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Brasília, March 29, 2024 10:03 AM

Projeto cria selo para incentivar práticas sustentáveis no mercado financeiro

  • #grupo-orzil
Publicado em: 22/04/2022 09:04

Selo será concedido a produtos, serviços ou instituições que obtiverem certificação de sustentabilidade

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Carlos Henrique Gaguim UNIÃO-TO
Gaguim: selo pode servir como guia para práticas que o Estado gostaria de adotar

O Projeto de Lei 735/22 cria o Selo Investimento Verde, com o objetivo de incentivar práticas sustentáveis no âmbito do mercado financeiro e de capitais brasileiro.

Segundo o texto em análise na Câmara dos Deputados, o poder público poderá conferir o selo a instituições que integram o mercado financeiro e de capitais e que adotem práticas sustentáveis ou que ofereçam produtos ou serviços sustentáveis, nos termos de regulamento.

O selo somente será concedido a produtos, serviços ou instituições que, em seu ramo de atividades, obtiverem certificação de sustentabilidade de entidade nacional ou internacional.

A proposta estabelece ainda que as normas de acesso aos recursos federais dos programas de crédito, fomento ou estímulo econômico, como também aos programas de financiamento dos bancos estatais e fundos públicos, poderão incluir critérios que priorizem os produtores ou prestadores de serviços detentores do Selo Investimento Verde.

Autor da proposta, o deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO) cita o estudo Retrato da Sustentabilidade no Mercado de Capitais, produzido pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), segundo o qual boa parte das instituições do setor tem interesse em adotar melhores níveis de sustentabilidade, mas encontra dificuldades.

De acordo com a Anbima, a principal delas é a ausência de uma regulação ou um guia a ser seguido na hora de iniciar a jornada de sustentabilidade. “Nesse sentido, o Selo Investimento Verde pode servir como um guia nacional às práticas que o Estado brasileiro gostaria de ver adotadas”, diz o deputado.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Ana Chalub

Fonte: Agência Câmara de Notícias


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01 e 02 AGO – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) – TURMA – A, 16h 2 dias

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29 e 30 AGO – Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, 16h 2 dias – INÉDITO!

29 AGO a 02 SET – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias (TURMA – B)

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12 e 13 SET – Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, 16h 2dias

14 e 15 SET – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias

14 e 15 SET – Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços, conforme IN 05/2017 e a recente IN 65/2021, 16h 2dias 

19 a 23 SET –  Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias

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27 e 28 SET – Redação Oficial com foco no Manual de Redação da Presidência da República, 16h 2 dias 

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17 a 21 OUT –  Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias

24 e 25 OUT – Entendendo de Tributação e Notas Fiscais, 16h 2 dias

24 e 25 OUT – A Previdência Complementar na União, nos Estados e Municípios, 16h 2 dias – INÉDITO!

 

 

 


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Valores de Investimentos:
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Apresentação cursos Licitações e Correlatos:

CURSOS ESPECIAIS: 
– A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
– Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico – Nova Lei 14.133/2021
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– Pregão na Visão TCU – Atualizado com a Nova Lei de Licitações
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– Entendendo A Nova Legislação de Convênios
– Emendas Parlamentares
– Captação de Recursos Federais
– Editais de Chamamento Público
– Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho
– Fiscalização e Acompanhamento de Convênios
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– Tomada de Contas Especial (TCE) e a Nova Portaria 1.531/2021
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