Por meio de videoconferência, Comissão Permanente de Educação discute demandas urgentes para melhoria da educação no país

Foram debatidos temas como o parecer que traz diretrizes para volta às aulas presenciais, novo Fundeb e apresentação do Gabinete de Articulação e Enfrentamento da Pandemia na Educação

Arte: Secom/MPF

Por meio de videoconferência, a Comissão Permanente de Educação (Copeduc), que integra o Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, realizou reunião na tarde desta quinta-feira (23) para discutir aspectos relevantes relacionados à educação brasileira. Os participantes debateram o parecer da Comissão Nacional de Educação que traz orientações para o retorno das aulas presenciais, as estratégias para a defesa do novo Fundeb no Senado Federal e a apresentação do Gabinete de Articulação e Enfrentamento da Pandemia na Educação (Gaepe), entre outros assuntos. O evento foi mediado pela procuradora da República Maria Cristina Manella, coordenadora do Grupo de Trabalho Educação da Câmara de Direitos Sociais e Atos Administrativos em Geral do MPF (1CCR/MPF) e da Copeduc. Participaram membros do MPF e dos MPs Estaduais, além do presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), professor Luiz Roberto Liza Curi.

Na ocasião, Curi fez considerações acerca dos principais pontos do Parecer CNE/CP 11/2020, que tratou das orientações educacionais para a realização de aulas e atividades pedagógicas presenciais. De acordo com ele, o intuito do parecer foi estabelecer balizas para eventual retomada do ensino presencial ou semi-presencial, e não estimular ou acelerar esse retorno no momento. Ele complementou que a regulamentação para o retorno das aulas presenciais é de competência dos estados e municípios, devendo ser respeitada sua autonomia para determinar o momento adequado para a retomada. “As normas do CNE buscam tão somente orientar e flexibilizar as balizas do plano pedagógico, visando facilitar a gestão educacional, conforme a situação em cada região em relação à covid-19”, ponderou.

Ainda de acordo com ele, é necessária cautela no momento e o planejamento de retomada das atividades de ensino presenciais devem considerar estudos científicos. Além disso, alertou que deve ser feita em parceria com órgãos de vigilância sanitária e de saúde. “Esse parecer se insere nesse contexto, para que a gente consiga propor uma ação dinâmica e planejada entre a fase atual da pandemia e a nova fase, em que, provavelmente, haverá decretos do Poder Executivo no sentido de retomada das atividades presenciais”, concluiu.

Gaepe – A advogada e presidente do Instituto Articule, Alessandra Gotti, apresentou o Gabinete de Articulação e Enfrentamento da Pandemia na Educação (Gaepe), uma iniciativa em execução nos estados de Rondônia e Goiás. De acordo com ela, o Gaepe funciona como uma instância de pactuação e interlocução que reúne os atores que planejam, fiscalizam e julgam os atos relativos à educação. O intuito, de acordo com ela, é fazer com que as instituições de fiscalização e controle atuem em conjunto com os gestores educacionais, dando maior efetividade às políticas públicas relativas à educação, em especial no atual momento de crise.

Ela acrescentou que as ações dos Grupos estão focadas em protocolos de retorno às aulas que priorizem tanto questões sanitárias quanto pedagógicas. “A maior preocupação é fazer com que as escolas cheguem aos alunos nesse período de pandemia para evitar perda pedagógica e evasão escolar”, sintetizou. Em Goiás, o Gaepe está dando apoio aos gestores no levantamento de informações sobre a situação do ensino remoto e as carências da rede pública de educação do estado. A expectativa para o futuro, conforme Alessandra, é criar um Gaepe nacional para harmonizar entendimentos relativos a educação no contexto da pandemia. A Copeduc, inclusive, já foi convidada para participar do Grupo.

Fundeb – A aprovação da PEC 15/2015 na Câmara dos Deputados também foi tema de debates. A PEC busca instituir o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em conjunto, os participantes da videoconferência sugeriram uma interlocução com o Senado, a partir do envio da Nota Técnica Copeduc 15/2020, para que os senadores tomem ciência da preocupação do Ministério Público e aprovem o texto integral. A expectativa é de que o Senado vote a PEC no início de agosto.

Outros temas apresentados e discutidos foram o aplicativo Transporte Legal, criado pelo Ministério Público de Alagoas para legalizar, monitorar e promover mais segurança no transporte escolar no estado, e a possibilidade de criação da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público em Defesa da Educação (Ampeduc). Na avaliação de Maria Cristina Manella, a reunião fortaleceu o propósito da Comissão e serviu para alinhar importantes estratégias para o grupo. “É perceptível a paixão que todos aqui têm pelo tema e uma enorme consciência sobre a sua importância para o desenvovimento do nosso país”, sintetizou.