O acordo, do qual fazem parte países da União Europeia, Estados Unidos, China e Japão, prevê que os seus membros deem isonomia de tratamento a empresas nacionais e estrangeiras em licitações públicas nas áreas de bens, serviços e infraestrutura.
A expectativa é que as compras governamentais brasileiras sejam feitas a partir de processos licitatórios com maior participação de empresas internacionais. As empresas brasileiras também poderão participar de concorrências nos demais países que aderiram ao acordo.
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