Publicado em: 18/09/2020 18:09 | Atualizado em: 18/09/2020 18:09
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Presidência da República |
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18 de setembro de 2020 |
| Lei nº 14.058, de 17.9.2020 – Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.Decreto nº 10.490, de 17.9.2020 – Institui a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos e o Comitê Gestor da Rede Brasileira de Bancos de Alimentos.
Decreto nº 10.489, de 17.9.2020 – Altera o Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. |
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