Prefeitos eleitos devem acessar sistema via certificado digital
A realização da carga no Siconfi referente ao cadastro dos prefeitos eleitos foi realizada no dia 04/01/2017.
O primeiro acesso ao Siconfi dos Chefes do Poder Executivo somente poderá ser efetivado por intermédio de certificado digital. Assim, os prefeitos que ainda não possuem o próprio instrumento de certificação devem providenciar imediatamente a aquisição de certificados digitais do tipo e-CPF, modelo A3, ICP-Brasil.
De posse do certificado digital anteriormente especificado, os novos prefeitos poderão realizar seus primeiros acessos, não só para validar os próprios dados cadastrais, mas também para retificar ou acrescentar dados pessoais complementares.
A partir da confirmação dos respectivos dados cadastrais, os prefeitos municipais estarão habilitados a executar a função “Conformidade de Usuários” ou, se for o caso, designar delegatários para que o façam.
No ato de designação, os Prefeitos devem atribuir a seus delegatários o perfil “Delegatário para Gestão de Usuário” de modo a lhes possibilitar a execução da função “Conformidade de Usuários”.
Vale lembrar que a “Conformidade de Usuários” é um procedimento por meio do qual os titulares do Poder Executivo validam ou cancelam os cadastros dos atuais usuários vinculados à sua instituição.
Para efeito de validação dos autocadastros realizados previamente pelos interessados, os Chefes do Executivo dispõem de um prazo de até 30 (trinta) dias.
Extinto o referido prazo, os autocadastros não validados pela autoridade competente são automaticamente suspensos. Todavia, os autocadastros suspensos podem ser reativados, a qualquer momento, por decisão de prefeitos ou seus delegatários, por meio da funcionalidade “Administrar Usuários”, na aba “Vínculos”.
Além disso, os mandatários municipais serão oportunamente alertados sobre a necessidade de execução da função “Conformidade de Usuários”, por meio de mensagens automaticamente exibidas em seus monitores, sempre que aqueles se encontrarem on-line no sistema.
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