Os usuários da Plataforma +Brasil – de operacionalização das transferências de recursos da União para estados e municípios – agora contam com um novo módulo de cadastro. A atualização do sistema, realizada no último dia 7 de novembro, garante mais praticidade e maior transparência das informações, que estão disponíveis de forma mais organizada e completa. Atualmente, o sistema possui mais de 77 mil usuários e 12 mil órgãos cadastrados, que já terão os cadastros migrados para o novo formato.

O objetivo da atualização é adequar o sistema para que os órgãos da Administração Pública promovam as internalizações com mais facilidade, usabilidade e com os dados necessários a cada especificidade de transferência. No módulo de cadastro, foi realizada ainda a integração entre sistemas – como o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (Siorg) e a Receita Federal –, além do desenvolvimento no padrão GOV.BR, o que permite aos usuários da plataforma informações mais completas, íntegras e ágeis.

Uma outra novidade no módulo de cadastro é o serviço webservice para a integração de aplicações, permitindo que os usuários mantenham as mesmas informações de cadastro em outros sistemas de forma atualizada, sem a necessidade de novo preenchimento. A medida traz mais segurança e transparência, tornando o sistema mais amigável e dialógico, mais automático e menos manual.

Quem já tem cadastro na plataforma não precisa se preocupar. Os dados vão ser recepcionados pelo novo módulo de cadastro e os usuários deverão verificar apenas se falta alguma nova informação. Além de estados e municípios, a plataforma é utilizada também por organizações da sociedade civil e órgãos federais, fundos, colegiados, consórcios (públicos e privados) e empresas envolvidas com o processo de transferências de recursos da União.

Mais informações sobre o novo cadastro podem ser consultadas na página Manuais e Tutoriais e no link do webinar realizado para orientar usuários sobre a nova versão.

Plataforma +Brasil

A Plataforma +Brasil, instituída por meio do Decreto nº 10.035, de 1º de outubro de 2019, é uma ferramenta integrada e centralizada, com dados abertos, destinada à operacionalização informatizada das transferências de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União.

A ferramenta foi criada visando à padronização e simplificação dos processos de transferências de recursos, e à maior rastreabilidade, integridade e transparência dos recursos aplicados, com foco na geração de resultados para a sociedade.

Por meio da Plataforma +Brasil, o cidadão pode participar ativamente na aferição de resultados das políticas públicas implementadas com recursos públicos.

Fonte: Ministério da Economia

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Treinamentos atualizados conforme a nova Lei de Licitações nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto nº 10.726, de 23 de junho de 2021.

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A Nova Legislação e Gestão de Convênios

Aula: Gerenciamento de Perfis na Plataforma +Brasil