Comissão Externa de obras inacabadas promove debate sobre as inovações na Plataforma +Brasil e no Cadastro Integrado de Projetos de Investimentos
A Câmara dos Deputados promoveu, dia 30, debate sobre a situação das obras inacabadas no País. O Ministério da Economia, entre outros órgãos, como a Controladoria-Geral da União, foram convidados para falar sobre o que tem sido feito para atacar essa problemática.
O Ministério da Economia, representado pelo Secretário de Gestão, Cristiano Heckert, e pela Diretora de Transferências da União, Regina Lemos, apresentaram diversas iniciativas para a melhoria da gestão dos recursos públicos e ferramentas de transparência.
“A Plataforma +Brasil visa contribuir com o objetivo de destravar as obras paralisadas. Queremos que os recursos, que são tão escassos e são empregados nas políticas públicas, tenham efetividade. O cidadão quer ver a creche concluída, a estrada duplicada”. Cristiano Heckert afirmou ainda que “a Plataforma +Brasil possui mecanismos que dão mais transparência na execução dos recursos e mais eficiência no seu processo de alocação.”
Na ocasião, a diretora Regina Lemos apresentou evolução no módulo de obras da Plataforma +Brasil em que, a partir de maio, a empresa executora poderá realizar a medição da obra diretamente na ferramenta.
Foi apresentado também o Cadastro Integrado de Projetos de Investimentos (CIPI), cujo objetivo é realizar uma melhor gestão das obras públicas do Governo Federal, uma vez que cada investimento em infraestrutura terá um número identificador único, por meio do qual será possível acompanhar toda a execução desses investimentos. Outra facilidade do cadastro é a representação da localização das obras em mapa.
Por enquanto, a ferramenta só é obrigatória para as obras executadas com recursos do Poder Executivo Federal. Regina Lemos informou que, no entanto, a ferramenta está disponível para adesão voluntária de estados e municípios que queiram fazer a gestão de seus recursos por meio do CIPI.
Assista ao evento, clique aqui.
Agenda 2021
4 e 5 – Captação de Recursos Federais
6 e 7 – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC
10 a 14 – Plataforma +BRASIL 5 – Completo
12 a 14 – Contratação Direta sem Licitação e a nova Lei de Licitações e Contratos
17 e 18 – Emendas Parlamentares 2021
19 a 21 – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise
26 a 28 – Tomada de Contas Especial (TCE) e a Nova IN 88/2020
Agenda Presencial+ Agenda Online+
1 e 2 – Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos
7 e 8 – Emendas Parlamentares 2021
7 e 8 – Fiscalização e Acompanhamento de Convênios
10 e 11 – Gestão de Convênios Públicos
14 e 15 – Elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP
14 a 18 – Plataforma +BRASIL 5 – Completo
17 e 18 – Projetos e Plano de Trabalho – Elaboração e Análise
21 e 22 – Entendendo de Tributação e Notas Fiscais
22 e 23 – Plataforma +BRASIL 1 (Proposta e Plano de Trabalho)
24 e 25 – Plataforma +BRASIL 2 (Execução e Prestação de Contas)
24 e 25 – Gestão de Contratos Administrativos – O impacto da A Nova Lei de Licitações
28 a 30 – Marco Regulatório de Ciência, Tecnologia e Inovação – Marco CTI
Agenda Presencial+ Agenda Online+
5 e 6 – Pesquisa de Preços para Aquisições de Bens e Contratações de Serviços Públicos (A Nova IN 73/2020)
8 e 9 – Ajustes firmados com Fundações de Apoio – Abordagem Jurídica do TCU
12 e 13 – Plataforma +BRASIL 3 (Avançado: Módulo Fundo a Fundo; Transferências Especiais; Sistemas de Compras)
15 e 16 – Plataforma +BRASIL 4 (Transferências Voluntárias de Obras)
19 – Captação de Recursos para Parques Tecnológicos
20 e 21– Captação de Recursos Federais
22 e 23 – Políticas Públicas e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS
26 e 27 – Termo de Execução Descentralizada – TED (Decreto nº 10.426/2020 e jurisprudência do TCU)
26 a 28 – Panorama do Terceiro Setor e Administração Pública – Marcos Regulatórios de Parcerias
Agenda Presencial+ Agenda Online+
2 e 3 – Emendas Parlamentares 2021
5 e 6 – Processo de Apuração de Responsabilidade – PAR e Processo Administrativo Disciplinar – PAD
12 e 13 – Principais Falhas e Irregularidades nos Convênios apontadas pelo TCU
16 e 17 – Plataforma +BRASIL 1 (Proposta e Plano de Trabalho)
19 e 20 – Plataforma +BRASIL 2 (Execução e Prestação de Contas)
23 e 24 – Planilha de Custos e Formação de Preços
25 a 27 – Parcerias Público-Privadas PPP
25 a 27 – A Responsabilidade dos Agentes Públicos perante o TCU
