Publicado em: 22/12/2021 16:12
O objetivo é unir os textos de cada colegiado em apenas um.
– Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O ato assinado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador e o Conselho do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
O ato visa adequar os textos dos decretos regulamentadores que dispõem sobre os colegiados que constituem áreas de competência do recém-criado Ministério do Trabalho e Previdência.
O ato compila os textos dos atuais decretos que tratam dos referidos colegiados, de modo a haver um único ato normativo que trate de todos eles, de modo conciso e objetivo.
Fonte: Secretaria Geral
