Grupo Orzil - Emissão da DAP é prorrogado até 31 de outubro
16 anos de história e transformação
+ de 1.000 cursos realizados
+ de 20.000 alunos capacitados
+ de 3.000 instituições clientes

Orzil nas redes

Prazo de emissão da DAP é prorrogado até 31 de outubro, a partir de novembro será emitido apenas o CAF

Publicado em: 29/06/2022 - 12:58

Início » .EXECUTIVO » AGRICULTURA » Notícias » Prazo de emissão da DAP é prorrogado até 31 de outubro, a partir de novembro será emitido apenas o CAF

A implementação do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), em substituição à Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), será gradativa e regionalizada
AO-9542a.jpg

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta quarta-feira (29) a Portaria nº 174, com alterações à Portaria nº 242/2021, que estabelece as condições e os procedimentos gerais para inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). De acordo com o ato normativo, a emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) continuará sendo feita somente até o dia 31 de outubro de 2022. A data anterior estabelecida era 30 de junho de 2022.

Com a mudança, a partir de novembro só será emitido o CAF, que passará a ser a principal ferramenta do agricultor familiar para o acesso a ações, programas e políticas públicas voltadas para a geração de renda e o fortalecimento da agricultura familiar.

De acordo com o coordenador-geral do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar do Mapa, Gabriel Assmann, a implementação do CAF será gradativa e regionalizada, de forma a garantir que não ocorra a interrupção do acesso dos agricultores familiares às políticas públicas do governo federal.

“Os beneficiários que possuem DAP válida podem ficar tranquilos, pois à medida que as DAPs vigentes perderem a validade, novas inscrições serão emitidas por meio do CAF. Não sendo necessário que o beneficiário se antecipe ao fim da vigência de sua DAP, explica.  Somente os agricultores que não têm a DAP ativa precisarão buscar, a partir de 1º de novembro deste ano, à Rede CAF. Depois disso, a inscrição no CAF terá caráter permanente e a validade do registro será renovada a cada dois anos.

A nova ferramenta trará ainda mais transparência e segurança jurídica, pois permitirá o cruzamento de dados com outras bases do Governo Federal. Se ocorrer alguma inconsistência o sistema bloqueará na hora do cadastro, evitando assim possiblidade de fraude. Além disso, o CAF fará a identificação de todas as pessoas da unidade familiar – superando o limite atual de apenas 2 titulares na DAP –, inclusive os menores de idade. Outro destaque é que o CAF passa a ser mais inclusivo, pois permitirá cadastrar beneficiários com renda superior a R$ 500 mil.

A Secretaria de Agricultura Familiar (SAF/Mapa) está realizando uma série de reuniões técnicas nos estados para explicar aos secretários de Agricultura Municipais e aos agentes cadastradores do CAF sobre a implantação do Cadastro. Nos próximos meses, os agentes cadastradores do CAF continuarão sendo capacitados e receberão certificados para operacionalizar o novo sistema e emitir o Registro de Inscrição no CAF (Ricaf).

Rede CAF

Entidades de todo o Brasil que realizam a emissão da DAP precisarão solicitar autorização junto ao Mapa por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF) para passar a emitira a DAP. O processo ocorrerá de forma totalmente online no Portal de Serviços da plataforma do Governo Federal.

Para solicitar a autorização de ingresso na Rede CAF, o primeiro passo é se cadastrar na plataforma Gov.br. Clique aqui para acessar o passo a passo de como realizar o cadastro de um CPF e aqui para obter orientações sobre como cadastrar um CNPJ. Em seguida, é preciso entrar na página de solicitação de autorização para ingresso na Rede CAF, dentro do Portal de Serviços da plataforma do Governo Federal, acessando o link https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-autorizacao-para-ingresso-na-rede-caf, e clicar no botão “Iniciar”.

No primeiro formulário, que abrirá automaticamente, é necessário confirmar os dados apresentados no cabeçalho e selecionar o tipo de entidade que o solicitante representa. No caso de entidade pública, será preciso informar também se é central ou regional. Para prosseguir, basta clicar no botão “Preencher dados da entidade”. Na etapa seguinte, o solicitante deve informar os dados do representante legal da entidade, requeridos no segundo formulário, e clicar no botão “Preencher dados do responsável técnico”. Na sequência, aparecerá um novo formulário, que também deve ser preenchido com dados do técnico responsável pelas operações da entidade. Ao concluir, é necessário clicar em “Preencher documentação” e seguir para a última etapa, na qual será anexada toda a documentação solicitada.

Após o envio da documentação, o requerimento será analisado pela Coordenação de Cadastro do Agricultor Familiar do Mapa e deferido ou não. A entidade autorizada poderá compor a Divisão de Rede Emissora de CAF e passará a emitir o referido documento aos agricultores familiares, empreendimentos familiares e formas associativas da agricultura familiar.

Outras informações sobre o CAF podem ser solicitadas à Coordenação de Gestão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar do Mapa pelo e-mail caf@agro.gov.br ou pelos telefones (61) 3276-4540 e 3276-4533.  

Fonte: MAPA


É a Orzil contribuindo para melhor desempenho das organizações e para o desenvolvimento sócio-econômico do País. (Cursos Siconv desde 2008).

Treinamentos atualizados conforme a nova Lei de Licitações nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto nº 10.726, de 23 de junho de 2021.

*Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado em 2008. +Recente Atualização: MAIO 2022.

 

Plataforma +BRASIL Completo
IMERSÃO de 5 dias / 40h
(celebração, execução, acompanhamento / fiscalização e prestação de contas)

27 de Junho a 01 de Julho de 2022 Últimas Vagas!
18 a 22 Julho de 2022
15 a 19 de Agosto de 2022 (turma A)
29 de Agosto a 02 de Setembro de 2022 (turma B)
19 a 23 de Setembro de 2022
24 a 28 de Outubro de 2022
21 a 25 de Novembro de 2022
12 a 16 de Dezembro de 2022
————————–
 08h00 às 17h00
 Carga Horária: Imersão de 40 horas!
Presencial em Brasília – DF (Valor de Investimento: R$ 4.547,00)
Conteúdo Completo+

Curso Intensivo (5 dias de curso – 40 h/a). Ciclo completo de gestão das transferências voluntárias federais: celebração, execução, fiscalização e prestação de contas.

CURSOS ESPECIAIS COMPLEMENTARES: 
– Entendendo A Nova Legislação de Convênios
– TED e a  Plataforma +Brasil
– Plataforma +Brasil Obras Públicas
– Emendas Parlamentares
– Captação de Recursos Federais
– Editais de Chamamento Público
– Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho
– Fiscalização e Acompanhamento de Convênios
– Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise
– Principais Falhas e Irregularidades nos Convênios Apontadas pelo TCU
– Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU)
– Tomada de Contas Especial (TCE) e a Nova Portaria 1.531/2021
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+   Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+


Termo de Execução Descentralizada – TED
(Decreto nº 10.426/2020 e Plataforma +Brasil)

25 e 26 de julho de 2022
29 e 30 de agosto de 2022
26 e 27 de setembro de 2022

 08h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

Presencial em Brasília – DF.(Valor de Investimento R$ 2.947,00) Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo.(Valor de Investimento R$ 1.947,00) Conteúdo Completo+

Correto entendimento, formalização, celebração, execução, acompanhamento e prestação de contas desse importante instrumento de formulação e execução de políticas públicas do Governo Federal. Inclui novo Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020 e o novo módulo do TED na Plataforma +Brasil.


Plataforma +BRASIL – Transferências Voluntárias de Obras

08 e 09 de junho de 2022 – Últimas Vagas!
10 e 11 de agosto de 2022
08h00 às 17h00

Carga Horária de 16 horas

Presencial em Brasília – DF (Valor de Investimento: R$ 2.947,00)
Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo
(Valor de Investimento: R$ 1.947,00)
Conteúdo Completo+

Curso avançado com foco no módulo de obras dos Convênios e Contratos de Repasse da Plataforma +Brasil.


Plataforma +BRASIL 1 (Proposta e Plano de Trabalho)

27 e 28 de Junho de 2022
 08h00 às 17h00
 Carga Horária de 16 horas
Online 100% Ao Vivo (Valor de Investimento: R$ 1.947,00)
Conteúdo Completo+
Fase Inicial da celebração de Convênios (Proposta e Plano de Trabalho).

Plataforma +BRASIL 2 (Execução e Prestação de Contas)

29 e 30 de Junho de 2022
 08h00 às 17h00
 Carga Horária de 16 horas
Online 100% Ao Vivo  (Valor de Investimento: R$ 1.947,00)
Conteúdo Completo+
Fases Intermediária e Final (Execução e Prestação de Contas de Convênios).

A Trilha do Conhecimento:

Apresentação dos Cursos:

Aula: Gerenciamento de Perfis na Plataforma +Brasil