*Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado em 2023.

A fase do planejamento é considerada a mais importante do processo de contratação, pois é neste momento em que se define a necessidade da administração, a escolha da melhor solução para atender o interesse público, a especificação do objeto, a forma de execução e de fiscalização do contrato, os eventos de risco que podem interferir no alcance dos objetivos estabelecidos, e também ao custo estimado da contratação.

Sobre esse último tópico – a pesquisa de mercado e estimativa de preços – foi criada a Instrução Normativa 65, de 7 de julho de 2021 que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional nos termos da Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei 14.133/2021.

A IN da pesquisa de preços foi a primeira submetida a consulta pública no processo de construção coletiva para regulamentação da nova lei de licitações.

Importante destacar que, em 2021, foram homologadas 158 mil compras pelo Governo Federal e, no mês de agosto de 2022, o antigo Painel de Preços registrou 218 mil acessos.

A nova norma estabelece procedimentos de formalização e critérios para a pesquisa de preços, parâmetros e metodologia para determinação do preço estimado em processo licitatório, além de definir regras específicas para contratação direta por inexigibilidade ou dispensa de licitação.

No final de dezembro de 2022, a Pesquisa de Preços é incluído no novo módulo do Compras.gov.br, sistema de compras do Governo Federal. Criado para atender aos agentes públicos usuários do sistema, a nova funcionalidade traz mais facilidade, praticidade e agilidade para o planejamento de contratações públicas.

Conforme divulgado pelo Ministério da Economia – ME a integração do novo módulo ao sistema permite realizar pesquisas de preços conforme a localização da contratação e intervalos de quantitativos ou valores unitários homologados.

Além disso, apresenta ao usuário relatório para a devida instrução do processo administrativo da contratação. Outra vantagem é que o acesso é realizado por meio do login e senha do Compras.gov.br e está integrado aos demais módulos do sistema.

A nova funcionalidade do Compras.gov.br possibilita, ainda, salvar as pesquisas de preços permitindo consultas posteriores. O módulo mostra ao agente de contratação os preços praticados nos últimos 12 meses e calcula a média e a mediana, além de informar o menor preço dos dados extraídos do sistema. O ME, informa ainda que outras facilidades ainda estão por vir com a implantação do Pesquisa de Preços.

Nesse contexto, é importante a capacitação dos gestores quanto aos temas que serão abordados no presente curso – O Planejamento da Contratação e a Formação de Preços para bens, materiais e Contratações de Serviços.

O curso da Orzil tem como objetivo qualificar gestores públicos envolvidos com as compras governamentais, familiarizando-os com as novas diretrizes estabelecidas pela IN SEGES/ME nº 65/2021, pela Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021(NLLC) e pelo Sistema Compras.gov.br.

O curso terá abordagem também no Planejamento da Contratação (Estudos Técnicos Preliminares e Gerenciamento de Riscos), bem como nas orientações emanadas da Corte de Contas acerca da pesquisa de mercado e estimativas de preços para as compras e contratações públicas.

Alertamos que trata-se de treinamento teórico sobre as principais funcionalidades e normativos disponíveis, não sendo abordado a operacionalização no Sistema Gov.br.

A metodologia do curso é interativa e estimula a reflexão; alterna exposição dialogada, troca de experiências, exemplos e casos práticos voltados a Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC.

É dada ênfase à realidade das novas regras   e à busca de solução para problemas existentes no procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.