Já está disponível o primeiro número do ano da Revista da Advocacia-Geral da União (AGU). A publicação trimestral reúne nove artigos sobre assuntos referentes ao Direito Público e à Advocacia Pública, escritos por 19 juristas, entre os quais estão membros da AGU e professores universitários. A obra conta com 208 páginas e pode ser livremente acessada, em seu formato eletrônico, no Portal de Periódicos da AGU.
O primeiro número da Revista em 2022 traz, em sua abertura, artigo elaborado pela Procuradora da Fazenda Nacional e professora Carolina Zancaner Zockun, em coautoria com os professores Gabriela Bandeira de Mello e Maurício Zockun. Eles examinaram, a convite do Conselho Editorial da Revista, a possibilidade de descriminalização do aborto seletivo, assim entendido como a interrupção da gestação no caso de feto com deficiência.
Os demais artigos que compõem a obra foram recebidos pelo sistema de submissão contínua e aprovados em processo de “avaliação cega por pares”. Entre os trabalhos selecionados, estão “O Papel da Advocacia-Geral da União na Responsabilização da Pessoa Jurídica pela Prática de Atos Lesivos contra a Administração Pública”, de autoria do Advogado da União João Paulo Santos Borba; e “A Segurança Jurídica como Princípio Garantidor de Certeza, Estabilidade e Previsibilidade do Direito Tributário”, escrito pela Procuradora Federal Renata Elisandra de Araujo.
20 anos da Revista da AGU
O Vice-Editor da Revista da AGU e responsável pela Coordenação dos Cursos de Pós-Graduação da Escola da Advocacia-Geral da União, Henrique Augusto Figueiredo Fulgêncio, agradeceu, no editorial, aos autores, pareceristas e membros da equipe responsável pela publicação que contribuíram para o sucesso da Revista da AGU ao longo das últimas duas décadas, período no qual foram publicados mais de 70 números e cerca de 900 trabalhos científicos relacionados à Advocacia Pública e ao Direito Público, temas em relação aos quais a revista se tornou referência.
“O amadurecimento da Revista refletiu-se, outrossim, na obtenção da Nota Qualis-Periódicos B2, cuja elevação é buscada, em especial, por meio do fortalecimento dos seus índices de internacionalização e de impacto científico. Tendo em vista esse objetivo, a Revista promoverá, ainda no ano corrente, a publicação de dossiês especiais sobre temas de particular importância para a Advocacia Pública, com a expectativa de atrair o interesse de autores, nacionais e estrangeiros, com elevada especialização nos assuntos envolvidos”, completa o Vice-Editor da Revista.
Revista da AGU
A Revista da AGU é publicada pela Escola da Advocacia-Geral da União há 20 anos e tem como objetivo a promoção e divulgação de materiais científicos inéditos na área do Direito Público e da Advocacia Pública, o que inclui a temática relacionada à Gestão Pública.
Atualmente, a Revista tem periodicidade trimestral e recebe não só artigos de membros e servidores da AGU, mas também de pesquisadores nacionais ou estrangeiros.
Fonte: AGU
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20 a 21 JAN – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias Confirmado!
24 a 28JAN – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias Confirmado!
27 e 28 JAN – Entendendo a Legislação de Convênios, 16h 2 dias
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01 a 02 FEV – Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, 16h 2dias
03 e 04 FEV – Emendas Parlamentares 2022, 16h 2 dias
10 a 11 FEV – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
14FEV – Editais de Chamamento Público, 8h 1 dia
15 e 16 FEV – Captação de Recursos Federais (Convênios; Contratos de Repasse; Termos de Fomento, Colaboração e de Parceria; e TED), 16h 2 dias
17 e 18 FEV– Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho, 16h 2 dias
21FEV – Captação de Recursos para Parques Tecnológicos, 8h 1 dia
21 e 22 FEV – Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços, conforme IN 05/2017 e a recente IN 65/2021, 16h 2dias
22 e 23 FEV – MROSC – Planejamento e Execução do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, 16h 2 dias
24 e 25 FEV – O Pregão e a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), 16h 2dias
23 a 25 FEV – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise, 24h 3 dias
21 a 25 FEV – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias
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03 e 04 MAR – Emendas Parlamentares 2022, 16h 2 dias
07 e 08 MAR – Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, 16h 2 dias
10 e 11 MAR – Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade e a Nova Lei nº 14.133/2021, 16h 2 dias
14 a 18MAR – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias (turma A)
17 e 18 MAR – Fundações de Apoio – Abordagem Jurídica do TCU, 16h 2 dias
21 e 22 MAR – Termo de Execução Descentralizada – TED, 16h 2 dias
21 a 25MAR – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias (turma B)
24 e 25 MAR – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
28 e 29 MAR – Plataforma +BRASIL – Transferências Voluntárias de Obras, 16h 2 dia
28 a 30 MAR – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise, 24h 3 dias
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
04 e 05 ABR – Plataforma +BRASIL 1 Online Ao Vivo (Celebração do Convênio), 16h 2dias
06 e 07 ABR – Plataforma +BRASIL 2 Online Ao Vivo (Execução e Prestação de Contas), 16h 2dias
04 e 05 ABR – Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos e a Nova Lei nº 14.133/2021, 16h 2dias
07 e 08ABR – Gestão de Contratos Administrativos e a NLLC – Visão do TCU, 16h 2 dias
11 e 12 ABR – Fiscalização de Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021), 16h 2 dias
11 e 12 ABR – Marco Regulatório de Ciência, Tecnologia e Inovação – Marco CTI, 24h 3 dias
11 e 12 ABR – Fiscalização e Acompanhamento de Convênios, 16h 2 dias
25 e 26 ABR – Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, 16h 2 dias
26 e 27 ABR – Captação de Recursos Federais (Convênios; Contratos de Repasse; Termos de Fomento, Colaboração e de Parceria; e TED), 16h 2 dias
28 e 29 ABR – Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho, 16h 2 dias
25 a 29ABR – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias
25 e 26 ABR – Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, 16h 2 dias
28 e 29 ABR – Tomada de Contas Especial – TCE, 16h 2 dias
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03 e 04 MAI – Processo de Apuração de Responsabilidade – PAR e Processo Administrativo Disciplinar – PAD, 16h 2dias
03 e 04 MAI – Políticas Públicas e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, 16h 2dias
05 e 06 MAI – MROSC – Planejamento e Execução do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, 16h 2 dias
16 a 20MAI – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias
Valores de Investimentos:
– Curso de 08 horas (1 dia): R$ 2.247,00 (Presencial) / R$ 1.247,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 12 horas (2 dias): R$ 2.547,00 (Presencial) / R$ 1.547,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 16 horas (2 dias): R$ 2.747,00 (Presencial) / R$ 1.747,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 24 horas (3 dias): R$ 3.247,00 (Presencial) / R$ 2.247,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 40 horas (5 dias): R$ 4.247,00 (Presencial)
Apresentação cursos Licitações e Correlatos:
CURSOS ESPECIAIS:
– A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
– Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico – Nova Lei 14.133/2021
– Planilha de Custos e Formação de Preços e A Nova Lei de Licitações
– Pregão na Visão TCU – Atualizado com a Nova Lei de Licitações
– Formação de Pregoiro de acordo com a NLLC
– Sistema de Registro de Preços na Nova Lei de Licitações
– Contratação Direta sem Licitação e a Nova Lei de Licitações (NLLC)
– Gestão de Contratos Administrativos e a Nova Lei de Licitações
– Fiscalização de Contratos e A Nova Lei de Licitações
– Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei de Licitações
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+
Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
Apresentação cursos Plataforma +Brasil:
Trilha do Conhecimento:
CURSOS ESPECIAIS:
– Plataforma +Brasil Completo, Imersão de 40 horas
– Plataforma +Brasil Obras
– Plataforma +Brasil TED
– Entendendo A Nova Legislação de Convênios
– Emendas Parlamentares
– Captação de Recursos Federais
– Editais de Chamamento Público
– Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho
– Fiscalização e Acompanhamento de Convênios
– Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise
– Tomada de Contas Especial (TCE) e a Nova Portaria 1.531/2021
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