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Presidência da República - Publicação 29.03.2022

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Publicado em: 29/03/2022 08:03 | Atualizado em: 29/03/2022 08:03

29 de março de 2022

Lei nº 14.315, de 28.3.2022  – Confere ao Munícipio de Campo Grande, no Estado de Mato Grosso do Sul, o título de Capital Nacional do Chamamé.

Decreto nº 11.012, de 28.3.2022 – Altera o Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, para dispor sobre a composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Decreto nº 11.011, de 28.3.2022 – Regulamenta, no âmbito do Ministério da Defesa, o Capítulo V da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o regime de contratação de Auxiliares Locais.

Decreto nº 11.010, de 28.3.2022 – Altera o Decreto nº 7.984, de 8 de abril de 2013, para dispor sobre os recursos de loterias destinados às entidades desportivas e para dar outras providências.