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Plano de Compra Nacional e novo aplicativo aprimoram aquisição de produtos para a educação

Publicado em: 24/11/2021 - 18:05

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FNDE apresenta planejamento de compras até o fim de 2022 e lança aplicativo de controle de qualidade dos produtos

O FNDE lançou nesta terça-feira, 23, o Plano de Compra Nacional para a Educação, que traz um planejamento dos produtos que devem ser licitados pela autarquia até o fim de 2022, e o aplicativo Confere Aí, que busca garantir a compatibilidade dos equipamentos adquiridos por meio das atas do FNDE com as especificações técnicas e de qualidade contidas nos editais de registro de preços. Os dois instrumentos vêm para aprimorar o processo de aquisição de produtos para a educação e aumentar a governança.

O presidente do FNDE, Marcelo Ponte, ressaltou que o plano de compra visa diminuir o intervalo entre atas vigentes dos mesmos objetos e traz uma priorização racional dos produtos a serem licitados até o final do próximo ano. “O novo instrumento não vai facilitar apenas o processo aqui dentro do FNDE. Essa melhor previsibilidade vai auxiliar os entes federativos a aderirem a nossas atas para adquirirem uma série de produtos, como ônibus escolar, mobiliário”, afirmou.

Ponte também destacou a importância do aplicativo Confere Aí, que busca assegurar a qualidade dos produtos vendidos por meio das atas do FNDE em todo o Brasil. A nova ferramenta permite que os entes federativos conheçam melhor as especificações de cada produto e façam um eficiente controle de qualidade na hora da entrega dos materiais.

No mesmo sentido, o secretário executivo adjunto do Ministério da Educação, José Barreto, elogiou as funcionalidades do novo aplicativo, sobretudo por possibilitar que os entes possam fazer esse melhor controle de qualidade e por desestimular os maus fornecedores. “Com relação ao plano de compras, é mais um instrumento de governança à disposição do FNDE. Um instrumento que vai ao encontro das boas práticas de gestão, já que a gente está falando de planejamento e de avaliação”, atestou Barreto.

Segundo a diretora de Administração do FNDE, Fernanda Lucena, o plano de compra nacional é pautado em uma série de princípios, como a eficiência, a inovação, a cooperação federativa, a transparência e a qualidade, entre outros. “O documento tem foco no planejamento e na governança das compras para a educação pelo período de dois anos.”

Em seguida, o servidor do FNDE Sander Souto, que desenvolveu o projeto de inovação que culminou no Confere Aí, discorreu sobre como surgiu a ideia do novo aplicativo e apresentou algumas funcionalidades da ferramenta. Além de permitir uma comunicação mais próxima com os entes federativos, o Confere Aí traz as especificações dos diversos produtos disponibilizados pelo FNDE e possibilita uma análise ágil e segura sobre a compatibilidade dos produtos com os requisitos contidos nos editais, a partir de perguntas objetivas, que pedem respostas positivas ou negativas do usuário.

O aplicativo gera, então, um relatório com as informações obtidas, que pode ser enviado diretamente para o secretário de educação, para os gestores responsáveis pelas compras na entidade e para o próprio fornecedor. O compilado das informações também fica disponível para o FNDE, que vai poder avaliar melhor a qualidade dos produtos entregues.

Por fim, o coordenador-geral de Mercado, Qualidade e Compras do FNDE, Andrey de Sousa Nascimento, expôs os principais aspectos do novo plano de compra nacional e mostrou a priorização dos produtos que devem ser licitados até o fim de 2022. “Ao final de cada ciclo do plano, é realizada uma avaliação da execução”, concluiu Nascimento, que citou alguns procedimentos que já tiveram início na área de compras do FNDE para esse período, como mobiliário escolar, ventiladores, aparelhos de ar condicionado, ônibus escolar e equipamentos para cozinha.

fonte FNDE


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Acompanhamos a tramitação da nova Lei no Congresso Nacional.

No dia 10 de dezembro de 2020, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que crianovo marco legal para substituir a Lei das Licitações (nº 8666/1993), a Lei do Pregão (nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC ( Lei nº 12.462/2011), além de agregar temas relacionados. O texto foi para sanção do presidente da República.

O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013. Entre outras medidas, o substitutivo cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios.

Sancionada, com vetos, pelo presidente no dia 1º de abrila nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021) preserva e procura tornar mais claras as situações e os procedimentos em que a escolha concorrencial é desnecessária ou dispensável.

A revogação das normas anteriores sobre licitação e contratos ocorrerá no prazo de 2 anos. Nesse período, tanto as normas antigas quanto a Nova Lei continuarão produzindo efeitos jurídicos.

Os treinamentos propostos pretende atualizar o gestor com os principais tópicos da nova Lei relacionados ao tema do curso. Inclui principais falhas e irregularidades constatadas nas fiscalizações e jurisprudências, mediante a utilização de rico acervo de achados de auditorias, determinações e recomendações catalogadas pelo TCU.