O secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, fez a abertura da reunião (Foto: Divulgação)
Durante a abertura do Fórum Nacional sobre Políticas Públicas de Enfrentamento a Violência em Crianças e Adolescentes, representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) apresentaram o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes (PLANEVCA). O evento online aconteceu nesta segunda-feira (25) e contou com a participação de interlocutores de organismos internacionais, parlamentares e atores do Sistema de Garantia de Direitos.
“O PLANEVCA vem como um plano estruturante: não são ações operacionais específicas para o Governo Federal fazer. É um grande arcabouço, uma estrutura orientadora para que estados e municípios implementem os seus planos a partir do que é oferecido pelo plano nacional”, explicou o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente SNDCA/MMFDH, Maurício Cunha.
O documento está previsto no Decreto nº 10.701/2021, que instituiu o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes. “O processo até o lançamento do Plano demandou um intenso diálogo e articulação com os atores e parceiros governamentais e da sociedade civil”, completou o secretário.
De acordo com o gestor, uma comissão intersetorial coordenada pela SNDCA/MMFDH e composta pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Educação, da Cidadania e da Saúde – além do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) – reuniu informações para a elaboração do texto. O trabalho contou ainda com contribuições da sociedade civil, por meio de duas consultas públicas e de seis encontros nacionais.
O instrumento compreende cinco dimensões estratégicas: abuso sexual; exploração sexual; violência física; violência psicológica; e violência institucional. O Plano reúne objetivos, ações e métodos para orientar a sociedade, considerando aspectos multidisciplinares, a regionalização e a intersetorialidade.
Fórum Nacional
Promovido pela SNDCA/MMFDH em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o encontro online teve seis painéis com palestras que abordaram a proteção dos direitos de meninos e meninas no país.
O Fórum chegou a ser acompanhado por mais de 900 pessoas. O objetivo foi mobilizar os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos para apoiar ações intersetoriais e promover a articulação de diversos órgãos e da sociedade civil para garantir o desenvolvimento integral e livre de violência do público infanto-juvenil.
O representante do PNUD no Brasil, Carlos Arboleda, elogiou a iniciativa do governo brasileiro. “Não há como pensar em redução de desigualdades sem colocar a garantia dos direitos da criança e do adolescente, oferecendo ferramentas para que tenham condições de fazer as suas trajetórias de vida de forma segura, protegida e acolhedora”, afirmou.
A secretária nacional da Família do MMFDH, Angela Gandra, também participou do encontro e enfatizou o trabalho em conjunto para a proteção dos direitos. “Criança e família andam juntas. O nosso papel é chegar antes e cuidar da prevenção e contar mais com as famílias no combate à violência de maneira positiva. Para isso, temos o Programa Famílias Fortes que trabalha a comunicação dentro da família e os limites na família. Tudo isso vai transformando o ambiente familiar”, salientou a gestora.
Números
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o Brasil tem, na atualidade, 53,7 milhões de crianças e adolescentes. De acordo com dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH/MMFDH), em 2022 já foram registradas mais de 186 mil violações de direitos humanos contra este público.
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Consulta pública aborda violência psicológica e institucional contra crianças e adolescentes
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Fonte: MMFDH
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01 e 02 AGO – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) – TURMA – A, 16h 2 dias
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12 e 13 SET – Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, 16h 2dias
14 e 15 SET – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
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29 e 30 SET – Secretariado Executivo e Assessoria em face dos Novos Desafios da Administração Moderna, 16h 2 dias
29 e 30 SET – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias
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17 a 21 OUT – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias
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24 e 25 OUT – A Previdência Complementar na União, nos Estados e Municípios, 16h 2 dias – INÉDITO!
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09 e 10 NOV – Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços, conforme IN 05/2017 e a recente IN 65/2021, 16h 2dias
21 a 25 NOV – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias (TURMA A)
28 NOV a 01 DEZ – Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU), 16h 2 dias
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12 a 16 DEZ – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias
Valores de Investimentos:
– Curso de 08 horas (1 dia): R$ 2.247,00 (Presencial) / R$ 1.247,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 16 horas (2 dias): R$ 2.747,00 (Presencial) / R$ 1.747,00 (Online Ao Vivo)
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CURSOS ESPECIAIS:
– A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
– Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico – Nova Lei 14.133/2021
– Planilha de Custos e Formação de Preços e A Nova Lei de Licitações
– Pregão na Visão TCU – Atualizado com a Nova Lei de Licitações
– Formação de Pregoeiro de acordo com a NLLC
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– Contratação Direta sem Licitação e a Nova Lei de Licitações (NLLC)
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– Fiscalização de Contratos e A Nova Lei de Licitações
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Trilha do Conhecimento:
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– Tomada de Contas Especial (TCE) e a Nova Portaria 1.531/2021
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