Primeiro Complexo de Escuta Protegida do Brasil é inaugurado em Vitória da Conquista (BA)

Vitória da Conquista (BA) agora tem um espaço voltado para a proteção e o cuidado das crianças ou adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O município é o primeiro do país a cumprir a Lei nº. 13431/2017, com a inauguração de um Complexo de Escuta Protegida. A unidade possibilitará a proteção e um atendimento mais adequado a este público. A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e o ministro da Cidadania, João Roma, acompanharam a solenidade, nesta sexta-feira (27).

Durante o evento, a ministra Damares Alves lembrou de sua história pessoal e do abuso sofrido naquela mesma cidade, durante a infância. “Nesse momento podemos estar virando uma página no Brasil. Chega de dor, sofrimento, violência e tanta angústia nesta nação por conta da violência contra crianças e adolescentes”, ressaltou. “O que acontece aqui vai ser um laboratório que vamos levar para o Brasil inteiro. O cumprimento de uma lei que agora saiu do papel”, completou a ministra.

Damares ainda se colocou à disposição da população conquistense no enfrentamento às violações de direitos humanos. “Que nenhuma menina nessa cidade seja machucada, que tenha que se esconder, que todas as crianças saibam que podem correr para este lugar para pedir socorro. Sem medo, sem o agressor intimidá-las”, reforçou.

A prefeita da cidade, Sheila Lemos, apontou que este momento é histórico e que o complexo vai mudar a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente. “O fato de sermos o primeiro município em completa consonância com a Lei de Escuta Protegida demostra o compromisso da nossa gestão com a criança e com a adolescência. Aqui em Conquista fazemos as prioridades saírem do papel”, disse.

O ministro da Cidadania, João Roma, que coordena ações voltadas para a primeira infância, destacou que o governo federal age em benefício daqueles que mais precisam. “Cada vez mais iremos avançar para poder oferecer ao cidadão não somente o aperfeiçoamento das nossas políticas sociais, mas para que ele tenha o direito de transformar a sua realidade para ir além da situação de vulnerabilidade em que se encontra”, comentou.

No município baiano, a ministra Damares também visitou a Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case).

O projeto

Para construir o Complexo de Escuta Protegida, a cidade foi assessorada pela organização Childhood Brasil e teve o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). A iniciativa tem como foco criar um ambiente seguro, com profissionais capacitados, para a escuta especializada e o acolhimento dos depoimentos de meninas e meninos que tenham sido vítimas ou testemunhas de diferentes formas de violência.

Dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ODNH), mostram que, em 2021, mais de 65,9 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes foram registradas em todo o país. Dessas, cerca de 3,3 mil ocorreram na Bahia.

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