O Portal Brasileiro de Dados Abertos é um dos principais instrumentos criados pelo governo federal para reforçar a transparência na administração pública. Por meio da página, os cidadãos podem acessar informações sobre fornecedores, compras e contratos feitos por órgãos federais.

Lançada em 2012, a plataforma já conta com 87 órgãos públicos em seu sistema, tais como os ministérios da Cultura, Educação, Defesa, Fazenda e Integração. A lista completa está na página on-line. Lá, é possível consultar dados agrupados sobre convênios, gastos, investimentos e números sobre os servidores.

A plataforma do Ministério do Esporte, por exemplo, reúne números que integram a série histórica dos beneficiados pelo Bolsa Atleta e Segundo Tempo. Entre os conjuntos da Previdência Social, há planilhas sobre os contratos do INSS. Já no Ministério da Cultura, é possível acessar informações organizadas sobre o Mapa das Bibliotecas Públicas.

A ideia de divulgar esses dados como um catálogo é combater a corrupção no setor público com a participação e fiscalização da sociedade, já que as informações também podem ser usadas por jornalistas, pesquisadores, servidores.

A plataforma também permite que os dados armazenados sejam rearranjados em diversas combinações em softwares livres. Como toda a base está na internet, os novos resultados podem ser compartilhados em páginas on-line.

O plano estratégico para o portal prevê que nos próximos três anos seja disponibilizado o acesso a dados publicados por todos os órgãos do governo federal, além de dados das esferas estaduais e municipais.

Legislação

A criação do Portal Brasileiro de Dados Abertos foi prevista na Lei de Acesso à Informação, sancionada em 2011, e que democratizou o acesso a dados públicos. Nesse contexto, a plataforma centralizou as buscas e acessos a essas informações.

 Dados Abertos

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