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MP institui Auxílio Brasil e Programa Alimenta Brasil
Amedida provisória que cria o Programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, foi entregue pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, à Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (9). A iniciativa integra políticas públicas e traz estratégias para a emancipação das famílias em situação de vulnerabilidade social.
O Auxílio Brasil reúne em um só programa políticas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda e deve entrar em vigor em novembro, de acordo com o Ministério da Cidadania.
A iniciativa busca atenuar as perdas dos mais vulneráveis em função do fim do Auxílio Emergencial 2021, previsto para outubro, e dar apoio aos que mais precisam.
“Sabemos que a pandemia trouxe uma inflação dos alimentos para o mundo todo e não podemos deixar desassistidos justamente os mais vulneráveis”, disse o Presidente Jair Bolsonaro ao entregar a proposta ao presidente da Câmara, Arthur Lira.
De acordo com o Ministério da Cidadania, o novo programa deverá ampliar o número de pessoas atendidas. Atualmente, o Bolsa Família tem 14,6 milhões de beneficiários e a ideia é que o Auxilio Brasil chegue a 16 milhões.
O Auxílio Brasil tem ações que vão além da rede de proteção social e buscam ofertar à população em situação de vulnerabilidade social, ferramentas que permitam alcançar a emancipação dos programas sociais do Governo Federal. Para isso, têm iniciativas de capacitação, financiamento, incentivo ao empreendedorismo, ao microcrédito e a inclusão produtiva rural e urbana.
“Visa atender, bem como outras medidas que a equipe econômica com muita responsabilidade vem adotando, que é a inserção dessas pessoas, sempre na medida do possível, no mercado de trabalho”, afirmou o Presidente Jair Bolsonaro.
“O Auxílio Brasil passa a ser o novo programa social do Governo Federal que agrega o programa de distribuição de renda, além de um mecanismo de proteção social para aquelas pessoas em situação de vulnerabilidade. Ele busca também promover seu desenvolvimento de forma a apresentar a essas pessoas políticas mais eficazes focando tanto na primeira infância como seguindo trilhas de emancipação”, disse o ministro da Cidadania, João Roma.
Valor
Ao entregar a proposta, o Presidente Jair Bolsonaro afirmou que a ideia é que o benefício do novo programa tenha o valor pelo menos 50% maior que o do atual ticket médio do Bolsa Família.
De acordo com o Ministério da Cidadania, o benefício do Bolsa Família varia de acordo com o perfil da família e o ticket médio é de R$ 189. O valor a ser pago pelo Programa Auxílio Brasil deve ser definido em setembro, segundo a pasta.
Desenvolvimento infantil
A medida provisória cria o Benefício Primeira Infância que vai apoiar financeiramente as famílias mais vulneráveis com crianças na primeira infância. O objetivo é elevar o nível de bem-estar e fortalecer a autonomia da família na construção de um ambiente mais preparado para a criança superar os desafios e ter acesso a oportunidades.
Alimenta Brasil
A medida provisória entregue nesta segunda-feira ainda institui o Programa Alimenta Brasil, em substituição ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em que o poder público compra os alimentos produzidos pela agricultura familiar garantindo renda mínima aos produtores.
Para os agricultores em situação de pobreza e de extrema pobreza, o Governo Federal pagará o Auxílio Inclusão Produtiva Rural por até 36 meses. O auxílio é parte da estratégia de emancipação, pois garantirá uma renda continuada a partir da atividade agrícola rural.
Emancipação
Os beneficiários que tiverem aumento da renda per capita e essa nova renda ultrapasse o limite para a inclusão no Auxílio Brasil serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses. É a Regra de Emancipação.
Microcrédito
Quem recorrer ao microcrédito poderá comprometer até 30% do valor do benefício recebido. A medida tem como objetivo permitir uma melhor administração do orçamento familiar e a realização de planejamento financeiro com vistas a pequenos negócios e empreendedorismo.
Medidas do Auxílio Brasil
O Ministério da Cidadania informou que dentro do programa há nove modalidades. As três primeiras fazem parte do núcleo básico e as demais são complementos de inserção socioeconômica.
Benefício Primeira Infância: contempla famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos.
Benefício Composição Familiar: diferente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo é incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal.
Benefício de Superação da Extrema Pobreza: se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.
Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.
Bolsa de Iniciação Científica Junior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar.
*Auxílio Criança Cidadã: direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.
*Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício.
Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
*Com informações do Ministério da Cidadania
MP institui Auxílio Brasil e Programa Alimenta Brasil
Da Agência Senado
Governo ainda definirá valores dos benefícios do Auxílio Brasil; primeiros pagamentos estão previstos para novembro
Pedro França/Agência Senado
O governo federal publicou no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (10), a Medida Provisória (MP) 1.061/2021, que substitui o programa social Bolsa Família pelo Auxílio Brasil e institui o Programa Alimenta Brasil.
Com valores a serem definidos em setembro e início de pagamento programado para novembro, o Auxílio Brasil terá três modalidades de benefício básico: primeira infância; famílias com jovens de até 21 anos, para incentivar esse grupo a concluir ao menos um nível de escolarização formal e, por último, auxílio para a superação da extrema pobreza, ou seja, se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.
O programa também contempla seis benefícios acessórios, que poderão ser somados ao valor recebido, desde que cumpridos determinados requisitos adicionais: Auxílio Esporte Escolar; Bolsa de Iniciação Científica Júnior; Auxílio Criança Cidadã; Auxílio Inclusão Produtiva Rural; Auxílio Inclusão Produtiva Urbana; e o Benefício Compensatório de Transição.
O presidente Jair Bolsonaro prometeu um aumento de, no mínimo, 50% no valor médio do Bolsa Família, que atualmente é de R$ 189, o que poderia chegar a R$ 283,50. Mas há discordância entre as alas política e econômica do governo quanto ao percentual de aumento.
O Auxílio Brasil terá um bônus para quem conseguir emprego e sair da faixa de enquadramento do programa, sendo os beneficiários mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses, no que está sendo chamado de medidas emancipatórias.
De acordo com o Ministério da Cidadania, a família que deixar de receber o Auxílio Brasil, por vontade própria ou após os 24 meses, poderá retornar ao programa com prioridade, sem enfrentar fila, desde que atenda os requisitos de elegibilidade.
Alimenta Brasil
Pela MP 1.061, o Programa Alimenta Brasil substituirá o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), ao consolidar normas já existentes, garantindo transparência e visibilidade às compras públicas da agricultura familiar.
Nesse programa, o governo comprará alimentos produzidos pela agricultura familiar, com a proposta de garantir renda mínima aos produtores.
Agricultores em situação de pobreza e de extrema pobreza receberão, ainda, o Auxílio Inclusão Produtiva Rural, por até 36 meses.
Os alimentos comprados pelo governo federal serão doados à rede de assistência social, no intuito de ajudar as famílias em situação de vulnerabilidade a terem acesso à alimentação de qualidade.
Com informações da Agência Brasil
Fonte: Agência Senado
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