Lançado em agosto, site visa ser a plataforma eletrônica oficial para a divulgação centralizada das licitações da Administração Pública.
O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) já conta com 87 sistemas de compras públicas cadastrados. Lançado em agosto de 2021 pelo Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas – que é presidido pelo Ministério da Economia (ME) –, o portal tem o objetivo de ser a plataforma eletrônica oficial para a divulgação centralizada e obrigatória de processos licitatórios, conforme estabelecido na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Até dezembro do ano passado, foram divulgados 7.236 avisos de contratação e mais de 5.320 contratos no PNCP.
A expectativa do secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, Cristiano Heckert, é que este número cresça significativamente em 2022. “O PCNP é o canal para a sociedade acompanhar as contratações públicas, mas estamos trabalhando para ampliar as funcionalidades do portal”, explica o secretário.
Recentemente, foram divulgadas no portal duas novas funcionalidades. A primeira delas é o Plano de Contratações Anual (PCA). A partir desta seção, será mais simples para os fornecedores saberem as necessidades de aquisições da Administração Pública, permitindo a elaboração de um planejamento para o fornecimento desses bens e serviços.
A segunda é o Catálogo Eletrônico de Padronização. O objetivo desta ferramenta digital é facilitar o trabalho dos agentes públicos a partir da oferta de documentos preparatórios e especificação dos itens a serem contratados ou que estão disponíveis para licitação ou contratação direta. “Esta ação pode resultar em ganhos econômicos, pois possibilita a centralização das contratações”, aponta Heckert.
No futuro, o portal também contará com registro cadastral unificado de fornecedores e será a ferramenta para a realização das licitações e gestão de contratos para todo o Brasil. Por isso, a gestão da solução é realizada pelo Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, que conta com representantes do Executivo, Judiciário, Legislativo, estados e municípios.
Fonte: ME
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21 a 25 FEV – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias
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03 e 04 MAR – Emendas Parlamentares 2022, 16h 2 dias
07 e 08 MAR – Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, 16h 2 dias
10 e 11 MAR – Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade e a Nova Lei nº 14.133/2021, 16h 2 dias
14 a 18MAR – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias (turma A)
17 e 18 MAR – Fundações de Apoio – Abordagem Jurídica do TCU, 16h 2 dias
21 e 22 MAR – Termo de Execução Descentralizada – TED, 16h 2 dias
21 a 25MAR – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias (turma B)
24 e 25 MAR – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
28 e 29 MAR – Plataforma +BRASIL – Transferências Voluntárias de Obras, 16h 2 dia
28 a 30 MAR – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise, 24h 3 dias
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06 e 07 ABR – Plataforma +BRASIL 2 Online Ao Vivo (Execução e Prestação de Contas), 16h 2dias
04 e 05 ABR – Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos e a Nova Lei nº 14.133/2021, 16h 2dias
07 e 08ABR – Gestão de Contratos Administrativos e a NLLC – Visão do TCU, 16h 2 dias
11 e 12 ABR – Fiscalização de Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021), 16h 2 dias
11 e 12 ABR – Marco Regulatório de Ciência, Tecnologia e Inovação – Marco CTI, 24h 3 dias
11 e 12 ABR – Fiscalização e Acompanhamento de Convênios, 16h 2 dias
25 e 26 ABR – Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, 16h 2 dias
26 e 27 ABR – Captação de Recursos Federais (Convênios; Contratos de Repasse; Termos de Fomento, Colaboração e de Parceria; e TED), 16h 2 dias
28 e 29 ABR – Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho, 16h 2 dias
25 a 29ABR – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias
25 e 26 ABR – Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, 16h 2 dias
28 e 29 ABR – Tomada de Contas Especial – TCE, 16h 2 dias
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03 e 04 MAI – Processo de Apuração de Responsabilidade – PAR e Processo Administrativo Disciplinar – PAD, 16h 2dias
03 e 04 MAI – Políticas Públicas e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, 16h 2dias
05 e 06 MAI – MROSC – Planejamento e Execução do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, 16h 2 dias
16 a 20MAI – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias
Valores de Investimentos:
– Curso de 08 horas (1 dia): R$ 2.247,00 (Presencial) / R$ 1.247,00 (Online Ao Vivo)
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– Curso de 16 horas (2 dias): R$ 2.747,00 (Presencial) / R$ 1.747,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 24 horas (3 dias): R$ 3.247,00 (Presencial) / R$ 2.247,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 40 horas (5 dias): R$ 4.247,00 (Presencial)
Apresentação cursos Licitações e Correlatos:
CURSOS ESPECIAIS:
– A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
– Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico – Nova Lei 14.133/2021
– Planilha de Custos e Formação de Preços e A Nova Lei de Licitações
– Pregão na Visão TCU – Atualizado com a Nova Lei de Licitações
– Formação de Pregoiro de acordo com a NLLC
– Sistema de Registro de Preços na Nova Lei de Licitações
– Contratação Direta sem Licitação e a Nova Lei de Licitações (NLLC)
– Gestão de Contratos Administrativos e a Nova Lei de Licitações
– Fiscalização de Contratos e A Nova Lei de Licitações
– Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei de Licitações
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+
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– Entendendo A Nova Legislação de Convênios
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– Captação de Recursos Federais
– Editais de Chamamento Público
– Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho
– Fiscalização e Acompanhamento de Convênios
– Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise
– Tomada de Contas Especial (TCE) e a Nova Portaria 1.531/2021
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