O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), no uso de suas atribuições legais, torna pública a Prestação de Contas do Presidente da República (PCPR) de 2016. O documento foi organizado a partir de informações provenientes de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal e contemplam os mais variados aspectos da atuação governamental durante o ano passado.

A PCPR é elaborada pela CGU e enviada à Casa Civil da Presidência da República, que por sua vez encaminha o documento ao Congresso Nacional. Em 2017, a comunicação ocorreu por meio da Mensagem nº 103, de 31 de março, publicada no Diário Oficial da União (DOU). A Prestação de Contas, em cumprimento a Constituição Federal de 1988, busca apresentar ao Poder Legislativo os principais resultados da gestão no exercício anterior, bom como auxiliar o Tribunal de Contas da União (TCU) no processo de julgamento.

Consulte a PCPR 2016 na íntegra

Resultados

A PCPR, em alinhamento ao Plano Plurianual 2016-2019, está segmentada em quatro áreas: Social e Segurança Pública; Infraestrutura; Desenvolvimento Produtivo e Ambiental; e Temas Especiais. Todas privilegiam a informação por programas temáticos e objetivos considerados de alto interesse do país. Os assuntos estão consubstanciados em balanços e demonstrativos contábeis produzidos pelos Ministérios da Fazenda (MF) e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG).

A PCPR, em sua Parte V, traz o Relatório de Controle Interno, com as ações da CGU nas áreas de prevenção e combate à corrupção, auditorias e fiscalizações, ouvidoria e correição no Executivo Federal; bem como da análise da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) sobre a execução dos Orçamentos da União e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os trabalhos tiveram início em novembro de 2016 e alcançaram ministérios, bancos estatais e secretarias responsáveis pela implementação das políticas de arrecadação e aplicação de recursos públicos federais (receitas e despesas dos orçamentos da União: fiscal e seguridade social; e de investimentos das empresas estatais).