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Piauí tem mais de R$11 milhões em convênios para receber

Publicado em: 26/03/2015 10:03 | Atualizado em: 26/03/2015 10:03

Piauí tem mais de R$11 milhões em convênios para receber

A CGE realiza diariamente o monitoramento preventivo para evitar que o Estado volte a ficar inadimplente

Virgínia Santos – http://www.piaui.pi.gov.br/

De janeiro a março de 2015, foram liberados para o Governo do Estado do Piauí R$18 milhões, oriundos de convênios celebrados com o Governo Federal, referentes a este ano e a anos anteriores. O Estado tem a receber mais de R$11 milhões referentes a convênios firmados somente este ano.

Contudo, para que haja a liberação da verba, o Estado precisa estar adimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, conhecido como CAUC. A consulta pelo órgão concedente inclui obrigações de Adimplência Financeira; Adimplemento na Prestação de Contas de Convênios; Obrigações de Transparência; e Adimplemento de Obrigações Constitucionais ou Legais, que inclui regularidade previdenciária, bem como a aplicação mínima de recursos em Saúde (SIOPS) e Educação (Siope).

Segundo o controlador-geral do Estado, Darcy Siqueira, hoje, o Poder Executivo está adimplente, mas pendências nos Poderes Legislativo e Judiciário impedem o recebimento de recursos, devido aos CNPJs desses poderes estarem vinculados.

Até nesta quarta-feira (25), constavam, no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, pendências quanto a obrigações de Adimplência Financeira da Procuradoria Geral da Justiça/Ministério Público e Assembleia Legislativa (Alepi); e quanto à regularidade perante o Poder Público Federal (Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal – Cadin) da Alepi.

De acordo com o controlador, pendências do Poder Judiciário já foram sanadas, mas a situação da Assembleia Legislativa ainda preocupa. Ele alerta que manter a regularidade é importante para que o Estado continue a receber recursos. “É importante que outros poderes resolvam suas pendências, pois existem operações de crédito que o governador Wellington Dias pretende realizar e isso seria um impedimento. Para os convênios já formalizados, no momento, não há problema, mas pode haver para as futuras operações de crédito. Por isso, é importante que todos os poderes regularizem a sua situação”, reforçou.

A Controladoria-Geral do Estado realiza, diariamente, o monitoramento preventivo para evitar que o Estado volte a ficar inadimplente. “No início do ano, o Estado, através da Comissão de Gestão Financeira, fez todo um esforço para a retomada da adimplência para destravar vários convênios que tinham recursos para serem liberados, mas estavam bloqueados por causa da inadimplência. As pendências do Poder Executivo foram solucionadas e continuamos realizando um controle preventivo para que novos convênios não venham a ser inscritos no CAUC”, informou o controlador-geral do Estado.

ABRIL

  • Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
    Curso prático para o correto entendimento das novas regras para as parcerias realizadas entre o Poder Público e as organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014). Inclui exigências para a seleção, celebração, execução, monitoramento, avaliação, acompanhamento e prestação de contas das parcerias.
    06 e 07 de abril de 2015 / Brasília – DF (1ª Turma)
    Últimas Vagas
  • Operacionalização do SICONV ( III )
    Principais fases da celebração, execução e prestação de contas (curso compacto): organizar perfis, disponibilizar programas, pareceres, incluir, enviar, analisar, complementar e aprovar proposta e plano de trabalho, gerar convênio, publicação, nota fiscal, licitação, incluir fornecedores e dirigentes, contrato, liquidação, pagamento e elaboração e análise da prestação de contas.
    08, 09 e 10 de abril de 2015 / Brasília – DF (2ª Turma)
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    13 e 14 de abril de 2015 / Brasília – DF (1ª Turma)
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    15, 16 e 17 de abril de 2015 / Brasília – DF (1ª Turma)
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  • Elaboração e Análise de Prestação de Contas de Convênios
    Curso Teórico/Prático: teoria e estudo de caso sobre a elaboração e análise da prestação de contas: principais falhas e irregularidades apontadas pelo TCU e CGU, inclui demonstração funcional e operacional do SICONV.
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  • Jurisprudência de Convênios – Visão do TCU
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    27 e 28 de abril de 2015 / Brasília – DF (1ª Turma)
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  • Operacionalização do SICONV ( I )
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    27 e 28 de abril de 2015 / Brasília – DF (2ª Turma)
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  • Operacionalização do SICONV ( II )
    Fases intermediária e final (execução e prestação de contas): licitações e contratos, registro de ingresso de recursos, relatório de execução, ajuste do plano de trabalho, termo aditivo e gerar prestação de contas.
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  • Análise de Notas Fiscais e Tributação
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    29 e 30 de abril de 2015 / Brasília – DF (1ª turma)
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MAIO

  • Tomada de Contas Especial – TCE
    Curso prático com ênfase no normativo, a Instrução Normativa TCU nº 71, de 28 de novembro de 2012, que dispõe sobre a instauração, a organização e o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União dos processos de tomada de contas especial.
    04 e 05 de maio de 2015 / Brasília – DF (1ª Turma)
    Confirmado
  • Elaboração e Análise de Termos de Execução Descentralizada, de Parceria e de Convênio
    Curso Teórico: técnicas para o correto entendimento, formalização, celebração e análise desses importantes instrumentos de formulação e execução descentralizada de políticas públicas do Governo Federal.
    07 e 08 de maio de 2015 / Brasília – DF (1ª Turma)
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  • Novo SIAFI e CPR
    Curso operacional com ênfase no Sistema Integrado de Administração Orçamentária e Financeira do Governo Federal – Novo SIAFI e no módulo Contas a Pagar e Receber – Novo CPR. Inclui os principais documentos hábeis, principais regularizações contábeis e suprimento de fundos.
    11 e 12 de maio de 2015 / Brasília – DF (1ª Turma)

Programação Completa 2015