de rating atribuído a esses créditos pela PGFN (tabela 3).

Haveres junto a estados, DF e municípios somam R$ 613 bilhões

Outro grupo de destaque entre os ativos da União estão os empréstimos a estados, municípios e Distrito Federal, cujo estoque bruto era de R$ 613,1 bilhões ao fim do ano passado. O relatório traz a composição desse estoque conforme os vários acordos de refinanciamento que foram feitos ao longo dos anos.

Par o maior desses acordos, a Lei 9.496/97, uma série de tempo desde 2014 (gráfico 11) mostra quão pequenos foram os recebimentos, pela União, desses haveres, em comparação com os juros e o estoque desses empréstimos. No ano passado, por exemplo, os juros somaram R$ 55 bilhões, ao passo que os recebimentos foram de R$ 19 bilhões e o estoque ficou em R$ 547 bilhões.

Completam o lado do ativo os haveres financeiros decorrentes de operações fiscais, os referentes ao FAT Constitucional e ao FIES, bem como as participações em estatais, o imobilizado e o intangível.

Provisões previdenciárias lideram entre provisões de longo prazo, somando R$ 1,22 trilhão

As obrigações presentes e já registradas no balanço patrimonial são as provisões, cujo saldo respondia por 21,95% do total do passivo da União. A maior parte dessas provisões, 96,62%, é de longo prazo, cujo estoque chegou a R$ 1,63 trilhão ao fim do ano passado. Desse grupo, 75% ou, R$ 1,22 trilhão, eram provisões previdenciárias de servidores públicos civis (tabela 7).

O RCTN mostra que o estoque de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV) pagos vem crescendo a cada ano, totalizando de R$ 36 bilhões em 2018, enquanto o estoque a pagar também cresce, tendo atingido R$ 59 bilhões. Desse saldo, os valores relacionados a despesas com pessoal e benefícios previdenciários somaram R$ 13 bilhões, ou 22% do total (gráficos 34 e 37).

Receitas e Despesas

Gasto com previdência cresce 134% em 10 anos e atinge 37,58% das despesas totais

O RCTN traz o detalhamento da Receita Corrente Líquida (RCL) a cada ano desde 2009 (tabela 9). No ano passado, a RCL atingiu 11,8% do PIB. As renúncias de receitas tributárias, em contrapartida, foram estimadas em R$ 283,45 bilhões no ano passado, ou 4,15% do PIB (tabela 10). Conforme o gráfico 45 do RCTN, esse percentual cresceu de 2,65% em 2011 para o pico de 4,71% em 2015.

Já a tabela 12 mostra o peso crescente da previdência social, cujos gastos aumentaram 134% em termos nominais desde 2009 e atingiram 37,58% do total das despesas da União. Juros e encargos da dívida avançaram 124% no mesmo período e ocupam o segundo lugar entre as despesas, com 15% do total. Em terceiro lugar vêm as transferências constitucionais e legais, com uma fatia de 14,32% das despesas e um avanço nominal de 97% desde 2009.

O RCTN detalha as despesas nas áreas de educação e saúde, que possuem limites mínimos de gastos definidos pela Constituição. Além disso, dedica um capítulo para a previdência social, tendo em vista a importância do tema e a discussão em torno do projeto de reforma dos sistemas previdenciários apresentado pelo governo ao Congresso.

As séries de tempo mostram a evolução das receitas, despesas e do resultado do RGPS, do RPPS e do sistema de proteção social dos militares inativos e pensionistas. O gráfico 56 mostra os créditos previdenciários e não previdenciários do RGPS e o gráfico 57 traz a divisão dos créditos reconhecidos e não reconhecidos.

O contraste entre os regimes, no entanto, fica mais claro com os gráficos 65 a 68. Enquanto o déficit por beneficiário do sistema de proteção dos militares ficou em R$ 115 mil em 2018, o do RGPS ficou em R$ 6,4 mil e o do RPPS em R$ 63 mil. Como o número de beneficiários do RGPS, no entanto, é bem maior que os dos outros dois sistemas, seu rombo em relação ao PIB é disparadamente o mais elevado: 2,85%, ante 0,68% dos servidores civis (RPPS) e 0,64% dos militares.

Por fim, o RCTN traz um capítulo sobre a regra de ouro. Os números mostram os desafios para cumpri-la em um ambiente de déficits fiscais sucessivos e a importância de se implementarem medidas estruturais capazes de recuperar o equilíbrio das contas públicas brasileiras.

O Relatório Contábil do Tesouro Nacional integra o conjunto de relatórios fiscais do Tesouro, que trazem os principais dados de todas as principais áreas de atuação da instituição.


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