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Plataforma +BRASIL Completo (celebração, execução, acompanhamento/fiscalização e prestação de contas)

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Publicado em: 02/06/2022 17:06

Plataforma +BRASIL Completo (celebração, execução, acompanhamento/fiscalização e prestação de contas)

06 a 10 de junho de 2022 / Brasília – DF – Últimas vagas!
27 de Junho a 01 de Julho de 2022 Últimas Vagas!
18 a 22 Julho de 2022
15 a 19 de Agosto de 2022
29 de Agosto a 02 de Setembro de 2022 
19 a 23 de Setembro de 2022
24 a 28 de Outubro de 2022
21 a 25 de Novembro de 2022
08h00 às 17hoo
Carga Horária: 40 horas
Presencial em Brasília – DF (Valor de Investimento: R$ 4.547,00) Conteúdo Completo+
Curso Intensivo (5 dias de curso – 40 h/a). Ciclo completo de gestão das transferências voluntárias federais: celebração, execução, fiscalização e prestação de contas na Plataforma +Brasil/SICONV. Treinamento atualizado conforme Lei nº 14.133/2021: A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.

*Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado em 2008. +Recente Atualização Maio 2022.

Treinamento atualizado conforme a nova Lei de Licitações nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto nº 10.726, de 23 de junho de 2021. 

Histórico: 

Completaram-se dez anos de funcionamento o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV/Plataforma +Brasil, concebido para administrar as transferências voluntárias de recursos da União nos convênios firmados com estados, municípios, Distrito Federal e também com as entidades privadas sem fins lucrativos. Consolidou-se como ferramenta dinâmica de gestão, monitoramento e transparência do processo de transferência recursos públicos aos demais entes federativos e ao terceiro setor.

Ao longo dos anos, essa plataforma tecnológica evoluiu significativamente, com destaque para:

•    implantação do Sistema de acompanhamento e fiscalização de instrumentos, inclusive obras (em tempo real de forma automatizada de convênios e contratos de repasse com boletins de medição, status de execução físico-financeira e registro fotográfico);
•    implantação do Sistema de Contrato de Prestação de Serviço (para acompanhamento e fiscalização de contratos de prestação de serviços das instituições que atuam como mandatárias da União);
•    implantação do Sistema de Gestão da Rede SICONV (para registro e acompanhamento das ações no âmbito da Rede SICONV);
•    adequação da plataforma para atendimento das parcerias no âmbito do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC;
•    informatização da Prestação de Contas (para atender à Instrução Normativa Interministerial MP/CGU/MF nº 05/2018);
•    ampliação dos dados em formato aberto (visando a facilitar o acesso aos dados do sistema pela sociedade e outras esferas de Governo;
•    integração Siconv/Comprasnet (permite maior rastreabilidade dos processos licitatórios de instrumentos operacionalizados no Siconv e maior qualificação do processo decisório de gestores municipais, estaduais, federais, bem como de acompanhamento dos órgãos de controle); e
•    criação de ambiente de treinamento on-line em toda plataforma tecnológica (possibilita simulação das novas funcionalidades e permite a .capacitação empírica e experimental daqueles que operam o sistema, propiciando-lhes maior segurança operacional, seja servidor público ou cidadão).

Em reunião realizada no Palácio do Planalto em 2019, o Secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, afirmou que “o SICONV é, sem dúvida nenhuma, a plataforma que garante mais transparência no repasse de recursos da União”, o que foi reconhecido pelo Tribunal de Contas da União e pela Confederação Nacional dos Municípios.

Para implementar mudanças estruturais que o País tanto necessita, faz-se premente a construção de ferramentas e instrumentos de transparência e controle social, e o SICONV tem se consolidado como ferramenta tecnológica de transparência ativa.” Para Deborah Arôxa, Diretora de Departamento de Transferências Voluntárias do Ministério da Economia, “é preciso qualificar a gestão das transferências de recursos públicos aplicados em políticas públicas e ampliar sua transparência, e, assim, maximizar os serviços para a sociedade e promover o resgate da integridade e da confiança no serviço público”.

Nos últimos anos, foram implementadas diversas integrações no SICONV com o objetivo de desburocratizar processos e reduzir carga operacional.

A Plataforma +Brasil, lançada em abril de 2019 tem por objetivo melhorar a gestão e ampliar o monitoramento sobre as transferências de recursos federais para estados, municípios e organizações da sociedade civil.

Reúne num só local as diferentes modalidades dessas transferências. Por meio dela, é possível seguir a execução de obras e a aplicação dos recursos de forma integrada e mais simples, com segurança e menor custo de gestão.

Atualmente, esse acompanhamento totalmente informatizado só acontece nos convênios e contratos de repasse por meio do SICONV que movimenta apenas 2,58% do total das transferências. “Pelo SICONV, acompanhamos R$ 9,8 bilhões em recursos federais. Com a inclusão das outras modalidades de repasse na mesma plataforma passaremos a monitorar cerca de R$ 380 bilhões”, afirmou o secretário de Gestão do Ministério da Economia.

A inclusão dos diversos sistemas à nova plataforma é gradual. Imediatamente, o SICONV migrará para a plataforma com 135 mil usuários. O objetivo é que todos os sistemas estejam integrados até 2022, englobando 500 mil usuários. Os primeiros a ingressar serão o Fundo Penitenciário – FUNPEM, o Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP e o Fundo Nacional Antidrogas – FUNAD, do Ministério da Justiça, que movimentam juntos R$ 2,5 bilhões ao ano, bem como o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, do ME.

Publicado em 23 de junho de 2021,  o Decreto nº 10.726/2021, oficializa a ampliação de modalidades de transferência de recursos da União na Plataforma +Brasil. O normativo que altera o Decreto nº 10.035/2019 inclui os instrumentos Termo de Compromisso e Fundo a Fundo nas modalidades Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Fundo Nacional da Cultura, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).   Fonte: ME/SEGES.


2. Objetivos

Capacitar profissionais para atuar como técnicos na operacionalização da Plataforma +Brasil/SICONV, em todas as fases das transferências voluntárias, ou seja, no ciclo completo de celebração, execução, fiscalização e prestação de contas, assegurando maior eficiência, eficácia e efetividade à atuação da Administração Pública.

Importante! Lembramos que os novos módulos de obras públicas, de transferências especiais (emendas parlamentares), e módulo do TED na Plataforma +Brasil serão temas de outros treinamentos promovidos pela Orzil.

Cursos Realizados (Fotos)+


3. Metodologia

Consiste na demonstração operacional, organizada e sistematizada em ambiente funcional, preservando a relação treinamento/produção. Assim, será disponibilizado um computador para cada participante, visando à facilitação do aprendizado e à integração do grupo.

O curso vai além do preenchimento correto no Sistema, busca formular função biunívoca entre dois conjuntos, de um lado, o dos dispositivos legais que regem a matéria; e de outro, o das funcionalidades do Sistema.
Cursos ministrados pela Orzil (Lista)+