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Plenário analisa MP que reformula estrutura do governo federal

Publicado em: 15/10/2019 16:10

Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. O primeiro item a ser analisado é a Medida Provisória 886/19, que reformula novamente a estrutura do Poder Executivo, anteriormente tratada pela MP 870/19 (Lei 13.844/19).

Um dos pontos mais polêmicos do texto, a subordinação do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi retirado do texto pelo relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), pois o assunto passou a ser disciplinado pela MP 893/19, que alocou o órgão no Banco Central sob a denominação de Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

A ideia original do presidente da República, Jair Bolsonaro, era colocar o Coaf no Ministério da Justiça, comandado pelo ministro Sérgio Moro, retirando-o do Ministério da Economia, que herdou a estrutura do Ministério da Fazenda. O órgão é responsável por investigações relacionadas à lavagem de dinheiro.

Mais informações a seguir.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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