Moradores de regiões de difícil acesso, principalmente na Amazônia, utilizam geradores movidos a óleo diesel para produzir energia elétrica. Além de custar caro, essa fonte é mais poluente. Para resolver essa situação, o Governo Federal publicou um decreto que regulamenta o Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins (Pró-Amazônia Legal), previsto na lei que autoriza o processo de desestatização da Eletrobras.
Durante dez anos, o programa vai receber R$ 295 milhões anualmente da Eletronorte para serem investidos em projetos que reduzam os custos de geração de energia elétrica sustentado pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). A CCC é um encargo do setor elétrico brasileiro pago por todas as concessionárias de distribuição e de transmissão de energia elétrica. O dinheiro é usado para subsidiar os custos anuais de geração de Sistemas Isolados, que são áreas ainda não integradas ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Cerca de três milhões de habitantes atendidos por sistemas isolados nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima serão beneficiados pelo Programa Pró-Amazônia Legal.
“Normalmente, essas localidades, por serem mais afastadas, utilizam muito os combustíveis fósseis, o diesel. E nem sempre é possível atender essas comunidades 24 horas por dia. A ideia, ao introduzir esse programa, é substituir esse combustível fóssil pelo uso de fonte renovável de energia, combustíveis renováveis, eficiência energética, trocando equipamentos e melhorando o uso de energia nessas localidades mais afastadas e, se possível, integrar essas localidades ao Sistema Interligado Nacional utilizando linhas de transmissão ou linhas de distribuição”, explica o diretor do Departamento de Planejamento Energético do Ministério de Minas e Energia (MME), Thiago Prado.
De acordo com o MME, o programa vai beneficiar a população de forma geral. “O Programa consegue atingir não só aqueles que estão vivendo nas comunidades isoladas, mas também os consumidores do Sistema Interligado, porque partes desses custos são suportados na nossa tarifa na conta de luz”, ressalta Thiago Prado.
Os recursos do Pró-Amazônia Legal também devem ser aplicados na implementação de medidas que aprimorem a navegabilidade do Rio Madeira, que vai de Rondônia ao Amazonas, e o Rio Tocantins, que nasce em Goiás e passa pelos estados de Tocantins, Maranhão e Pará.
O decreto também institui o Comitê Gestor do Pró Amazônia Legal (CGPAL), formado por representantes do MME, do Ministério da Infraestrutura (Minfra), dos estados e distribuidoras da Amazônia Legal que possuam sistemas isolados e de representantes dos consumidores.
O Comitê Gestor vai elaborar, anualmente, um plano de trabalho com ações a serem desenvolvidas para o próximo ano. O plano também vai avaliar, propor diretrizes e definir ações para aplicação dos recursos.
“Serão R$ 3 bilhões ao longo de 10 anos e o Governo terá 15 anos para aplicar esse recurso. Caso esse recurso não seja aproveitado, vamos poder alocá-lo para a nossa Conta de Desenvolvimento Energético, também visando reduzir a conta de energia elétrica”, conclui o diretor do Departamento de Planejamento Energético do MME, Thiago Prado.
Fonte: Governo do Brasil
Cursos de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivos, inéditos e sempre atualizados!
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ / Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
26 e 27 MAI – Formação de Pregoeiro e o COMPRASNET, 16h 2 dias
26 e 27 MAI – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias Últimas Vagas!
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ / Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
02 e 03 JUN – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias Últimas Vagas!
02 e 03 JUN – Contratos Administrativos e a NLLC na Visão do TCU, 16h 2 dias Últimas Vagas!
06 e 07 JUN – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Plataforma +Brasil, 16h 2 dias Últimas Vagas!
06 a 10 JUN – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias (Turma A) Últimas Vagas!
07 e 08 JUN – Fiscalização de Contratos Administrativos e a NLLC, 16h 2 dias
08 e 09 JUN – Plataforma +BRASIL – Transferências Voluntárias de Obras, 16h 2 dias Últimas Vagas!
09 e 10 JUN – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias (Turma A) Últimas Vagas!
20 e 21 JUN – Processo de Apuração de Responsabilidade – PAR e Processo Administrativo Disciplinar – PAD Turma Extra!
20 e 21 JUN – Captação de Recursos Federais, 16h 2 dias Últimas Vagas!
22 e 23 JUN – Elaboração e Análise de Projetos, 16h 2 dias
23 e 24 JUN – O Pregão e a Nova Lei de Licitações na Visão do TCU, 16h 2dias
23 e 24 JUN – Entendendo de Tributação e Notas Fiscais, 16h 2dias Últimas Vagas!
27 e 28 JUN – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias (Turma B) Últimas Vagas!
27 e 28 JUN – Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, 16h 2dias
27 e 28 JUN – Plataforma +BRASIL 1 Online Ao Vivo (Celebração do Convênio), 16h 2dias
29 e 30 JUN – Plataforma +BRASIL 2 Online Ao Vivo (Execução e Prestação de Contas), 16h 2dias
29 e 30 JUN – Fiscalização e Acompanhamento de Convênios, 16h 2 dias
27 JUN a 01 JUL – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias (Turma B) Últimas Vagas!
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ /Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
07 e 08 JUL – Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade e a NLLC na Visão do TCU, 16h 2 dias Últimas Vagas!
07 e 08 JUL – Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU), 16h 2 dias Últimas Vagas!
14 e 15 JUL – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
14 e 15 JUL – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias
18 a 22 JUL – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias
25 e 26 JUL – MROSC – Planejamento e Execução do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, 16h 2 dias Últimas Vagas!
27 e 28 JUL – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Plataforma +Brasil, 16h 2 dias
27 e 28 JUL – Políticas Públicas e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, 16h 2dias – INÉDITO!
27 a 29 JUL – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise, 24h 3 dias
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ / Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
01 e 02 AGO – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) – TURMA – A, 16h 2 dias
01 e 02 AGO – Fraudes em Licitações e Contratos e a Nova Lei nº 14.133/2021, 16h 2 dias
03 e 04 AGO – Principais Falhas e Irregularidades nos Convênios, 16h 2 dias
04 e 05 AGO – Entendendo a Nova Legislação de Convênios (Gestão de Convênios), 16h 2 dias
08 e 09 AGO – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias
09 a 10 AGO – Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, 16h 2dias
10 e 11 AGO – Plataforma +BRASIL – Transferências Voluntárias de Obras, 16h 2 dias
11 e 12 AGO – Contratos Administrativos e a NLLC na Visão do TCU, 16h 2 dias Últimas Vagas!
15 a 19 AGO – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias (TURMA – A)
15 e 16 AGO – Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços, 16h 2dias Últimas Vagas!
18 e 19 AGO – O Pregão e a Nova Lei de Licitações na Visão do TCU, 16h 2dias
22 e 23 AGO – Fiscalização de Contratos Administrativos e a Nova Lei 14.133/2021, 16h 2 dias
22 e 23 AGO – Plataforma +BRASIL 1 Online Ao Vivo (Celebração do Convênio), 16h 2dias
24 e 25 AGO – Plataforma +BRASIL 2 Online Ao Vivo (Execução e Prestação de Contas), 16h 2dias
22 e 23 AGO – Captação de Recursos Federais, 16h 2 dias
24 e 25 AGO – Elaboração e Análise de Projetos, 16h 2 dias
26 AGO – Editais de Chamamento Público, 16h 2 dias
25 e 26 AGO – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) – TURMA – B, 16h 2 dias
25 e 26 AGO – Fiscalização e Acompanhamento de Convênios, 16h 2 dias
29 e 30 AGO – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Plataforma +Brasil, 16h 2 dias
29 e 30 AGO – Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, 16h 2 dias – INÉDITO!
29 AGO a 02 SET – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias (TURMA – B)
31 AGO a 02 SET – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise, 24h 3 dias Últimas Vagas!
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ / Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
12 e 13 SET – Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, 16h 2dias
14 e 15 SET – Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços, 16h 2dias
14 e 15 SET – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
15 e 16 SET – A Nova Legislação de Tomada de Contas Especial – TCE, 16h 2 dias
19 a 23 SET – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias
26 e 27 SET – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Plataforma +Brasil, 16h 2 dias
26 e 27 SET – Fiscalização de Contratos Administrativos e a Nova Lei 14.133/2021, 16h 2 dias
27 e 28 SET – Redação Oficial com foco no Manual de Redação da Presidência da República, 16h 2 dias
28 e 29 SET – Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei de Licitações, 16h 2 dias
29 e 30 SET – Secretariado Executivo e Assessoria, 16h 2 dias
29 e 30 SET – Fundações de Apoio – Abordagem Jurídica do TCU, 16h 2dias
29 e 30 SET – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ / Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
03 e 04 OUT – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
03 e 04 OUT – Entendendo a Nova Legislação de Convênios (Gestão de Convênios), 16h 2 dias
05 e 06 OUT – Compras e Contratações Públicas Sustentáveis, 16h 2 dias – INÉDITO!
17 e 18 OUT – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias
18 e 19 OUT – Captação de Recursos Federais, 16h 2 dias
20 e 21 OUT – Elaboração e Análise de Projetos, 16h 2 dias
20 e 21 OUT – Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade e a NLLC na Visão do TCU, 16h 2 dias
24 e 25 OUT – Entendendo de Tributação e Notas Fiscais, 16h 2 dias
24 a 28 OUT – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias
24 e 25 OUT – Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos e a NLLC, 16h 2 dias – INÉDITO!
26 a 28 OUT – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise, 24h 3 dias
27 e 28 OUT – A Previdência Complementar na União, nos Estados e Municípios, 16h 2 dias – INÉDITO!
27 e 28 OUT – Contratos Administrativos e a NLLC na Visão do TCU, 16h 2 dias
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ / Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
07 e 08 NOV – Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, 16h 2dias
09 e 10 NOV – Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços, 16h 2dias
09 e 10 NOV – Fiscalização de Contratos Administrativos e a NLLC, 16h 2 dias
10 e 11 NOV – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
21 a 25 NOV – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias
22 e 23 NOV – MROSC – Planejamento e Execução do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, 16h 2 dias
24 e 25 NOV – Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, 16h 2 dias – INÉDITO!
24 e 25 NOV – Sistema de Registro de Preços, Credenciamento e demais procedimentos auxiliares previstos na NLLC na Visão do TCU – INÉDITO!
28 e 29 NOV – Processo de Apuração de Responsabilidade – PAR e Processo Administrativo Disciplinar – PAD, 16h 2dias
30 NOV e 01 DEZ – Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU), 16h 2 dias
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ / Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
05 e 06 DEZ – Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, 16h 2dias
05 e 06 DEZ – Entendendo a Nova Legislação de Convênios (Gestão de Convênios), 16h 2 dias
05 e 06 DEZ – Captação de Recursos Federais, 16h 2 dias
07 e 08 DEZ – Elaboração e Análise de Projetos, 16h 2 dias
12 e 13 DEZ – Fraudes em Licitações e Contratos e a NLLC, 16h 2dias
12 a 16 DEZ – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias
15 e 16 DEZ – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
19 a 21 DEZ – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise, 24h 3 dias
Valores de Investimentos:
– Curso de 08 horas (1 dia): R$ 2.247,00 (Presencial) / R$ 1.247,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 16 horas (2 dias): R$ 2.947,00 (Presencial) / R$ 1.947,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 24 horas (3 dias): R$ 3.547,00 (Presencial) / R$ 2.547,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 40 horas (5 dias): R$ 4.547,00 (Presencial)
Apresentação cursos Licitações e Correlatos:
CURSOS ESPECIAIS:
– A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
– Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico – Nova Lei 14.133/2021
– Planilha de Custos e Formação de Preços e A Nova Lei de Licitações
– Pregão na Visão TCU – Atualizado com a Nova Lei de Licitações
– Formação de Pregoeiro de acordo com a NLLC
– Sistema de Registro de Preços na Nova Lei de Licitações
– Contratação Direta sem Licitação e a Nova Lei de Licitações (NLLC)
– Gestão de Contratos Administrativos e a Nova Lei de Licitações
– Fiscalização de Contratos e A Nova Lei de Licitações
– Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei de Licitações
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+
Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
Apresentação cursos Plataforma +Brasil:
Trilha do Conhecimento:
CURSOS ESPECIAIS:
– Plataforma +Brasil Completo, Imersão de 40 horas
– Plataforma +Brasil Obras
– Plataforma +Brasil TED
– Entendendo A Nova Legislação de Convênios
– Emendas Parlamentares
– Captação de Recursos Federais
– Editais de Chamamento Público
– Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho
– Fiscalização e Acompanhamento de Convênios
– Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise
– Tomada de Contas Especial (TCE) e a Nova Portaria 1.531/2021
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+
Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
