Na tarde deste domingo (2/10), o presidente em exercício do TCU, ministro Bruno Dantas, esteve na Escola Canadense, em Brasília (DF), para verificar o andamento do projeto-piloto com biometria no Teste de Integridade das urnas eletrônicas. Foi a primeira vez que a Justiça Eleitoral utilizou as impressões digitais de eleitores voluntários para liberar o acesso às urnas sorteadas para o teste.
Bruno Dantas também acompanhou, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Teste de Integridade convencional, sem o uso da biometria. A auditoria é feita há 20 anos pela Justiça Eleitoral para atestar o grau de confiança nas urnas eletrônicas.
O Teste de Integridade foi realizado em 641 urnas eletrônicas em todo o país. Desse total, 56 equipamentos foram auditados no projeto-piloto com biometria (8,74% da amostra).
Na sede do TCU, o ministro Bruno Dantas acompanhou a análise dos Boletins de Urna (BUs) feita, pela primeira vez em uma eleição, por auditores de controle externo. Uma equipe foi escalada para consolidar as informações de 540 BUs enviados por auditores dos 26 estados e do Distrito Federal. Os documentos foram coletados de forma aleatória para verificação.
Aos jornalistas que estiveram no local, o ministro, que é relator da auditoria em curso no Tribunal, destacou o ineditismo da ação e a atitude colaborativa do TSE durante todas as etapas da auditoria, em andamento desde 2021. “O que o TCU está verificando, neste momento, é se a transmissão dos dados conta com todas as etapas de segurança necessárias. O TSE tem atuado de forma colaborativa, respondendo com presteza todas as informações solicitadas pela nossa equipe de auditores”, afirmou.
Agora no fim do dia, o presidente em exercício do TCU acompanha a totalização dos resultados das eleições no Tribunal Superior Eleitoral.
Fonte: Tribunal de Contas da União
A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
20 e 21 de outubro de 2022
10 e 11 de novembro de 2022
05 e 06 de dezembro de 2022
19 e 20 de janeiro de 2023
08 e 09 de fevereiro de 2023
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Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC
07 e 08 de novembro de 2022
05 e 06 de dezembro de 2022
30 e 31 de janeiro de 2023
09 e 10 de março de 2023
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01 e 02 de fevereiro de 2022
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Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços
21 e 22 de novembro de 2022
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Sistema de Registro de Preços e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (SISRP/IRP – COMPRASNET)
15 e 16 de dezembro de 2022
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Pregão Eletrônico e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (COMPRASNET)
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O Pregão e a NLLC na Visão do TCU
03 e 04 de novembro de 2022
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Fraudes em Licitações e Contratos e o novo Decreto nº 11.129/2022 (Lei Anticorrupção)
12 e 13 de dezembro de 2022
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Contratação Direta (Dispensa e Inexigibilidade) e a NLLC na Visão do TCU
19 e 20 de dezembro de 2022
02 e 03 de fevereiro de 2022
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Contratos Administrativos e a NLLC – Visão do TCU
16 e 17 de fevereiro de 2023
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Fiscalização de Contratos e a NLLC
14 e 15 de fevereiro de 2023
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Compras e Contratações Públicas Sustentáveis
14 e 15 de dezembro de 2022
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Gestão de Riscos nas Contratações e a NLLC
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Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos e a NLLC
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As Licitações no Sistema “S” na Visão do TCU
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Obras e Serviços de Engenharia para o Sistema “S” – Visão do TCU
07 e 08 de novembro de 2022
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Obras e Serviços de Engenharia segundo a NLLC – Visão do TCU
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CURSOS ESPECIAIS:
– A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
– Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC e a Nova IN SEGES Nº 58/2022
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– Pregão na Visão TCU – Atualizado com a Nova Lei de Licitações
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– Contratos Administrativos e a NLLC
– Fiscalização de Contratos e A Nova Lei de Licitações
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Acompanhamos a tramitação da nova Lei no Congresso Nacional.
No dia 10 de dezembro de 2020, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que crianovo marco legal para substituir a Lei das Licitações (nº 8666/1993), a Lei do Pregão (nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC ( Lei nº 12.462/2011), além de agregar temas relacionados. O texto foi para sanção do presidente da República.
O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013. Entre outras medidas, o substitutivo cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios.
Sancionada, com vetos, pelo presidente no dia 1º de abril, a nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021) preserva e procura tornar mais claras as situações e os procedimentos em que a escolha concorrencial é desnecessária ou dispensável.
A revogação das normas anteriores sobre licitação e contratos ocorrerá no prazo de 2 anos. Nesse período, tanto as normas antigas quanto a Nova Lei continuarão produzindo efeitos jurídicos.
Os treinamentos propostos pretende atualizar o gestor com os principais tópicos da nova Lei relacionados ao tema do curso. Inclui principais falhas e irregularidades constatadas nas fiscalizações e jurisprudências, mediante a utilização de rico acervo de achados de auditorias, determinações e recomendações catalogadas pelo TCU.