Texto estima receita em mais de R$ 3 trilhões; proposta foi aprovada pelo Congresso em dezembro
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social terão R$ 3,2 trilhões em receita – Foto: Arquivo/Governo de Alagoas
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei do Orçamento de 2019 com uma previsão de R$ 3,3 trilhões em receitas. O texto, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16), estima as despesas no mesmo valor. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2018.
Para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, a lei determina a receita total de R$ 3,2 trilhões, sendo R$ 1,750 trilhão para o Orçamento Fiscal e R$ 752,7 bilhões para o da Seguridade. Já o valor destinado ao refinanciamento da dívida pública federal ficou em R$ 758,6 bilhões.
O Orçamento Fiscal ainda inclui R$ 248,9 bilhões, referentes a operações de crédito que dependem da aprovação de créditos adicionais pelo Congresso.
Fonte: Planalto
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