Secretaria de Previdência divulga orientações acerca de compensação previdenciária e outros temas de interesse dos servidores públicos
Esclarecimentos sobre a aplicação da Lei nº 13.846/2019 aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) foram divulgados pela Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social da Secretaria de Previdência.
A Nota Informativa nº 2/2019, de 22 de julho de 2019, orienta, por exemplo, sobre a contagem recíproca de tempo de contribuição entre os regimes previdenciários, a compensação financeira entre os RPPS, a aplicação dos recursos previdenciários, as condições para a nomeação dos dirigentes da unidade gestora dos RPPS e as competências da União relacionadas aos Regimes Próprios.
A Nota Informativa nº 2/2019 está disponível na página da Secretaria de Previdência na internet.
