No próximo dia 20 de outubro, a partir das 10h, horário de Brasília, o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) realiza o quarto evento de capacitação do ano, com transmissão ao vivo pelo canal do TCU no YouTube.
A transparência será o tema dos debates, que têm como objetivo levar ao conhecimento dos participantes a importância das boas práticas relacionadas à prevenção da corrupção, como a divulgação proativa de informações; a regulamentação própria à Lei de Acesso à Informação (LAI) e o acompanhamento de sua implementação na internet; o estabelecimento de canais de divulgação com a sociedade; e a promoção da cultura da prestação de contas e da responsabilidade pela governança e gestão. Os debates vão abordar a experiência de participantes do PNPC que já implementaram algumas boas práticas, enfatizando como o programa auxiliou no alcance de resultados.
O evento atende ao compromisso de levar aos participantes conhecimento e informações sobre as melhores práticas de gestão e governança para o enfrentamento da corrupção de maneira simples e direta e auxílio às organizações na implementação de estruturas e medidas que melhorem o ambiente e a cultura organizacional. A segunda etapa do programa contará ainda com mais um evento até o fim do ano, que será divulgado e detalhado oportunamente.
Sobre o PNPC:
O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) é o mais abrangente programa de incentivo às organizações públicas brasileiras para adoção de boas práticas de enfrentamento da corrupção, com ênfase em mecanismos da prevenção. São mais de 11 mil organizações participantes de um total de 16 mil cadastradas. O ano passado foi o período de adesão das organizações, de realização das autoavaliações na plataforma e-Prevenção e de definição do marco zero, fase que indica como estão as práticas dessas organizações quanto aos mecanismos e componentes de prevenção à corrupção no ato de adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção.
O Programa é executado pelas Redes de Controle dos Estados, com o patrocínio do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) e apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e Confederação Nacional de Municípios (CNM) .
Parcerias:
A segunda etapa do PNPC acontece em parceria com o Programa de Apoio à Gestão Municipal Responsável (TCU+Cidades), que visa contribuir com a qualificação dos gestores municipais e atuar na prevenção de falhas que possam prejudicar o melhor uso dos recursos públicos. Lançado em março de 2021, o Programa TCU+Cidades já atingiu milhares de gestores públicos, por meio de webinários temáticos, cursos e publicações específicas para os municípios.
O evento é aberto ao público. As inscrições podem ser feitas e o evento será transmitido no canal do TCU no YouTube.
Para saber mais sobre o PNPC, acesse o portal http://www.rededecontrole.gov.br/.
Inscreva-se!
Fonte: Tribunal de Contas da União
A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
20 e 21 de outubro de 2022
10 e 11 de novembro de 2022
05 e 06 de dezembro de 2022
19 e 20 de janeiro de 2023
08 e 09 de fevereiro de 2023
8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
Online 100%Ao Vivo Conteúdo Completo+
Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC
07 e 08 de novembro de 2022
05 e 06 de dezembro de 2022
30 e 31 de janeiro de 2023
09 e 10 de março de 2023
8h00 às 12h00
Carga Horária: 12/16 horas
01 e 02 de fevereiro de 2022
Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo Conteúdo Completo+
Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços
21 e 22 de novembro de 2022
06 e 07 de fevereiro de 2023
08h00 às 17h00
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Sistema de Registro de Preços e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (SISRP/IRP – COMPRASNET)
15 e 16 de dezembro de 2022
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Pregão Eletrônico e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (COMPRASNET)
26 e 27 de janeiro de 2023
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O Pregão com foco na Nova Lei de Licitações e Contratos e na Nova IN nº 73/2022 – Visão do TCU
03 e 04 de novembro de 2022
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Fraudes em Licitações e Contratos e o novo Decreto nº 11.129/2022 (Lei Anticorrupção)
12 e 13 de dezembro de 2022
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Contratação Direta (Dispensa e Inexigibilidade) e a NLLC na Visão do TCU
19 e 20 de dezembro de 2022
02 e 03 de fevereiro de 2022
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Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo Conteúdo Completo+
Contratos Administrativos e a NLLC – Visão do TCU
16 e 17 de fevereiro de 2023
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Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
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14 e 15 de fevereiro de 2023
8h00 às 17h00
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Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo Conteúdo Completo+
Compras e Contratações Públicas Sustentáveis
Carga Horária de 16 horas
Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo Conteúdo Completo+
Gestão de Riscos nas Contratações e a NLLC
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As Licitações no Sistema “S” na Visão do TCU
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07 e 08 de novembro de 2022
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Obras e Serviços de Engenharia segundo a NLLC – Visão do TCU
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CURSOS ESPECIAIS:
– A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
– Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC e a Nova IN SEGES Nº 58/2022
– Planilha de Custos e Formação de Preços e A Nova Lei de Licitações
– Pregão na Visão TCU – Atualizado com a Nova Lei de Licitações
– Formação de Pregoiro de acordo com a NLLC
– Sistema de Registro de Preços na Nova Lei de Licitações
– Contratação Direta sem Licitação e a Nova Lei de Licitações (NLLC)
– Contratos Administrativos e a NLLC
– Fiscalização de Contratos e A Nova Lei de Licitações
– Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos e o novo Decreto nº 11.129/2022 (Lei Anticorrupção)
– Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei de Licitações
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+
Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
Acompanhamos a tramitação da nova Lei no Congresso Nacional.
No dia 10 de dezembro de 2020, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que crianovo marco legal para substituir a Lei das Licitações (nº 8666/1993), a Lei do Pregão (nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC ( Lei nº 12.462/2011), além de agregar temas relacionados. O texto foi para sanção do presidente da República.
O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013. Entre outras medidas, o substitutivo cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios.
Sancionada, com vetos, pelo presidente no dia 1º de abril, a nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021) preserva e procura tornar mais claras as situações e os procedimentos em que a escolha concorrencial é desnecessária ou dispensável.
A revogação das normas anteriores sobre licitação e contratos ocorrerá no prazo de 2 anos. Nesse período, tanto as normas antigas quanto a Nova Lei continuarão produzindo efeitos jurídicos.
Os treinamentos propostos pretende atualizar o gestor com os principais tópicos da nova Lei relacionados ao tema do curso. Inclui principais falhas e irregularidades constatadas nas fiscalizações e jurisprudências, mediante a utilização de rico acervo de achados de auditorias, determinações e recomendações catalogadas pelo TCU.