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Projeto destina R$ 11,5 milhões para obras da Justiça e compra de urnas eletrônicas

Publicado em: 10/05/2022 - 09:11

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Segundo a proposta, R$ 9 milhões vão para construção do edifício-sede da Justiça Federal em Blumenau

Depositphotos
Eleições - votação - urna eletrônica
Proposta prevê R$ 939 mil para aquisição de urnas eletrônicas

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 6/22 abre crédito suplementar de R$ 11,456 milhões para obras da Justiça e a compra de urnas eletrônicas. Desses recursos, R$ 9 milhões vão para construção do edifício-sede da Justiça Federal em Blumenau (SC).

A obra esteve paralisada de junho de 2015 a dezembro de 2020. O novo contrato, iniciado em janeiro de 2021, foi rescindido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região em janeiro deste ano, levando a outra paralisação e à necessidade de nova licitação.

A proposta ainda destina R$ 1,519 milhão para obra do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia. O edifício-sede do TRE passará por uma reforma de reforço estrutural com recomposição e harmonização da fachada.

Outros R$ 939 mil restantes vão para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O dinheiro será utilizado na aquisição de urnas eletrônicas para a recomposição do parque tecnológico de urnas que atualmente se encontra defasado.

Cancelamentos
Os recursos serão remanejados a partir do cancelamento de outras dotações da Justiça, em especial a construção do edifício-sede da Justiça Federal em Foz do Iguaçu (R$ 9 milhões) e o julgamento de causas e gestão administrativa da Justiça Eleitoral (R$ 1,517 milhão).

O restante dos recursos virá do cancelamento de contribuições voluntárias para entidades e organismos internacionais – o Instituto Interamericano de Direitos Humanos da União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore); o Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral; e o Fundo de Missões de Observação Eleitoral do Departamento de Cooperação e Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para o Plenário do Congresso Nacional.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias


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07 e 08 NOV – Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, 16h 2dias

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24 e 25 NOV – Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, 16h 2 dias – INÉDITO!

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CURSOS ESPECIAIS: 
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– Contratação Direta sem Licitação e a Nova Lei de Licitações (NLLC)
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Apresentação cursos Plataforma +Brasil:

Trilha do Conhecimento:

CURSOS ESPECIAIS: 
– Plataforma +Brasil Completo, Imersão de 40 horas
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– Plataforma +Brasil TED
– Entendendo A Nova Legislação de Convênios
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– Editais de Chamamento Público
– Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho
– Fiscalização e Acompanhamento de Convênios
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– Tomada de Contas Especial (TCE) e a Nova Portaria 1.531/2021
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