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Brasília, April 24, 2024 11:41 AM

Presidente assina ordem de serviço para instalação de dessalinizadores na Bahia e visita obra viária

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Publicado em: 01/11/2022 11:11
Quase R$ 10 milhões serão investidos na implantação de 29 sistemas de dessalinização em cidades baianas

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou, nesta sexta-feira (01/07), em Feira de Santana (BA), ordem de serviço no valor de R$9,9 milhões para implantação de 29 sistemas de dessalinização em 19 cidades da Bahia. Também visitou obras de adequação na BR-116/BA para a construção do rodoanel de Feira de Santana.

As obras de adequação do rodoanel são executadas entre as cidades baianas de Feira de Santana e Santanópolis. Maior entroncamento rodoviário da região Nordeste, com 40,3 quilômetros de extensão, o rodoanel de Feira de Santana tem investimento estimado de R$ 491,2 milhões e vai beneficiar cerca de um milhão de pessoas na região ao contribuir para o desenvolvimento local, facilitar o transporte de cargas e aumentar a segurança para os motoristas.

Ao falar sobre entrega de obras, o Presidente Jair Bolsonaro afirmou que, cada vez mais, o Governo Federal coloca a máquina pública a serviço dos interesses da população brasileira. Ele lembrou ações para atender os cidadãos, como o pagamento do Auxílio Emergencial em razão dos impactos econômicos sofridos pela população com a Covid-19.

Água para o Nordeste

Os sistemas de dessalinização que serão instalados nos municípios baianos fazem parte do Programa Água Doce, do Ministério do Desenvolvimento Regional, e são estruturas que permitem aproveitar, de forma sustentável, poços abandonados por terem águas salobras e salinas, tornando-as próprias para consumo. A previsão é que os 29 sistemas sejam implementados em até dois anos.

A ação integra a Força Tarefa das Águas, um esforço concentrado de diversos órgãos do Governo Federal, lançado em março, para impulsionar a entrega de poços artesianos, cisternas, sistemas simplificados de abastecimento de água e unidades de dessalinização em comunidades rurais do Nordeste e do semiárido mineiro.

Os 19 municípios baianos beneficiados serão Abaré, Aracatu, Canudos, Capela do Alto Alegre, Caraíbas, Casa Nova, Chorrochó, Coronel João Sá, Malhadas de Pedras, Mirante, Monte Santo, Pedro Alexandre, Pindaí, Presidente Jânio Quadros, Quijingue, Riachão do Jacuípe, Riacho de Santana, Urandi e Uauá.

Microcrédito

Durante a cerimônia, o Presidente Jair Bolsonaro fez a entrega de um cheque simbólico do programa Crediamigo, do Banco do Nordeste, a uma empreendedora da cidade de Feira de Santana. O Crediamigo é um programa de microcrédito produtivo e orientado concedido aos empreendedores individuais ou reunidos em grupos solidários, que atuam no setor informal ou formal da economia. De acordo com o Banco do Nordeste, 2,5 milhões de famílias são assistidas pelo Crediamigo.

Os empreendedores da área do comércio são maioria entre os tomadores de crédito do programa. Eles trabalham em segmentos como mercadinhos, feiras, lanchonetes, restaurantes, papelarias, armarinhos, bazares e farmácias, além de ambulantes e vendedores em geral.

Fonte: Planalto


A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)

10 e 11 de novembro de 2022
05 e 06 de dezembro de 2022 (turma A)
21 e 22 de dezembro de 2022 (turma B)
19 e 20 de janeiro de 2023
08 e 09 de fevereiro de 2023

8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas

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Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC

07 e 08 de novembro de 2022
05 e 06 de dezembro de 2022
30 e 31 de janeiro de 2023
09 e 10 de março de 2023

8h00 às 12h00
Carga Horária: 12/16 horas
01 e 02 de fevereiro de 2022

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Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços

21 e 22 de novembro de 2022
06 e 07 de fevereiro de 2023

08h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

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Sistema de Registro de Preços e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (SISRP/IRP – COMPRASNET)

16 e 17 de novembro de 2022
15 e 16 de dezembro de 2022
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Pregão Eletrônico e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (COMPRASNET)

12 e 13 de dezembro de 2022
26 e 27 de janeiro de 2023
8h00 às 17h00
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O Pregão com foco na Nova Lei de Licitações e Contratos e na Nova IN nº 73/2022 – Visão do TCU

03 e 04 de novembro de 2022

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Fraudes em Licitações e Contratos e o novo Decreto nº 11.129/2022 (Lei Anticorrupção)

12 e 13 de dezembro de 2022

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Contratação Direta (Dispensa e Inexigibilidade) e a NLLC na Visão do TCU

19 e 20 de dezembro de 2022
02 e 03 de fevereiro de 2022

8h00 às 17h00
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Contratos Administrativos e a NLLC – Visão do TCU

16 e 17 de fevereiro de 2023

8h00 às 17h00
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Fiscalização de Contratos e a NLLC

09 e 10 de novembro de 2022
13 e 14 de fevereiro de 2023
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Compras e Contratações Públicas Sustentáveis

14 e 15 de dezembro de 2022
8h00 às 17h00
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Gestão de Riscos nas Contratações e a NLLC

17 e 18 de novembro de 2022
8h00 às 17h00
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Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos e a NLLC

19 e 20 de dezembro de 2022
8h00 às 17h00
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As Licitações no Sistema “S” na Visão do TCU

30 e 31 de março de 2023
8h00 às 17h00
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Obras e Serviços de Engenharia para o Sistema “S” – Visão do TCU

07 e 08 de novembro de 2022
09 e 10 de março de 2023

8h00 às 17h00
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Obras e Serviços de Engenharia segundo a NLLC – Visão do TCU

23 e 24 de fevereiro de 2023

8h00 às 17h00
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CURSOS ESPECIAIS: 
– A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
– Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC e a Nova IN SEGES Nº 58/2022
– Planilha de Custos e Formação de Preços e A Nova Lei de Licitações
– Pregão na Visão TCU – Atualizado com a Nova Lei de Licitações
– Formação de Pregoiro de acordo com a NLLC
– Sistema de Registro de Preços na Nova Lei de Licitações
– Contratação Direta sem Licitação e a Nova Lei de Licitações (NLLC)
– Contratos Administrativos e a NLLC
– Fiscalização de Contratos e A Nova Lei de Licitações
– Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos e o novo Decreto nº 11.129/2022 (Lei Anticorrupção)
– Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei de Licitações
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Acompanhamos a tramitação da nova Lei no Congresso Nacional.

No dia 10 de dezembro de 2020, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que crianovo marco legal para substituir a Lei das Licitações (nº 8666/1993), a Lei do Pregão (nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC ( Lei nº 12.462/2011), além de agregar temas relacionados. O texto foi para sanção do presidente da República.

O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013. Entre outras medidas, o substitutivo cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios.

Sancionada, com vetos, pelo presidente no dia 1º de abrila nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021) preserva e procura tornar mais claras as situações e os procedimentos em que a escolha concorrencial é desnecessária ou dispensável.

A revogação das normas anteriores sobre licitação e contratos ocorrerá no prazo de 2 anos. Nesse período, tanto as normas antigas quanto a Nova Lei continuarão produzindo efeitos jurídicos.

Os treinamentos propostos pretende atualizar o gestor com os principais tópicos da nova Lei relacionados ao tema do curso. Inclui principais falhas e irregularidades constatadas nas fiscalizações e jurisprudências, mediante a utilização de rico acervo de achados de auditorias, determinações e recomendações catalogadas pelo TCU.