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Portal de Investimentos do MTur já soma 60 projetos cadastrados

Publicado em: 11/08/2021 - 09:48

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Plataforma digital, que busca atrair recursos privados ao setor, reúne iniciativas que podem movimentar R$ 23 bilhões e gerar 118 mil empregos no país

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Balneário Camboriú (SC), a Praia de Carneiros, em Pernambuco, e Brasília (DF) contam com projetos no Portal de Investimentos do MTur

Lançado em junho deste ano, o Portal de Investimentos do Ministério do Turismo, portfólio digital que reúne oportunidades no setor de forma a aproximar empreendedores e o poder público, já conta com 60 projetos cadastrados. A plataforma busca atrair recursos privados e fomentar negócios e lista iniciativas em 20 estados de todas as regiões do país, envolvendo aportes de R$ 23 bilhões (US$ 4,5 bilhões) e a geração estimada de 118 mil empregos. (Acesse aqui)

No Nordeste, um dos destaques é a construção de um resort na Praia de Carneiros, em Pernambuco. Com investimentos previstos de US$ 100 milhões, a proposta, dividida em duas etapas, prevê a ocupação de um terreno de aproximadamente 88 mil metros quadrados. O espaço deve reunir 800 apartamentos e um centro de eventos, permitindo a realização de congressos e convenções. O investimento deve possibilitar a abertura de cerca de dois mil postos de trabalho.

Já Brasília (DF), na região Centro-Oeste, abriga um projeto de aproveitamento da área do Estádio Nacional da capital federal. Além do local, a Arena Boulevard, que engloba aportes de US$ 200 milhões e a possibilidade de geração de cinco mil empregos, inclui o Ginásio Nilson Nelson, o Complexo Aquático Cláudio Coutinho e uma solução comercial no conceito ‘open mall’, capaz de integrar diversas atividades, a exemplo de bares, restaurantes, casas noturnas e cinemas.

O ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, estimula o cadastramento de mais oportunidades e destaca o grande potencial do Brasil de cativar o interesse de investidores. “Temos vários exemplos da atração pelo país, como o leilão de aeroportos, que garantiu investimentos de mais de R$ 6 bilhões, e a construção de 147 hotéis no Brasil. A meta é expor variadas chances de negócios, com reflexos altamente positivos na geração de emprego e renda”, observa.

No Sudeste, Maricá (RJ) desponta com um projeto que pode movimentar US$ 2 bilhões e criar 52 mil postos de trabalho. Trata-se do Maraey, empreendimento imobiliário turístico de uso misto, rodeado de zonas verdes e serviços inovadores e sustentáveis. O local deve congregar quatro hotéis, além de um centro empresarial dotado de escritórios inteligentes, uma universidade de gastronomia e hotelaria e um centro internacional de hipismo, entre outros espaços.

Balneário Camboriú (SC), por sua vez, é o cenário do BC Port, um porto para navios de cruzeiros com entretenimento múltiplo, alvo de US$ 100 milhões em investimentos e que pode gerar cinco mil empregos. Similar a um aeroporto, a estrutura deve ser composta de lojas, restaurantes e um hotel em frente ao mar, reunidos em um ambiente cenograficamente iluminado de forma a proporcionar a sensação de um shopping ao ar livre na orla mais valorizada de Santa Catarina.

Já Marituba (PA), na Região Norte, ostenta o projeto do Parque Amazônia. Idealizado pelo Governo do Pará, com investimentos privados da ordem de US$ 100 milhões e a perspectiva de criar três mil novos empregos, a iniciativa visa promover a fusão entre ecoturismo, cultura, educação e pesquisa, a fim de atrair recursos para garantir o aproveitamento sustentável das potencialidades econômicas locais e a conservação da biodiversidade.

O Portal de Investimentos do Ministério do Turismo, disponível nas versões em inglês e espanhol, faz parte da estratégia de transformação digital do governo federal. Permanentemente atualizado, o sistema indica projetos divididos por segmentos como aventura, ecoturismo, negócios e eventos. O site possui, ainda, uma área que proporciona acesso ao Guia do Investidor, com informações e orientações para este público.

APRIMORAMENTOS – A plataforma do Ministério do Turismo já disponibiliza um chat online, por meio do qual investidores e empreendedores cadastrados e responsáveis pelos projetos ofertados podem estreitar contatos e discutir possíveis parcerias público-privadas. O MTur também prepara uma adaptação no sistema para apresentar informações sobre o nível de desenvolvimento das propostas registradas, como licenças de instalação e operação.

A secretária nacional substituta de Atração de Investimentos, Parcerias e Concessões do Ministério do Turismo, Débora Gonçalves, destaca esforços do governo federal para facilitar a efetivação de negócios no setor. “Conhecer o estágio de avanço das propostas cadastradas pode contribuir para aproximar ainda mais os potenciais investidores da realidade dos projetos e reforçar o interesse pelas oportunidades elencadas no sistema”, aponta.

VISIBILIDADE – O MTur organiza a apresentação de projetos do Portal de Investimentos nos Emirados Árabes durante a realização da Expo Dubai, a Exposição Universal de 2021. Trata-se de uma das maiores feiras internacionais do planeta, que aborda temas como negócios, tecnologia e urbanismo. A ideia é promover encontros com empreendedores na Embaixada do Brasil naquele país, a fim de evidenciar oportunidades de investimentos no turismo brasileiro.

Por André Martins

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

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*Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado em 2008. Recente Atualização Junho 2021.

Conforme disposto na Portaria Interministerial nº 424/2016, os programas, projetos e atividades de interesse recíproco, dos órgãos e entidades da administração pública federal com outras instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos, serão executados mediante transferências de recursos financeiros efetivadas por meio de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria.

Segundo a Lei nº 13.019/2014, as parcerias entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC), em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante à execução de atividades ou de projetos, previamente estabelecidos em planos de trabalho, decorrentes de transferência de recursos financeiros, devem ser formalizados através dos Termos de Colaboração e Termos de Fomento.

Decreto nº 10.426/2020, traz aspectos referentes à elaboração e análise do Plano de Trabalho, necessários para celebração de Termo de Execução Descentralizada (TED), com vistas à execução de ações de interesse recíproco ou de interesse da unidade descentralizadora.

Plataforma+Brasil é a ferramenta, com dados abertos, onde são operacionalizados:  Convênios, Contratos de Repasse, Termos de Parceria, Termos de Fomento e Termos de Colaboração.  Em breve, os Termo de Execução Descentralizada – TED também serão operacionalizados pela respectiva Plataforma.

O Projeto e o Plano de Trabalho são premissas para celebração dos instrumentos, aqui citados, devendo ser elaborados e analisados em observância aos dispositivos legais que regem a matéria. Requer conhecimentos técnicos e equipe qualificada. Neste sentido, é essencial capacitar a equipe que atua tanto na elaboração quanto na análise dos Projetos e Plano de Trabalho.

Em muitos casos, os instrumentos não são firmados em decorrência de projetos e plano de trabalho mal elaborados, preenchimento incorreto, inobservância das diretrizes e normas legais por parte dos proponentes. Em outros, os projetos são aprovados ou reprovados, equivocadamente, pelo concedente, devido à falta de parâmetros claros e conhecimentos técnicos essenciais para analisá-los, gerando transtornos e dificuldades para as equipes de execução, fiscalização, prestação de contas e tomada de contas especial, se for o caso. Tais fatos podem ser evidenciados, constantemente, nos Acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) e nos Relatórios da Controladoria Geral da União (CGU).

A elaboração e a analise inadequada dos Projetos pode inviabilizar à execução do instrumento. Para tanto, a correta elaboração e análise de projetos constitui-se, assim, requisito imprescindível para todos aqueles que, de alguma forma, desenvolvem atividades relacionadas ao tema.

O conteúdo programático do curso é completo, abrangendo a realização de ATIVIDADES PRÁTICAS e ROTEIROS que vão contribuir e aperfeiçoar para elaboração e análise de projetos.

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